Os aumentos dos salários de governador, vice-governador e secretários do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (13). Os novos valores passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
O próximo governador passará a ganhar R$ 35 mil. Neste ano, o salário é de R$ 23,5 mil, o que representa um aumento de R$ 11.500 (49%).
Já para o vice-governador e para os secretários, o subsídio será de 95% do valor concedido ao governador, o que significa um aumento de R$ 10.925 em relação aos salários anteriores.
Em dezembro de 2021, a Alba aprovou reajuste geral do funcionalismo estadual de 4%.
Foi decidido, na tarde de hoje (12) pela suspensão das correções das provas prático-profissional de Direito do Trabalho do Exame 36, aplicadas no último domingo (11).
Em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informam que, além da suspensão, foi solicitada à Fundação Getulio Vargas informações sobre os relatos que apontam para possíveis vazamentos.
Por fim, a Ordem também confirma o envio de notícia crime à Polícia Federal para apuração. A FGV ainda não se manifestou sobre a situação.
A Bahia, mais uma vez, foi o estado com mais homicídios em todo o país, com 3.798 só entre janeiro e setembro. Apesar de uma redução, acompanhada pela maioria dos estados, a Bahia tem 30% mais homicídios que São Paulo, onde a população é três vezes maior.
Os dados foram divulgados na última quinta-feira e mostram que, somente entre julho e setembro a Bahia teve 1.168 mortes violentas, com aumento entre as 371 de agosto para as 406 de setembro. Líder nacional em homicídios, a Bahia é a segunda em mortes proporcionais à população, quase empatada com Pernambuco.
A Bahia registrou 2.630 mortes violentas só no primeiro semestre, deixando os outros estados na poeira. A redução vista neste ano, de 454 mortes de janeiro a setembro, não é suficientes para tirar ela do topo. O crime mais registrado no estado é o de homicídio doloso, com 3.691 casos.
Houve ainda 60 casos de latrocínio e 39 de lesão corporal seguida de morte. O mês mais violento foi março, quando 498 baianos foram assassinados. Destes, 487 foram de homicídios dolosos, seis latrocínio e cinco lesão corporal seguida de morte. O mês menos violento foi julho, com 380, porém maior que todos os estados.
Inconformado com a decisão dos desembargadores do TRF-1 – que confirmaram a condenação em primeiro grau por fraude em licitação – o que tornou o ex-prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, inelegível, o petista recorreu, no dia 21 de outubro de 2022 ao Superior tribunal de Justiça, com a intenção de ver o acórdão desfavorável derrubado, através do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.236.227 – BA (2022/0340459-0).
Entretanto, Lenildo, mais uma vez, sofreu derrota na Justiça. É que a atual presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura decidiu em 09 de novembro (veja aqui), que o ex-prefeito não tem razão para recorrer, confirmando, assim, a condenação: “Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial”.
PT Órfão em Ibicaraí
Lenildo Santana sempre foi o tipo de líder político que teimou em não fazer sucessores. Para isso esmagou os demais políticos do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, a exemplo de: Allain Santos (ex-vereador e ex-vice prefeito), Valter Moreira (ex-presidente da Câmara, que foi lançado candidato a prefeito e abandonado, ficando em terceiro lugar no ano de 2016), Alam Damasceno (vereador no segundo mandato, mas não pelo PT novamente, que foi traído na eleição para Presidente da Câmara), Osaná Crisóstomo (ex-vereador que nem conseguiu se reeleger) e Gilvá (ex-vereador que amargou a perda da reeleição com menos de 20 votos).
Nesse histórico de ofuscação de lideranças, o líder do PT de Ibicaraí – agora com a inelegibilidade confirmada pelo Tribunal Superior – afundou não somente a si mesmo, como aos demais companheiros e ao partido em Ibicaraí.
Sem lideranças fortes e que podem disputar a próxima eleição para prefeito, a orfandade do PT – ainda que tenha Lula e Jerônimo no Executivo Federal e Estadual – abre brecha para crescimento de novos grupos políticos na cidade.
A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus vai começar a oferecer serviços de diagnóstico e tratamento contra o câncer para moradores do município de Valença.
O contrato com o governo do estado foi assinado nesta quarta-feira (24), em uma reunião entre a diretoria do hospital e a coordenação da central de regulação macro sul.
Durante a reunião foi alinhado o fluxo de atendimento aos pacientes de oncologia, incluindo exames, consultas, cirurgias e sessões de quimioterapia.
