O projeto de lei do Vereador Cosme Araújo (PDT) protocolado na Câmara de Vereadores que propõe a redução dos subsídios dos vereadores de R$ 10.021,00 para pouco mais de R$ 4.000,00, será votado na próxima 3ª feira, dia 27/10.
Para o Vereador-autor da proposição, toda a sociedade organizada e os munícipes estão convidados para essa sessão. “O fato que nos levou a apresentar este projeto é a ausência do principio da eficiência legislativa, ausência de eficácia e, principalmente, a Desídia e subserviência ao Prefeito da maioria dos agentes públicos”, alfineta.
A desatenção ao princípio da eficiência implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas, a todo o sistema de comandos. É a forma mais grave de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irreversível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Se você não comparece para ajudar a você mesmo, não é digno de reclamar com as mazelas que ocorrem todos os dias no município.
