Uma nova ferramenta de segurança da 99, aplicativo de transporte por carro privado, dará ao passageiro mais poder para flagrar motoristas que estejam agindo irregularmente no aplicativo. A partir de agora, o usuário poderá dizer ao aplicativo se o motorista com quem fez uma viagem condiz com a foto mostrada no aplicativo.
A novidade envolvendo o passageiro ocorre em duas etapas. Primeiro, antes da corrida, é enviada uma mensagem reforçando para que o usuário confira se as informações no app batem com quem está atendendo a chamada.
Segundo a 99, as medidas são mais uma estratégia na busca de deixar a plataforma mais segura. A principal meta é evitar que motoristas burlem o cadastro e usem o app para práticas ilícitas. A companhia ainda aponta que, além das análises de documentos já adotadas pela plataforma, outras camadas de checagem serão adicionadas.
Em Ilhéus, vários usuários da 99pop usaram às redes sociais neste domingo (07) para reclamar da irregularidade, onde aparece uma foto no aplicativo e, ao chegar no local de embarque, é outro motorista, gerando inúmeros cancelamentos e suspeitas por parte dos usuários.
Os ilheenses preparem os bolsos porque a tarifa do transporte coletivo vai aumentar. O reajuste faz parte do acordo extrajudicial e homologado no judiciário entre o poder público e às concessionárias ViaMetro e São Miguel.
Conforme o Acordo, a tarifa para quem reside no distrito será diferente para mora na zona urbana. Os novos valores ainda não foram divulgados, contudo, tem prazo para ser cumprido, sendo exigências de uma das cláusulas do acordo celebrado.
O problema gira em torno do não funcionamento do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, que tem o papel importante, enquanto representante da sociedade, de opinar a favor ou contra pelo aumento do transporte público.
Com a interrupção repentina das atividades do Conselho, fica vedado ao poder público decretar aumento da passagem de ônibus, sem antes passar pela apreciação e deliberação do Conselho.
A SUTRAM (Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Ilhéus) intensificou a fiscalização ostensiva contra o transporte alternativo (lotação), em cumprimento ao acordo extrajudicial celebrado entre o município e as concessionárias do transporte público, e homologado na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus.
De acordo com a cláusula décima do referido acordo, a SUTRAM se compromete promover uma fiscalização intensiva e ostensiva ao transporte clandestino, comprometendo-se a erradicar integralmente a referida circulação, que é prejudicial ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, devendo estabelecer conjuntamente com as empresas Viametro e São Miguel, cronograma de atuação visando ao referido combate.
A operação “Lotação Zero” é encabeçada pela SUTRAM e conta com apoio operacional da polícia militar, através da 68ª CIPM.
A SUTRAM mudou a estratégia para apreender todos os veículos lotação da cidade. O agente de trânsito fica a bordo da viatura da polícia militar, como se estivesse escondido, apontando aos PMs os veículos do transporte alternativo.
Nesta quarta-feira (20) por volta das 10h, policiais militares pertencentes à 68ª CIPM com apoio da SUTRAM, apreenderam mais um carro lotação no Parque Infantil. A operação batizada de Lotação Zero é uma iniciativa do novo diretor da SUTRAM e, agora passando a contar, com ação operacional da 68ª CIPM.
Só na semana passada, foram apreendidos cerca de 07 carros lotação nos bairros do Malhado, Centro, Princesa Isabel, Teotônio Vilela e na zona sul. Os veículos são apresentados no plantão policial juntamente com o motorista e, em seguida, removidos para um pátio específico pelas empresas de guincho.
Diante da ineficiência do transporte público em Ilhéus cumulada da possível falta de fiscalização por parte do setor responsável, a população busca alternativa da lotação, a fim de amenizar a humilhação, constrangimento, além de ferir costumeiramente, o princípio da dignidade da pessoa humana nos pontos de ônibus da Cidade.
A SUTRAM (Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Ilhéus), atualmente sob a direção geral do Tenente Coronel PM da Reserva, Valci Serpa, recebeu denúncias de que veículos de passeio está realizando transporte escolar ilegal no município.
