A comissão especial da Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), por 19 votos a 1, o projeto que quer inserir na Constituição a proibição de todas as formas de aborto no País. O texto principal da proposta aumenta o período de afastamento da mãe de 120 dias para até 240 dias.
No parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção, e não apenas após o nascimento.
A medida poderá inviabilizar o aborto nos casos já permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, afirmou a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), lembrando que, atualmente, o Código Penal não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Já em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).
