O Comandante do 5º Grupamento de Bombeiros Militar, Tenente Coronel Gabriel de Jesus Penna, vem, por meio desta nota, esclarecer os fatos mencionados na matéria “Ilhéus: Atraso de laudo do Corpo de Bombeiros, dificulta emissão do habite-se do Residencial Pallazo Di Millano”, veiculada pelo site Fábio Roberto Notícias, no dia 19/12/2022.
Inicialmente, cumpre salientar que as demandas do Setor de Atividades Técnicas – SAT, responsável pela análise de projetos, vistorias técnicas e fiscalizações do 5º GBM, cumprem, de maneira objetiva, a ordem cronológica de protocolo dos documentos, não havendo predileção de demandas de atividades ordinárias, conforme preconiza o item 6.1.17, constante na Instrução Técnica CBMBA n° 01/2016, amparado pelo Decreto Estadual nº 16.302/2015:
Deve ser observada pelo Órgão técnico competente do CBMBA a ordem cronológica do número sequencial de entrada para a realização da vistoria”.
No que tange ao Residencial Pallazo Di Millano, notadamente quanto à vistoria da edificação para emissão do AVCB, os responsáveis solicitaram via e-mail no dia 15/12/22, às 16h35min, o protocolo referente ao serviço, o que foi prontamente atendido às 9h11min do dia 16/12/22; logo, a demanda em questão passou a integrar a ordem cronológica de solicitações do setor, NÃO HAVENDO, portanto, com apenas 1 dia útil do protocolo, QUALQUER ATRASO por parte do setor técnico do 5º Grupamento de Bombeiros Militar. Destaca-se, ainda, que a referida edificação teve seu ACP – Atestado de Conformidade de Projeto, principal pré-requisito para o protocolo de vistoria técnica, emitido sob o n° 0771/2021 desde a data de 14 de maio de 2021, ou seja, pelos ditames da norma em vigor, a solicitação de vistoria poderia ter sido efetuada há exatos 584 (quinhentos e oitenta e quatro) dias mas, como já dito, só foi levada a efeito na última sexta-feira, 16/12/2022.
Diante do exposto, o 5º Grupamento de Bombeiros Militar reitera o seu compromisso legal de efetivar a análise de projetos, vistorias técnicas e fiscalizações de forma célere e objetiva com a comunidade Ilheense, bem como de toda área sob sua jurisdição.
Por fim, o Comandante do 5° GBM solicita a publicação da presente nota e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos de profissionais de imprensa e/ou comunidade em geral.
Atenciosamente,
5º Grupamento de Bombeiros Militar/Ilhéus-BA.