Informações obtidas pela reportagem do Site Fábio Roberto Notícias apontam que a Autarquia de Trânsito vai endurecer a fiscalização e autuar no rigor da lei, os (as) condutores (as) que forem flagrados praticando a contravenção penal.
De acordo com aLei nº 13.855, de 2019, que considera infração gravíssima o transporte “pirata” de passageiros, incluindo o de estudantes, quem for flagrado é punido com multa de R$ 293,47 multiplicado 5 vezes, totalizando R$ 1.467,35, além de perder 07 pontos na carteira, o veículo é removido por determinação da autoridade de trânsito.
Tempos atrás, ganhou espaço na mídia regional o episódio de um acidente de trânsito com mortes envolvendo um veículo que fazia transporte remunerado de pessoas entre municípios. Seria mais uma história de acidente de trânsito com morte, fato corriqueiro do dia a dia das estradas brasileiras, se não fosse à problemática do transporte clandestino de pessoas, que passo a analisar, para opinião do leitor, sob a ótica dos quatro personagens dessa história:
Primeiro os condutores clandestinos, chamados de alternativos; segundo, as empresas concessionarias do transporte público intermunicipais, legalmente constituídas; terceiro, os órgãos de fiscalização e em quarto as pessoas que precisam do transporte para mobilidade.
Nosso primeiro personagem, o profissional do Transporte “Alternativo Clandestino”, nasceu de uma nova realidade funcional, impulsionada pela recessão econômica, o avanço da tecnologia e a desqualificação da mão de obra gerando desemprego. Assim, observando a demanda existente, deixada pela lacuna do transporte de massa, vários pais de família (estima-se que na região aproximadamente 800 veículos), em sua grande maioria homens e mulheres de bem, se arriscam diariamente pelas rodovias do Estado, levando e trazendo pessoas de forma remunerada, garantindo o sustento de suas famílias, mesmo sabendo da ilegalidade e da clandestinidade desse serviço.
Não obstante, nosso segundo personagem, as empresas formais, se constituíram através de processo licitatório junto ao Governo do Estado para concessão do serviço público, também ostenta a égide de serem constituídas, em sua grande maioria, por homens e mulheres de bem (empresários, motoristas, cobradores, mecânicos, pessoal do administrativo, serviços gerais e etc.), onde na formalidade e na legalidade, vêm seu espaço sendo invadido pela concorrência desleal do Transporte “Alternativo Clandestino”, forçando a diminuir sua capacidade produtiva e consequentemente ocorrendo demissões de pais e mães de famílias.
No meio desse conflito diário, vem nosso terceiro personagem, imbuídos no estrito comprimento do dever legal, amparados pelas legislações vigentes, os profissionais de fiscalização, (fiscais da Agerba, Policias Militares, Policias Rodoviários Federais e Estaduais e Agentes de Trânsito) homens e mulheres, na sua grande maioria de bem, que tentam controlar o avanço da clandestinidade, e garantir a segurança de todos os personagens dessa historia, independente dos seus posicionamentos no contexto ou de seus papéis no elenco desta ode.
Nosso último personagem, que na realidade pela sua importância nesta odisseia da vida real, ganha status de protagonista, pois é quem alimenta a cadeia produtiva do sistema do transporte “Alternativo clandestino”.
Homens e mulheres na sua grande maioria de bem, por necessidade de locomoção, utilizam o transporte clandestino, mesmos sabendo dos riscos e da falta de segurança, usam o serviço diariamente, ainda com o risco da própria vida. A região contabiliza um numero grande de acidentes com vitimas fatais, onde a causa fora a imprudência e ou negligência dos “profissionais do transporte alternativo clandestino”.
Após apresentar os personagens que norteiam nosso drama da vida real, que em algumas situações ganha aspectos de terror, quando pessoas perdem a vida em acidentes de trânsito em troca de ganhar o sustento (primeiro personagem) ou de economizar tempo e dinheiro na busca da mobilidade entre cidades (quarto personagem).
