A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou os resultados finais da Avaliação Quadrienal (2017-2020) dos Programas de Pós-Graduação (PPGs) do Brasil, usada desde a década de 1970 para aferir a qualidade dos cursos de mestrado e doutorado, acadêmicos e profissionais, e nortear a distribuição de bolsas e verbas. A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) está entre as melhores instituições da Região Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil, sendo a segunda melhor classificada entre as universidades estaduais destas três regiões.

Dos 4.512 cursos mensurados entre 2017 e 2020, 34% aumentaram sua nota. O número de programas de nível internacional, aqueles que recebem as notas mais elevadas na escala da Capes (6 e 7), cresceu 37%, saltando de 490 para 671. A Uesc tem o PPG em Ecologia e Conservação da Biodiversidade (Mestrado/Doutorado), com nota 6. Com nota 5, foram avaliados os PPGs em Zoologia (Mestrado/Doutorado), Genética e Biologia Molecular (Mestrado/Doutorado); Produção Vegetal (Mestrado/Doutorado); Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (Mestrado).

Com nota 4 estão: Biologia e Biotecnologia de Microrganismos (Mestrado/Doutorado); Educação (Mestrado Profissional); Linguagens e Representações (Mestrado/Doutorado); Educação em Ciências e Matemática (Mestrado); Economia Regional e Políticas Públicas (Mestrado); Modelagem Computacional em Ciência e Tecnologia (Mestrado); Inovação e Modelagem em Materiais (Mestrado). Outros programas se mantiveram com nota 3.

“A Uesc vem melhorando a qualidade dos Programas de Pós-Graduação a cada avaliação quadrienal. O resultado alcançado no ciclo atual (2017-2020) é o reflexo do esforço coletivo da gestão superior da Universidade, além do empenho de docentes, técnicos e discentes dos programas”, assinala a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Fernanda Amato Gaiotto.

O reitor da Uesc, Alessandro Fernandes de Santana, reforça o compromisso da sua gestão, destacando que o avanço da pós-graduação da Instituição não é o resultado de uma ação pontual, é um processo que vem sendo construído ao longo dos anos por todos que formam a comunidade acadêmica da Universidade, incluindo professores, técnicos administrativos, estudantes, coordenadores de curso, gestores e ex-gestores.

“Também representa o esforço e parcerias que vem sendo feito pelas agências nacionais (Capes, CNPq e Finep) e estadual (Fapesb) de fomento à pesquisa e pós-graduação, às quais somos gratos. A cada etapa nos convencemos que a Uesc é um patrimônio da sociedade baiana e orgulho de todos nós”, afirma o reitor da Uesc.

Metodologia – A Avaliação Quadrienal da Capes faz parte do processo de avaliação periódica dos programas de Pós-Graduação stricto sensu no Brasil. Ela avalia a qualidade dos cursos de mestrado e doutorado oferecidos no país. É a partir dos conceitos atribuídos por ela, que os programas obtêm a renovação do reconhecimento para continuarem funcionando no período subsequente.

Neste processo são atribuídas notas de 1 a 7, sendo que o patamar mínimo, para o nível mestrado, é 3; e para o nível doutorado, 4. Os programas de nota 4 são avaliados como “Bom”, o conceito 5 é dado para os programas classificados como consolidados, e, os programas que alcançam os conceitos 6 e 7 são considerados de excelência.

No dia 14 de março, às 10 horas, na Rua Sete de Setembro, n° 125, Sala 03, será inaugurada a Sede Administrativa da Associação Defensora dos Interesses dos Profissionais Ativos, Aposentados, Pensionistas e Herdeiros da Educação – Ilhéus/ Ba (ADIPAAPHE), com a missão de defender seus associados, garantindo os seus direitos legais.

Esta associação surge da inexistência histórica de representatividade no município para as categorias supra-citadas, que se sentiam desamparadas de órgão legal para defender seus direitos, perante o poder público municipal e demais órgãos.

Assim, após vários encontros, via rede social, os interessados resolveram criar legalmente uma associação, marcando uma assembleia no dia 28 de dezembro de 2022, onde foi constituída a sua diretoria. Desde então, deu-se andamento ao processo de constituição junto ao poder judiciário, para existir de forma lícita.

