Os moradores do bairro da Conquista, em Ilhéus, liderados pelo Agente de Trânsito, Valério Bomfim, e o pré-candidato a vereador Antônio Roque Souza Santos, mais conhecido como Tuca, estão programando um grande ato na comunidade com a data e horário a serem definidos, e que terá como objetivo, conscientizar a população da importância do resgate de uso e fruto da Rádio Conquista FM, que tem como detentora a Associação de Moradores do bairro da Conquista.
O advogado Cosme Araújo foi convidado e constituído pelos organizadores, a fim de esclarecer juridicamente os trâmites legais. Dentre alguns documentos legais, Araújo exigirá da atual direção da emissora acima citada: transparência em relação à prestação de contas, contratos dos anunciantes e de que forma são empregados os lucros da FM Conquista em beneficio da comunidade.
A emissora já foi denunciada inclusive, junto à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações e ao Ministério das Comunicações, por infringir a Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária. O Art. 19. diz que é vedada a cessão ou arrendamento da emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária ou de horários de sua programação, ficando proibido o arrendamento de espaços para entidades fazerem seus programas. Estes rapazes estão esculhambando e dizem que são protegidos de Jabes, que por sua vez, segundo eles é protegido do Presidente do STF. É mole ou quer mais… *Matéria do site O Defensor*.
