O novo Projeto de Lei 2843/24 proíbe a acumulação de cargos de motorista de ônibus e de cobrador. A proposta estabelece pena de detenção de seis meses e multa para o sócio de empresa que exigir ou permitir a prática.
A proposta é de autoria da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP). Segundo ela, o acúmulo das funções de motorista e de cobrador nos transportes coletivos coloca em risco a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, além de submeter os trabalhadores a condições precárias e degradantes.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e há a possibilidade de ser aprovado.
