O Ministério Público estadual instituiu mais duas fases, 5 e 6, no plano de retorno e avançou mais uma etapa de retomada do trabalho presencial. A partir de hoje, dia 18, todas as sedes do MP no estado passaram para a fase 5 e começaram a adotar, presencialmente, 75% do total de integrantes em suas unidades, com expediente de funcionamento das 8h às 18h.

Na fase 5, o atendimento presencial ao público, que já vinha sendo realizado em casos de demandas urgentes, foi ampliado para todos os cidadãos que demandem serviços do MP, desde que observadas, na realização do atendimento, as orientações da Cartilha de Atendimento Presencial, com respeito às medidas sanitárias de segurança. Entre as recomendações está, por exemplo, de que o atendimento inicial à população seja realizado, preferencialmente, em ambiente aberto e ventilado. A fase 6 prevê o retorno de 100% dos quadros funcionais a regime presencial, com observância pelos integrantes às normas de distanciamento social, etiqueta respiratória e uso de máscaras e outros equipamentos de proteção.

Desde outubro de 2020, o MP vem gradualmente, de acordo com as diretrizes das autoridades sanitárias, promovendo retorno ao trabalho presencial interno. Em 2021, entre 23 de fevereiro e 9 de maio, a Instituição regrediu para a fase 0, em razão da piora acentuada do quadro epidemiológico, quando a situação dos leitos Covid-19 superou a taxa de ocupação de UTI adulto em 80%.

A Igreja Pentecostal Caminho da Verdade foi condenada a indenizar uma vizinha por produzir barulho excessivo. A decisão é do juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá que concluiu que houve perturbação do sossego.

A autora, que mora em frente à igreja, conta que são realizados diariamente cultos com toques de instrumentos musicais, cânticos e orações que são difundidos por meios mecânicos que produzem alto volume de som. Ela relata que as ondas emitidas geram poluição sonora e perturbação do sossego. Afirma ainda que o barulho é constante, o que a impede de assistir televisão, trabalhar ou conversar ao telefone. Pede que a igreja seja condenada a indenizá-la pelos danos morais sofridos e a se abster de produzir sons excessivos que causem incômodo aos moradores da localidade, sob pena de fixação de multa diária, e a promover a instalação de isolamento acústico eficiente.

O juiz observou que a casa da autora e a igreja estão localizadas em área de vocação mista e que as provas mostram que a igreja produziu ruídos acima do previsto na legislação. De acordo com a Lei do Silêncio, os critérios de avaliação de som para ambientes externos e internos são, respectivamente, de 60 dB (A) [diurno] e 55 dB (A) [noturno], bem como de 50 dB (A) [diurno] e 45 dB (A) [noturno].

Dessa forma, a Igreja foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais. A ré deve também se abster de produzir barulhos excessivos que extrapolem os limites máximos estabelecidos pela Lei Distrital nº. 4.092/2008, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por ocorrência.

Acesse o PJe1 e conheça o processo: 0701068-16.2021.8.07.0008

A ex-prefeita de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Cláudia Oliveira, virou alvo de três inquéritos do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Os casos se referem ao ano de 2016 e estão ligados a contratos da prefeitura investigados pela Operação Fraternos, da Polícia Federal.

Deflagrada no dia 7 de novembro de 2017, a ação chegou a prender e afastar Cláudia Oliveira, além do marido, então prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira. O irmão da ex-gestora e prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, também foi afastado à época.

Deflagrada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), a operação apurou que as prefeituras contratavam empresas com ligação com o grupo familiar para fraudar licitações, simulando a concorrência entre elas.

Bahia Notícias.