Como parte das comemorações em alusão ao Novembro Negro, a Prefeitura de Ilhéus promove na próxima sexta-feira (25) um mega show da Banda Olodum, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, às 20h. O evento gratuito marca o encerramento do II Seminário Municipal de Relações Étnico-Raciais e contará com apresentação da Banda Dilazenze, Banda Quizila, dos artistas Cijay, Billyfat e convidados.
Conforme a Secretaria Especial de Cultura (Secult), as ações celebram uma das campanhas mais importantes do calendário cultural da cidade, reforçando o combate à discriminação social e destacando a importância do incentivo à autoestima e ao orgulho dos afro-brasileiros.
Neste ano a Secult trouxe o tema “Força, poder e resistência”, cujo trabalho está sendo desenvolvido de maneira transversal, visando contemplar debates para além das atividades artísticas e culturais.
“São ações importantíssimas que fortalecem a luta contra o preconceito racial e o racismo estrutural”, disse Geraldo Magela, titular da Secult. As ações também enfatizam o papel das políticas públicas na garantia de direitos da população negra, dos povos e comunidades tradicionais.
Um contrato de namoro, embora não seja formalmente reconhecido pela legislação – e não pareça muito romântico – pode servir como ótimo instrumento de planejamento financeiro.
A procura por esse tipo de documento aumentou muito nos últimos 2 anos, com a pandemia do coronavírus, tendo em vista que muitos casais decidiram morar juntos, porém sem a intenção de configurar uma união estável e, em consequência, ter que partilhar os bens constituídos durante a união.
Para se configurar uma união estável não é preciso um prazo mínimo de convivência, e os critérios previstos na lei são bastante subjetivos.
É justamente com o objetivo de eliminar “entrelinhas” e interpretações que os especialistas indicam a celebração de um contrato de namoro, uma vez que o grande objetivo desse tipo de documento é descaracterizar a união estável.
Veja o modelo de Contrato de Namoro clicando aqui.
Você sabia que o locador não pode exigir que você pague um mês de aluguel antecipado e mais uma garantia como caução ou fiador para fechar o contrato de locação?
Muitos brasileiros sentem dificuldades de encontrar um imóvel para locar que atenda sua necessidade, e quando encontra a forma de fechamento de negócio fica inviável, pois o locador além de cobrar um mês de aluguel antecipado ainda lhe cobra três meses de locação como caução ou fiador. Daí, o dinheiro que você teria para fazer alguns ajustes acaba sendo usado para fechar o negócio.
A lei do inquilinato n. 8.245 de 1991 em seu art. 43, inciso III combinado com art. 42 da mesma lei, constitui contravenção penal punível com cinco dias até seis meses de prisão ou pagamento de multa de três a doze vezes o valor do aluguel para o locatário.
Desta forma, você não pode ser coagido a pagar um mês antecipado de aluguel mais uma garantia como fiador ou meses de caução.
Se o locador fizer essa imposição você pode adverti-lo apontando seu ato ilícito na Lei de Inquilinato para que o mesmo se abstenha de fazer este tipo de procedimento.
Muitos alegam que isso é costume de mercado, porém costume não revoga lei, somente uma lei revoga outra lei, e, portanto deve a lei ser respeitada e cumprida por todos.
Se você já fechou o contrato de locação e só agora soube dessa informação você pode exigir a devolução do mês de pagamento antecipado, ou negociar para deixar de pagar um mês. Caso haja negativa dessa proposta amigável você pode registrar um boletim de ocorrência e abrir um TCO (termo de circunstancia de ocorrência) para que o locador responda na justiça o qual será condenado a prisão ou pagamento de multa conforme já descrito acima.
Se seu contrato de locação é por prazo determinado, não se preocupe em ter que sair do imóvel por represálias pelo fato de ter tomado as medidas acima, pois a lei garante que os contratos por tempo determinado devem ser cumpridos até o seu final somente podendo ser rescindido se:
1. houver acordo entre as partes;
2. em decorrência da prática de infração legal ou contratual;
3. em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos (água, luz, IPTU, etc..);
4. para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti-las;
5. em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;
6. se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;
7. se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.
Seja qual for motivo da rescisão do contrato de locação, a forma de o locador reaver o imóvel é a ação de despejo, ou seja, mediante ordem judicial, não podendo o locador fazer justiças com as próprias mãos.
