O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do Juizado Criminal de Anápolis, encaminhou ofício para quatro órgãos solicitando a suspensão de multas relacionadas a lei do farol baixo até que as rodovias estejam sinalizadas com palas indicativas. A nova lei obriga os motoristas a usarem farol baixo durante o dia em rodovias federais, estaduais e túneis.
O magistrado encaminhou o documento ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, ao procurador da república Rafael Paula Parreira Costa (de Anápolis), ao procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira, e ao coordenador das promotorias na comarca de Anápolis, Luiz Fernando Ferreira de Abreu.
O objetivo dessa suspensão temporária é de que nesse período haja intensificação de trabalho educativo e reforço na sinalização das estradas de jurisdição estadual, bem como a instalação de novas placas em alguns pontos da rodovia. Matéria completa em leia mais.
Em suas alegações, Mateus Milhomem expõe a problemática envolvendo o tema e embora considere a nova lei louvável, uma vez que tem o objetivo de reduzir a quantidade de acidente nas rodovias, ele explica que é preciso que haja uma mudança da atitude estatal perante os cidadãos. “Antes de exigir e aplicar a multa deve sempre o Estado ser o primeiro a dar o exemplo, exaurindo suas responsabilidades, até que esta forma de agir torne-se a própria cultura do Estado brasileiro”, frisa.
O juiz citou como exemplo o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE), que deixou de emitir multas para os motoristas que trafegam com farol baixo desligado durante o dia pelos próximos 40 dias.
Sinalização
Motoristas reclamam da falta de sinalização em avenidas que cruzam ou se tornam rodovias, como a Avenida Anhanguera que vira GO-070. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) orienta que o motorista que costuma trafegar por essas avenidas, já deve sair de casa com o farol baixo aceso.
