O procurador Daniel Wagner Gamboa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula (PT) e suas empresas têm que pagar à Receita R$18 milhões em impostos sonegados.
Segundo reportagem da revista Veja, ao tornar Lula acusado de sonegação o procurador ressaltou: “O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado em hora nenhuma que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo””.
Por outro lado, a defesa de Lula alega que depois que o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas ao ex-presidente, pelo ex-juiz Sergio Moro, qualquer desdobramento ou fase da Operação Lava Jato que o envolve também tem que ser anulado.
O advogado Cristiano Zanin sustenta que os processos de cobrança tiveram como ponto central a Operação Alethea, declarada nula pelo STF. “O lançamento tributário decorrente da afirmada confusão patrimonial e operacional entre o Instituto Lula e os apelantes encontra-se, portanto, totalmente maculado”.
Os procuradores da União entenderam que o Instituto Lula se declara sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária e, por isso, deve recolher os impostos atrasados. Lula tenta há quatro anos derrubar na Justiça a ação de cobrança de dívidas. Até o momento, perdeu. Com Diário do Poder.
De A Região.