Após todo o trâmite, será inaugurada a sua sede, para que possa atender convenientemente seus associados.

A associação já nasce trazendo vitórias significativas para seus membros ao estabelecer um amplo diálogo com a Prefeitura Municipal de Ilhéus e Câmara de Vereadores para planejar o pagamento dos valores devidos pelo processo dos Precários do FUNDEF e FUNDEB. O diálogo tem sido constante e com grandes avanços na garantia do pagamento integral dos direitos, sem qualquer subtração, conforme assegura a lei inicial.

A atual diretoria é composta pelos seguintes membros: Presidente – Siomara Mello; Vice-presidente Dr. Michel (representante dos herdeiros); 1ª Secretária – Maria das Graças Bomfim dos Santos Pereira; 2ª Secretária Ângela Serafim; 1º Tesoureiro – José Orlan Pereira; 2ª Tesoureira Salma Galvão; Conselho Fiscal: 1ª Conselheira – Celiney Tavares Santos; Suplente Silvana de Oliveira Penna; 2ª Conselheira – Marileide; Suplente Patrícia Costa; 3º Conselheiro – Roberto Guedes Bradolt; Suplente – Selma Borges.

O ordenamento jurídico alerta que a legislação não permite que as escolas da rede privada retenham a documentação de alunos de pais inadimplentes e exijam declaração de quitação de débitos. Também é proibido impedir a transferência para outra unidade de ensino ou não liberar declaração para emissão da carteira estudantil. Tudo isso está previsto na Lei Federal 9.870/1999 e é considerada prática abusiva no Código de Defesa do Consumidor, para quaisquer níveis de ensino.

É vedada qualquer exigência de declaração de quitação de débito para liberar documentos ou, ainda, proibir que o estudante faça as provas ou participe de atividades da escola. Ele explica que, como a escola tem o instrumento legal para verificar a situação do pai no cadastro do SPC/Serasa, que é de caráter público, não é legal constranger o aluno dentro da escola, a exemplo de fazer circular alguma lista com o nome dos inadimplentes.

Outro caso considerado prática irregular é quanto a negar pedidos de documentos como o histórico escolar, sob a alegação de inadimplência. A Lei Federal 9.870/1999 é bastante clara quanto ao assunto, proibindo a suspensão de provas e a retenção de documentos escolares do aluno. As escolas têm o direito de cobrar o débito e estão protegidas pela legislação, mas devem seguir os caminhos legais e cobrarem apenas ao responsável pelo débito.

Caso a direção ou responsável da unidade de ensino insista em não fornecer a documentação necessária, os pais ou responsáveis podem levar o caso para o PROCON da cidade, como também a Defensoria Pública, ou para o advogado de sua confiança.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que mantém o prazo para o pagamento dos R$ 290 milhões que ainda restam do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para o início de fevereiro deste ano. A Saeb não citou uma data específica, mas reforçou que os profissionais que possuem direito foram os que atuaram na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

“A Secretaria da Administração esclarece que está mantida a previsão de pagamento para o início de fevereiro do percentual restante correspondente ao precatório judicial do Fundef. Serão beneficiados por estes 10% residuais profissionais do magistério baiano professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que atuaram entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006”, afirmou a Saeb.

Em novembro, a pasta explicou que o pagamento do Fundef seria feito após o período de avaliação dos requerimentos. A Saeb estipulou um prazo de até 60 dias para analisar os pedidos que foram entregues até o dia 25 de novembro. Caso a projeção seja cumprida, os professores receberão os R$ 290 milhões no dia 1° de fevereiro.

Com mais profundo pesar que a Família Souza, vem através dessa nota, informar o falecimento do Profº Manoel Renato de Souza (Profº Renato), ocorrido nesta segunda-feira, 05/12/2022.

Proprietário do Colégio Impacto, Profº deixa um grande legado na educação e esporte na cidade de Ilhéus.

Que Deus o tenha e que a sua alma esteja em paz no Reino Celestial. 

Em respeito a memória do profº Manoel, a cantata de Natal do Colégio Impacto que seria realizada hoje (06), foi cancelada pela direção da Unidade de Ensino.