Os concessionários do serviço de táxis de Ilhéus, que obtiveram alvará nos últimos dias da gestão passada, em dezembro de 2016, estão com as isenções fiscais previstas em lei, suspensas. Uma decisão, em forma de liminar, tomada pela Vara da Fazenda Pública determina ao município a revogação do decreto que concedeu a permissão da exploração do serviço de taxi ao referido grupo, atendendo a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Taxistas de Ilhéus.

Por este motivo, a Superintendência de Transportes e Trânsito de Ilhéus, anunciou hoje (4) que vai informar ao Departamento Nacional do Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), órgãos competentes para tal finalidade, que está suspenso o direito às isenções fiscais deste grupo de taxistas, já que os seus veículos, no momento, não estão classificados como sendo de aluguel.

De acordo com a nota pública assinada pelo diretor da Sutran, Gilson Nascimento, caso, após o julgamento do mérito, sendo a decisão magistral contrária ao pedido do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus, haverá a necessidade de emissão de um novo decreto, concedendo, novamente, a permissão do serviço público e, consequentemente, novas informações aos mesmos competentes órgãos para a retomada das isenções fiscais. Hoje, em Ilhéus, circulam 450 taxistas. Pelo menos 25 deles estão inseridos na decisão judicial.

A juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ilhéus, Raquel Ramires François, entende que a prática de transporte ilegal de passageiros não caracteriza crime ou contravenção penal.

A decisão da juíza se deu com base em duas ações penais movidas pelo Ministério Público Estadual contra os trabalhadores Ailton Queiroz e Wedson Lessa filiados à Cooperativa de Transporte Alternativo de Ilhéus. 

“Não se justifica o procedimento atualmente adotado de condução de pais de família para a delegacia de polícia, para lavraturas de Termos Circunstanciados de Ocorrência Policial”, afirma o advogado do transporte alternativo. 

Clique aqui e aqui e confira o entendimento da juíza.

De acordo com o site Infraero, dois voos foram cancelados no aeroporto de Ilhéus, nesta manhã de quarta-feira, 19. O primeiro voo com partida às 7:15hs, da companhia Azul, tinha como destino a cidade de Curitiba. O segundo voo afetado com partida às 7:25, da Latam (antiga Tam), tinha como destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

As companhias não informaram o que motivou os cancelamentos, mas que não estão medindo esforços para prestarem a assistência necessária aos passageiros”. Houve transtornos no saguão por falta de informação. 

A Infraero informou às 11hs, por meio do seu site, que a pista do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, está fechado para pousos e decolagens, nesta manhã de terça-feira, 18. Segundo o órgão, por causa do mau tempo ocasionado do período chuvoso, o terminal permanecerá fechado, enquanto o tempo não é normalizado. 

Para evitar transtornos, a Infraero orienta os passageiros a consultarem por telefone sua companhia aérea antes e vir para o aeroporto. O terminal aeroviário de Ilhéus não opera com ajuda de instrumentos.  

Atualizado às 12:55hs: em contato com a Infraero, o aeroporto Jorge Amado voltou a operar com pousos e decolagens normalmente.