Resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação), aprovada nesta terça-feira (6), estendeu a permissão de atividades remotas para o ensino básico na educação pública e particular até o fim de 2021. A adoção de carga horária a distância, no entanto, fica a critério de cada rede de ensino ou instituição.
O documento estende normas excepcionais de atendimento educacional sob a pandemia de coronavírus. O texto regulamenta a MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizou o ano letivo de 2021 e permitiu, na pandemia, levar em conta atividades online como carga-horária do ano letivo, a MP foi convertida na lei nº 14.040, de agosto.
Com isso, o prazo de vigência passa a ser até 31 de dezembro de 2021, um ano a mais que o período de duração do decreto federal que estabeleceu a calamidade pública por causa do coronavírus.
O decreto estadual nº 19.586, que venceria neste domingo (27), foi prorrogado e a proibição das aulas nas redes pública e privada, além dos eventos com mais de 100 pessoas, continuam proibidas até 12 de outubro.
O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, entre outros.
Por outro lado, Rui Costa mandou liberar o transporte coletivo intermunicipal a partir da segunda-feira (28), nas 114 cidades do Sul, Extremo Sul e parte do Sudoeste que estavam com ele suspenso. Com isso, todos os 417 municípios baianos poderão reabrir os terminais rodoviários.
Na próxima terça-feira, dia 8 de setembro, serão iniciadas as aulas em ambiente virtual do projeto ‘Jovem Social’, que oferece capacitação e assistência a adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Ilhéus. O curso é realizado em parceria pelo Ministério Público estadual, Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ministério Público do Trabalho e Associação Padre Paulo Tonucci.
“As aulas e encontros presenciais foram suspensas em março. No entanto, várias atividades foram efetivadas durante a quarentena, incluindo o acompanhamento contínuo dos jovens matriculados e encaminhamento de alguns para entrevistas de emprego”, destacou a promotora de Justiça Maria Amélia Góes, que está à frente do projeto em Ilhéus.
Serão entregues aparelhos celulares e chips, com planos de telefonia, para que os jovens possam assistir às aulas. O ‘Jovem Social’ oferece aulas de acompanhamento psicossocial, curso eletrônico, aulas de informática básica e saber virtual, noções de cabeleireiro (escova e corte masculino), iniciação à fotografia e produção artesanal de sabonetes, além de um programa de resistência às drogas.
A partir do dia 8 de setembro, os jovens também terão aulas de empreendedorismo e comportamento organizacional, operador de caixa e fotografia. O objetivo é prestar capacitação e assistência aos jovens em situação de vulnerabilidade social, permitindo a estes a inserção no mercado de trabalho e, sobretudo o desenvolvimentismo de valores que lhes permitam a efetivação da cidadania.
Aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 50 pessoas seguem proibidos em toda a Bahia. O decreto estadual n° 19.586, que determina a proibição das atividades e venceria neste domingo (30), ficará em vigor até o dia 13 de setembro.
A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (29). O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
A prorrogação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em diversas cidades baianas com registros recentes (menos de 14 dias) de casos da Covid-19. Continuam suspensas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
Alimentação na mesa do aluno em tempo de pandemia.
A prefeitura municipal de Ilhéus, através da secretaria educação, esporte e lazer, informa o cronograma de entrega da segunda remessa dos kits de alimentação escolar aos 21.600 alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município.
De acordo com a secretária Eliane Oliveira os kits são referentes aos meses de agosto e setembro de 2020. Para os alunos que estudam no período de 4, horas (parcial) o kit é composto pelos seguintes itens: 1kg arroz, 1kg açúcar, 1kg feijão, 1 pacote flocão, 1 pacote fubá de milho, 1 pacote proteína de soja, 1 pacote biscoito tipo maisena.
Já os alunos de até 3 anos que estudam 7 horas (integral) o kit é composto de 1kg arroz, 1kg açúcar, 1kg feijão, 1 pacote flocão, 1 pacote de fubá de milho, 1 pacote de proteína de soja, 1 pacote de biscoito tipo maisena, 1 pacote de biscoito cream cracker, 1 pacote de macarrão espaguete e 1 extrato de tomate.
Confira as datas das entregas dos kits alimentação nas escolas:
Segunda-feira 31/08 Barão de Macaúbas EMEI Heitor Dias Iguape (Novo Ilhéus) Nossa Senhora Neves Perpétua Marques Sambaituba Marianne Eckes
Terça-feira 01/09 Batista Memorial Dom Bosco Dom Eduardo Iguape (Sede) Nova Jerusalém Princesa Isabel Pequeno Davi Pequeno Príncipe Pinóquio Odete Salma Vovô Isaac
Quarta-feira 02/09
Barra Banco da Vitória Cantinho do Recreio CAIC Dorival de Freitas EMTA Herval Soledade Horizontina IME Jardelina Nelson de Oliveira Nossa Senhora da Vitória Paulo Freire Sá Pereira
Quinta-feira 03/09 Gisélia Soares São Pedro
Sexta-feira 04/09
APAE Creche Solidariedade
Os pais ou responsáveis que tiverem mais de um filho matriculado, em qualquer série, receberão os kits de uma só vez para evitar o retorno. O uso de máscara de proteção é obrigatório, assim como a apresentação do RG do responsável e documento do aluno.
Na noite desta quinta-feira (27) o advogado criminalista, Dr. Jacson Cupertino, ministrou uma aula prática para os alunos do 7º semestre do curso de Direito da Faculdade Madre Thaís, a convite da professora e também advogada Drª Lara Kauark.
O experiente advogado contou aos alunos suas experiências na graduação, dos quase 18 anos no exercício da advocacia, além de ensinar um pouco de ética profissional, direito penal e processual penal.