Chamo atenção em forma de alerta, para aqueles que têm a caneta para escrever outro enredo para essa história dantesca. Nossos legisladores precisam ter um olhar cauteloso, criando condições legais com técnicas e justiça, na busca de soluções que resolvam os conflitos diários e fazer com que nossa história não tenha um triste fim.
Artigo do ex-diretor da SUTRAM de Ilhéus, Gilson Nascimento, Bacharel em Administração Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito e Pós-graduando em Administração e Direito Público.
Viemos por meio deste, informar que, ocorreu um equívoco na audiência pública do dia 16/09/2021 que tratou sobre o sistema de transporte público, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, quando o orador apresentou um motorista por aplicativo como representante dos motoristas de Ilhéus, e ainda, o representante dos taxistas presente, que trouxe uma afirmação sobre os motoristas de táxi apenas estarem regulamentados, ao contrário disso, os motoristas por aplicativos são regulamentados por lei 4050/19.
Assinam a nota A.I.M.A SIMACTTER-BA COPERATRANS AMTIPA
A situação e o funcionamento do sistema de transporte público de Ilhéus serão tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (16), às 14h30min. Em função da pandemia e dos cuidados com o isolamento, o número de ocupantes do plenário Gilberto Fialho será reduzido. Mas a Audiência Pública será transmitida pela TV Câmara e poderá ser assistida através das redes sociais do Legislativo. A comunidade poderá interagir.
A iniciativa atende a um pedido do vereador Augusto Cardoso, o Augustão (PT), membro da Comissão Permanente de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da Câmara. Foram convidadas, além de representantes das duas empresas concessionárias, autoridades municipais, a exemplo do diretor da Sutran, Valci Serpa. A autarquia é a responsável pela fiscalização do sistema.
No requerimento aprovado pela Câmara, Augustão destaca a importância do evento, considerando a gravidade por que passa o sistema público, com número reduzido da frota e atendimento à população da zona rural. Para além dos ônibus, a audiência debaterá o serviço convencional de táxi, o transporte por aplicativo, serviço de mototaxi, dentre outros.
O serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, conhecido mundial através do seu aplicativo mais famoso, a Uber, uma das maiores inovações dos últimos anos, nasce da soma da necessidade de emprego de muitos pais e mães de família, impulsionado, pela ausência de um transporte público de qualidade com preço equilibrado, aliado ao desejo humano de mobilidade.
Foi reconhecido pela Lei Federal nº 13.640/2018, se transformado em uma startup de sucesso. Restando agora sair definitivamente do posto de transporte clandestino, junto aos munícipios, para adquirir o status e reconhecimento legal.
No ano de 2014, o Brasil assistiu a chegada da plataforma digital em formato de aplicativo que mudaria dali por diante, a dinâmica da mobilidade nos grandes centros urbanos. A Uber chega ao país prometendo comodidade ao usuário que desejava se movimentar com segurança, conforto e preço justo. Fazendo sugerir junto com ela não só os conflitos de mobilidade, mas também os de interesses econômicos, da concorrência de outros meios de transporte.
Em conversa com alguns motoristas por aplicativo de Itabuna, eles calculam que na cidade existam aproximadamente 800 profissionais cadastrados as diversas plataformas; porém ainda não existe o reconhecimento municipal, embora haja a possibilidade, conforme o Art. 11-A da Lei Federal nº 13.640/2018 que diz textualmente “compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei no âmbito dos seus territórios.”
O Legislador, embora tenha outorgado poder para o munícipio regulamentar, no Art. 11-B da mesma lei, torna esse poder facultativo, ao mesmo tempo em que estabelece as condições para os motoristas. “O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação, somente será autorizado ao motorista que cumprir as seguintes condições.”
