Na próxima terça-feira (25), às 9h, a Câmara Municipal de Ilhéus sediará uma audiência pública proposta pelo vereador Maurício Galvão para debater a realocação e o ordenamento dos ambulantes e food trucks no Centro da cidade. A iniciativa busca reunir representantes de diversos setores para encontrar soluções equilibradas e justas para a questão.

Maurício Galvão propôs a audiência pública após ser procurado por comerciantes de food trucks da Av. Soares Lopes, que receberam intimações que precisarão desocupar o local onde estão alocados. O vereador demonstrou preocupação com a remoção dos trabalhadores sem um planejamento adequado, sem prazo razoável e sem alternativas viáveis de realocação.

Nesta semana, o prefeito anunciou um espaço para instalação dos food trucks. No entanto, a categoria não aprova o local sugerido. Diante disso, Galvão reforça a necessidade de um estudo que determine a melhor área para a realocação dos comerciantes e defende que nenhum deles seja retirado antes que uma solução adequada seja encontrada.

Para a audiência foram convidados representantes do Executivo Municipal, incluindo os secretários de Desenvolvimento Econômico, Gestão, Ordem Pública e Serviços Urbanos. Além dos representantes da OAB, a Associação de Food Trucks, a Defensoria Pública, sindicatos, ATIL, CDL, Ministério Público, Sebrae, UNEGRO e a Associação de Ambulantes, entre outros convidados.

A transmissão do evento ocorrerá pelos canais oficiais da Câmara de Ilhéus no Facebook e no YouTube.

Na manhã dessa terça-feira (19) foi realizada na Câmara de Vereadores de Ilhéus a Audiência Pública com o tema Política Nacional Aldir Blanc 2 – Recursos para Ilhéus. A Audiência foi proposta pela professora e vereadora Enilda Mendonça (PT), a partir de uma solicitação do Fórum de Cultura de Ilhéus e agentes culturais no município.

O objetivo foi reunir no mesmo espaço representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário,universidades, agentes culturais e sociedade civil para tratar da Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc. O evento durou mais de três horas, também com transmissão on-line pela TV Câmara de Ilhéus, alcançando mais de 140 visualizações.

Em sua fala de abertura, Enilda destacou que vem acompanhando, por meio de convite do Conselho de Cultura, o “momento crítico” que a cultura de Ilhéus enfrenta, com a execução das políticas de fomento a cultura.

Em seguida, Carlos Alabojí, representante do Fórum de Cultura, relembrou o fato que envolveu a devolução à União de R$ 1,6 milhão da Lei Paulo Gustavo, que segundo ele, impactou mais de 1.500 pessoas em 127 projetos culturais.

“Ilhéus está a 10 anos de fazer 500 anos. A devolução do recurso sinaliza pra sociedade mais ampla e externa quais caminhos nós queremos para essa cidade. Nossos prédios públicos estão desabando, nosso acervo cultural está acabando. Pedimos um olhar atento  pra essa situação cultural. Uma cidade sem arte é uma cidade sem alma”, disse.

A vereadora Enilda relembrou que o seu mandato já protocolou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Estadual solicitando investigação e culpabilização dos responsáveis pelo transtorno.

Representando o executivo ilheense, a secretária municipal de cultura, Anarleide Menezes, declarou que o impacto da devolução foi “tão grande em mim, quanto em cada um de vocês. Quando recebi o convite para assumir esse cargo de secretária, eu sonhei com a Paulo Gustavo sendo executada. Foi a primeira visão que tive do meu trabalho, a curto prazo. Imaginei que seria uma grande revolução cultural. Eu lutei até o último momento, mas legalmente ficou inviável de utilizar esse recurso”.

Na ocasião, a secretária Anarleide garantiu que até a próxima terça-feira (25) os editais da Aldir Blanc, do programa Cultura Viva e de pareceristas de projetos serão lançados, contando com esforço de diversos setores da Prefeitura de Ilhéus para que o cronograma ocorra no tempo certo. “A PNAB não está esquecida, de maneira alguma”, reforçou.

Durante a Audiência Pública, a vereadora Enilda, em conjunto com os vereadores Maurício Galvão,  Márcio Brandão, Odailson Aranha e a vereadora Rúbia Carvalho, atenderam uma sugestão para que fosse requerido ao Ministério da Cultura o retorno do valor da Lei Paulo Gustavo, mediante procedimentos pré-estabelecidos. O documento foi imediatamente produzido e protocolado (veja aqui).

Os estagiários da Secretaria de Educação (Seduc) estão em desespero devido aos atrasos nos pagamentos referentes aos últimos meses. A promessa de regularização, que inicialmente estava sob acompanhamento, agora enfrenta um novo obstáculo: o recesso do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que pode adiar ainda mais os pagamentos.

De acordo com informações obtidas pelos estagiários, o processo de liberação dos valores encontra-se atualmente na Controladoria e vem sendo monitorado de perto. No entanto, com o CIEE prestes a entrar em recesso, o temor é de que o atraso se estenda para um terceiro mês sem pagamento, agravando ainda mais a situação financeira dos envolvidos.

Muitos estagiários dependem exclusivamente desta renda para arcar com despesas pessoais e acadêmicas, o que torna a demora ainda mais preocupante. “Não temos previsão exata de quando iremos receber. Já estamos acumulando contas atrasadas, e essa incerteza só piora nossa situação”, relata um dos afetados. Além disso, muitos estagiários estão sem passagem para trabalhar, o que dificulta ainda mais o cumprimento de suas atividades.

Diante desse cenário, os estagiários cobram uma posição mais clara e concreta dos órgãos responsáveis. A incerteza quanto ao repasse dos valores gera revolta e desesperança entre aqueles que aguardam pelo que lhes é devido.

A Seduc e o CIEE ainda não se pronunciaram oficialmente sobre uma previsão exata para a normalização dos pagamentos. Enquanto isso, os estagiários seguem aguardando uma solução urgente para a crise que enfrentam.