O Dr. Jacson Cupertino enalteceu a iniciativa da professora em levar profissionais experientes para dividir um pouco da realidade que o aluno enfrentará ao se formar.
“Iniciativas como a da professora e colega Lara Kauark devem ser rotina nos cursos de direito, porque levam ao aluno um pouco da vida profissional, contribuindo para sua escolha profissional após a graduação”.
O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior da Bahia (Semesb/Abames) vem a público alertar que com uma medida votada pelos deputados baianos muitas faculdades correm o risco de fechar suas portas definitivamente. Um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, pode causar a redução de até 30% da receita das instituições de ensino privadas. O projeto abrange a Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio) e ensino superior. Na fase atual, aguarda avaliação do Governador do Estado.
“O destino das instituições de ensino e dos estudantes será definido por Rui Costa. Temos esperança de que o governador, que tem demonstrado grande sensibilidade em relação à complexidade dos impactos da pandemia não irá sancionar a lei”, afirma o presidente do Semesb, Prof. Carlos Joel Pereira.
Segundo o dirigente, o projeto, aprovado pelos deputados em 16 de julho, pode trazer graves consequências. “Se esta lei prosperar, vai impedir aos alunos, em todos os níveis, a conclusão dos seus estudos e da sua formação. A medida pode ocasionar o fechamento definitivo da maior porta de acesso ao ensino superior na Bahia”, afirma.
Nesta sexta-feira (31), a secretária municipal de educação, esporte e lazer, Eliane Oliveira, informou durante entrevista no programa na Boca do Povo, da Super Rádio Baiana de Ilhéus, que a prefeitura fará mais uma distribuição de kits alimentação para as famílias dos 21.600 mil alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Para a secretária da Educação, esta entrega é mais um diferencial do governo Mário Alexandre no enfrentamento da pandemia do coronavírus: “A medida visa garantir o direito à alimentação, evitando que os alunos entrem em situação de vulnerabilidade e insegurança nutricional neste momento difícil”, afirma a mandatária da educação.
A secretária Eliane Oliveira assegurou que a segunda remessa dos Kits Alimentação serão entregues no mês de agosto, seguindo os mesmos protocolos de segurança e mantendo os cuidados com as famílias que vão retirar os alimentos nas unidades de ensino, com apoio da equipe, orientados a usar máscaras, manter o distanciamento social e fazer a higienização adequada das mãos e demais itens.
Na manhã desta quarta-feira (29), a Assembleia Geral Universitária da UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz) foi duramente atacada por criminosos. A reunião virtual tinha como objetivo discutir a possibilidade do retorno das aulas em ensino remoto, mas os sucessivos ataques acabaram inviabilizando a discussão.
Diante do ocorrido, o Ministério Público e as autoridades policiais serão chamados a atuar sobre esse caso – que é, flagrantemente, uma situação de ataque cibernético em atentado à liberdade constitucional de reunião.
As ações criminosas demonstraram o quão frágil se configuram os ambientes virtuais, expondo servidores, professores e estudantes. Como submetê-los às atividades remotas, sob riscos semelhantes ou iguais a estes vivido ontem? Numa arena sem lei (internet) e com fraca regulamentação e atuação por parte dos órgãos estatais, fica extremamente vulnerável o mundo do trabalho nas redes. Isso sem contar que o que se faz, se consome e se busca fica como algoritmo rentável nas mãos das gigantes da Internet, especialmente sediadas nos Estados Unidos.
Essa situação já é uma realidade dos servidores técnicos da UESC, que estão em atividade remota desde o dia 16 de março, sem nenhuma regulamentação nem amparo legal. O trabalho administrativo nas redes necessita de controle e gerenciamento, que elimine ao máximo a sua vulnerabilidade.
A verdade é que a cada dia que se passa trabalhadoras e trabalhadores ficam com a intimidade devassada e a dignidade amealhada por parte de criminosos extremistas e demais interessados na apropriação indevida de dados pessoais, bancários, fiscais e sociais/profissionais.
Já não bastasse a alienação da força de trabalho, agora os que quiserem sobreviver na nova organização internacional do trabalho remoto devem custear os próprios insumos em prol, unicamente, dos grandes detentores dos meios de produção. Ao menos subsídio como alternativa para essas despesas deve ser ponderado.
De fato, é uma sofisticação nefasta na clássica luta de classes que, com a pandemia, só aprofundou o nível da guerra entre quem comanda, quem lucra e quem sobrevive.
Ilhéus-BA, 30 de julho de 2020.
Associação de Docentes da UESC (ADUSC)
Sindicato de Servidores Técnicos da UESC (AFUSC)
Comissão Gestora do Diretório Central de Estudantes da UESC (DCE)
O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira ,20, a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h.
Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.
Na última semana, o CEO do Barcelona Weliton Nascimento confirmou o empréstimo do coordenador técnico do time, Jonh Suque ao Fluminense de Feira para disputar as últimas rodadas do Campeonato Baiano primeira divisão sem custos.
Jonh Suque já está em atividade na cidade de Feira de Santana junto com toda a equipe do touro do sertão para experienciar um bom trabalho colhendo resultados.
“Iniciamos os trabalhos na segunda- feira, já que o tempo é curto e temos dois jogos um dia 23 contra o E.C. Jacuipense e o outro dia 26 contra o E.C. Bahia, buscamos otimizar o tempo. Temos como objetivo buscar a classificação para a fase semifinal do campeonato baiano 2020”, afirma Jonh Suque.
O Fluminense de Feira tem dois jogos importantes até o final da primeira fase do campeonato baiano, com chances de classificação para as fases finais.