Por volta das 10h30 dessa quarta-feira (16) um acidente com vítima fatal foi registrado na BA-362, trecho Ilhéus-Uruçuca.
De acordo com informações, o condutor identificado por Luciano Silva do Carmo, 45 anos, estava conduzindo um Corolla, de cor cinza, e com a força da velocidade, o veículo foi parar no Rio Almada.
Antes da chegada das forças de segurança e da equipe do SAMU, populares tentaram resgatar a vítima com ajuda de uma canoa, minutos depois do acidente.
Às circunstâncias ainda são desconhecidas. Não há informações se outras pessoas estavam no carro. O corpo foi removido para o departamento de polícia técnica de Ilhéus para necropsia.
Um caso bárbaro chocou a população unense neste fim de semana, principalmente os moradores do Distrito da Colônia de Una. O ex- candidato vereador conhecido por Edson Oliveira Silva, “Capoeira”está sendo acusado pelos vizinhos por crime de maus tratos contra a própria mãe.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram uma senhora de aproximadamente 80 anos, relatando que foi agredida e amarrada pelo próprio filho.
A reportagem do Una News entrou em contato com vizinhos do ex-vereador e fomos informados que na noite do último domingo (13), ouviram grito de socorro da idosa conhecida por dona Irany, e populares entraram na casa e encontram a mesma amarrada na cama.
Ainda segundo informações, o agressor compareceu no local alcoolizado, e só não foi linchado pela população porque outras pessoas interviram. A Polícia Militar foi acionada, esteve no local, mas o ex-vereador não foi detido, apenas os agentes conversaram com o autor.
A idosa se encontra na casa de vizinhos. “Capoeira veio aqui em casa hoje segunda-feira pra levar a mãe pra residência dele, mas nós não entregamos, ela continua aqui em casa. Por conta do feriado, na quarta-feira vamos à Delegacia de Polícia Civil de Una pra registrar um Boletim de Ocorrência contra o ex-vereador, e saber do Delegado como vai ficar a situação da idosa, já que todos aqui em casa trabalham”, disse a vizinha ao Una News.
O débito com impostos acumulado por empresas que operam no território baiano atinge hoje a espantosa cifra de R$ 21,5 bilhões, aponta um estudo da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) divulgado durante o congresso realizado pela entidade em Costa do Sauípe. O montante atual da dívida ativa do estado, obtido em primeira mão pela Satélite, equivale a 60% da receita tributária da Bahia em 2021 – calculada em R$ 35,5 bilhões. No ranking dos dez maiores devedores, a primeira colocação é ocupada pela Petrobras. Ao todo, os impostos devidos pela estatal somam R$ 464,4 milhões. Logo abaixo, aparecem a Telemar Norte Leste (R$ 343,6 milhões) e a SNS Automóveis (R$ 229,3 milhões), ambas em recuperação judicial.
A quarta e quinta posições são ocupadas pela Nestlé e pela Sansuy, indústria que produz materiais plásticos no Polo de Camaçari e também enfrenta recuperação judicial. As duas devem, respectivamente, R$ 215,2 milhões e R$ 186 milhões em tributos.
O grupo integra a lista de grandes devedores de impostos do estado, com débitos que variam de R$ 128,8 milhões a R$ 160,9 milhões, inclui ainda duas distribuidoras de combustíveis, Petróleo do Valle e Bomm Petro, a TIM Nordeste, a fábrica de laticínios Palmeira dos Índios e a Cable Bahia, operadora de TV por assinatura. Juntas, a dívida das dez maiores empresas no ranking totaliza cerca de R$ 2,1 bilhões, aproximadamente 10% do calote tributário na Bahia, de acordo com o levantamento da Fenafisco com base em dados oficiais obtidos junto às secretarias da Fazenda nos estados.
O deputado federal e ex-ministro da Cidadania João Roma assumiu a presidência do Partido Liberal (PL) na Bahia. O anúncio foi feito pelo próprio Roma nas suas redes sociais.
Ele foi terceiro colocado nas eleições deste ano para o governo da Bahia, com 738.311 votos, o que representou 9,08% da votação do primeiro turno. Com a derrota, Roma ficará sem mandato a partir de 2023. Sua esposa, Roberta Roma, foi eleita deputada federal.
Partido do presidente Jair Bolsonaro, que foi convidado para assumir a presidência de honra da entidade, o PL será o principal opositor do PT, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