Porém, mais a frente no Parágrafo único do mesmo instrumento normativo, isenta os profissionais do transporte por aplicativo de serem punidos e confundidos com transporte clandestino, enquanto o município não assumir seu papel legal de regulamentar. “A exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei e na regulamentação do poder público municipal e do Distrito Federal caracterizará transporte ilegal de passageiros.” Então em nosso humilde entendimento, se o município não regulamentar não poderá fiscalizar.
Diante dessa problemática instalada em todos os grandes centros do país, onde o Transporte por aplicativo é uma realidade. No ano de 2019, quando tive a honra de ser o 1º Diretor da Autarquia de Mobilidade do município de Ilhéus, criamos um grupo de trabalho, com a presença do Sindicato dos Taxistas, associação das empresas de ônibus, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Conselho de Transportes, Associação dos motoristas de aplicativo e o Ministério Público. Dessa reunião multidisciplinar foi construído o projeto de lei, que mais tarde deu origem a Lei Municipal nº 4050/19 que regulamentou, deu dignidade e respeito aos profissionais do transporte por aplicativo, sendo a primeira cidade do interior da Bahia a ter esse serviço regulamentado, ficando atrás somente de Salvador que regulamentou 02 meses antes.
Bacharel em Administração – Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito – Pós-graduando em Administração e Direito Público.
Caros redatores do estimado Site Fábio Roberto Notícias, gostaria de fazer um apelo as empresas de ônibus de Ilhéus. Eles não estão cumprindo os horários fornecidos no período da noite. Muitas instituições retornaram com o ensino presencial e nada das empresas de ônibus voltarem a funcionar. A população segue pagando a conta pelo descaso das empresas Via Metro e São Miguel. Precisamos de ônibus na rua no período da noite! As pessoas precisam estudar para melhorar vida! Pagar Uber ou 99 para o transporte diário não faz parte da nossa realidade. Vamos buscar os meios necessários e cabíveis para o retorno do funcionamento com horários regulares e atender ao público estudantes no período noturno.
Ameaçada de cair a qualquer momento, a ponte do Rio Cururupe preocupa a comunidade local e a Prefeitura de Ilhéus, que já acionou a Embasa para realizar, em caráter de urgência, o reparo total do acesso. O Município oficiou a empresa após diversas tratativas (confira aqui) e em ocasiões pontuais para intervir de forma imediata, contudo o trabalho ainda não foi iniciado.
Os moradores relatam lentidão na execução do serviço por parte da Embasa, única responsável pelos problemas, oriundos da ruptura contínua da tubulação e falta de manutenção adequada. Conforme laudo técnico elaborado pela Defesa Civil, “a existência de vários rompimentos do tubo de água, que se encontra localizado na ponte de dentro do Cururupe, ocorreram de forma repetida, o que ocasionou o processo de erosão”.
Estado deplorável. Essa é a condição relatada pelos moradores. “O vazamento da Embasa acabou derrubando a cabeceira [contenção] da ponte e até hoje não consertaram nada”, desabafou Vivaldo Almeida. Segundo Nice Cordeiro, há cerca de três meses o cenário se agravou. “A nossa situação é muito grave. Nós precisamos de uma solução”, clamou a moradora.
Na sexta-feira (6), a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) entregou o orçamento completo do projeto de contenção e recuperação da ponte e novamente cobrou intervenção imediata da Embasa. Destaca-se que a concessionária é responsável por todas as fases do serviço, contudo, para dar celeridade ao trabalho a Prefeitura incumbiu-se de elaborar o projeto básico e a previsão de orçamento.
O transporte coletivo intermunicipal rodoviário e hidroviário volta a funcionar, em toda a Bahia, a partir das 5h deste sábado (26). A circulação, a saída e a chegada dos transportes estavam suspensas até a próxima segunda-feira (28), mas o Governo do Estado decidiu antecipar o funcionamento para este sábado (26).
Para evitar aglomeração, a ocupação deve ser limitada a 70% da capacidade do transporte até o dia 4 de julho. Não será permitida a disponibilização de transportes extras.
A medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (26), vale para qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, assim como ferry boats, catamarãs, lanchinhas e balsas.
