Anunciada como futura ministra da Cultura no governo de Lula, Margareth Menezes pode ser queimada antes da posse. Isso porque ela deve mais de R$ 1 milhão à Receita Federal, além de dívidas com a Previdência e o próprio ministério que vai assumir. Os problemas são de sua ONG de projetos sociais e suas empresas.

Em dezembro de 2020, o Tribunal de Contas da União condenou a Associação Fábrica Cultural a devolver cerca de R$ 340 mil aos cofres públicos, corrigidos, por causa de irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, para um seminário sobre “culturas identitárias”.

Segundo os técnicos do TCU, as irregularidades são graves, incluindo cotação fictícia de preços, contratação de serviços sem detalhamento, pagamentos por serviços que não foram realizados, pagamentos a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras. Os documentos saíram na Veja desta semana.

Os técnicos do TCU também detectaram um pagamento suspeito de R$ 120 mil feito à Foco Entretenimento. Duas diretoras da ONG de Margareth são sócias da empresa, por isso o contrato é ilegal. O TCU ordenou a devolução de parte dos recursos, mas isso não foi feito e a dívida continua.

A ONG Margareth Menezes está inscrita no Cadastro de Inadimplentes, o que impede que assine qualquer convênio com governos ou estatais. A Procuradoria-­Geral da União entrou na Justiça contra a entidade para tentar receber a dívida. Mas a fila conta com o INSS e a Receita.

Margareth tem várias dívidas tributárias e previdenciárias acumuladas. A Receita Federal está cobrando mais de R$ 1 milhão em impostos não recolhidos de duas empresas da cantora, a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações. Com a Revista Oeste.

Texto de A Região/Marcel Leal.

Cumprindo agenda administrativa em Brasília na última quarta-feira (14), o prefeito Mário Alexandre visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para renovar os pedidos em prol de pautas voltadas à região sul da Bahia. Na ocasião, o gestor ilheense solicitou à entidade atuação enérgica, reforçando o pleito pelo auxílio da União às prefeituras no custeio do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

Conforme Mário Alexandre, o reajuste deve ser prioridade nos debates do Congresso Nacional e a CNM tem papel fundamental para viabilizar a proposta, que prevê repasse do governo federal sem comprometer as finanças municipais.

“Buscamos alternativas para atender às demandas da nossa região. Pedimos auxílio à CNM em relação ao Censo do IBGE, porque esse levantamento é extremamente importante para assegurar recursos em diversas áreas. Também estamos lutando para garantir que o governo federal, agora com o presidente Lula, repasse aos Municípios a verba digna para honrar os compromissos com os profissionais da Saúde e proporcionar serviços e atendimento de qualidade ao povo”, declarou o prefeito.

O gestor aproveitou para visitar o gabinete dos deputados federais votados em Ilhéus, a fim de solicitar emendas e ampliar o pacote de investimentos direcionados à cidade.

Na capital federal acontece uma Mobilização Municipalista para pedir apoio de deputados e senadores em relação ao avanço e aprovação da pauta. A CNM é a principal entidade de representação de governos locais na América Latina.

Os aumentos dos salários de governador, vice-governador e secretários do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (13). Os novos valores passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

Inconformado com a decisão dos desembargadores do TRF-1 – que confirmaram a condenação em primeiro grau por fraude em licitação – o que tornou o ex-prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, inelegível, o petista recorreu, no dia 21 de outubro de 2022 ao Superior tribunal de Justiça, com a intenção de ver o acórdão desfavorável derrubado, através do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.236.227 – BA (2022/0340459-0).

Entretanto, Lenildo, mais uma vez, sofreu derrota na Justiça. É que a atual presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura decidiu em 09 de novembro (veja aqui), que o ex-prefeito não tem razão para recorrer, confirmando, assim, a condenação: “Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.

Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial”.

PT Órfão em Ibicaraí

Lenildo Santana sempre foi o tipo de líder político que teimou em não fazer sucessores. Para isso esmagou os demais políticos do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, a exemplo de: Allain Santos (ex-vereador e ex-vice prefeito), Valter Moreira (ex-presidente da Câmara, que foi lançado candidato a prefeito e abandonado, ficando em terceiro lugar no ano de 2016), Alam Damasceno (vereador no segundo mandato, mas não pelo PT novamente, que foi traído na eleição para Presidente da Câmara), Osaná Crisóstomo (ex-vereador que nem conseguiu se reeleger) e Gilvá (ex-vereador que amargou a perda da reeleição com menos de 20 votos).

Nesse histórico de ofuscação de lideranças, o líder do PT de Ibicaraí – agora com a inelegibilidade confirmada pelo Tribunal Superior – afundou não somente a si mesmo, como aos demais companheiros e ao partido em Ibicaraí.
Sem lideranças fortes e que podem disputar a próxima eleição para prefeito, a orfandade do PT – ainda que tenha Lula e Jerônimo no Executivo Federal e Estadual – abre brecha para crescimento de novos grupos políticos na cidade.