Relatório mensal de setor de controle interno referente o mês de setembro, publicado no Portal do Tribunal de Contas dos Municípios, apontou graves irregularidades na gestão do presidente Paulo Carqueija (PSD), na Câmara de Vereadores de Ilhéus.
De acordo com o Controlador Geral Uildson Henrique Nascimento, é preocupante a política de transparência da gestão na Câmara Municipal, pois todos os dados encontram-se totalmente desatualizados, pois é de responsabilidade da assessoria de comunicação coordenar, organizar a criação do Portal da Câmara, no sentido de garantir amplo acesso da população sobre os convênios, licitações e a destinação do dinheiro público.
Além de manter empresa de fachada ao arrepio da lei, cujo contrato em mais de R$ 300 mil reais, a Mesa Diretora liderada por Carqueija, demonstra não ter qualquer interesse com a transparência e zelo com a coisa pública, a exemplo de manter o Portal da Transparência desatualizado, desde quando assumiu à presidência, irregularidade que vem sendo denunciada pelo Site Fábio Roberto Notícias já algumas semanas, entretanto, o Ministério Público Estadual e os órgãos de controle externo estão deixando a desejar em suas atribuições.
A única esperança da população são os próprios vereadores, que devem apurar com rigor, a conduta eivada de vícios estranhos do presidente Carqueija.
O Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, finalmente tem uma área de embarque adequada, depois de anos de uma reforma arrastada, nos quais os passageiros sofreram com o calor e a falta de espaço. O Canal de Inspeção mudou para uma nova área e antecipa a entrada para a nova sala de embarque de 500 m².
O nome de um aeroporto no Brasil é definido em lei federal e só pode ser trocado por uma nova lei. A Socicam decidiu ignorar a lei e tirar do aeroporto a referência ao maior escritor de Ilhéus, que deu fama mundial à cidade, trocando por um nome estéreo, neutro, sem personalidade, apesar do município turístico.
O projeto de reforma é uma obrigação contratual, definida no edital de concessão do aeroporto. O investimento deve ser de R$ 50 milhões. A Socicam diz que essa remodelação tem base em “elementos que valorizam aspectos naturais e culturais da região”, mas retirou o principal deles, o nome Jorge Amado.
A reforma ainda vai incluir um novo saguão, segundo piso, nova praça de alimentação com vista para o pátio de aeronaves, sala de desembarque, estacionamento e áreas administrativas. A área ocupada passará de 3.400 m² para 4.500 m², elevando a capacidade de atendimento de passageiros para cerca de 1,2 milhão por ano.
Os municípios da Bahia vão receber nesta quinta-feira mais de R$ 269 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à 3ª parcela de novembro. Salvador recebe o maior valor, mais de R$ 26 milhões.
Conquista, Barreiras, Camaçari, Ilhéus, Jequié, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas recebem R$ 2 milhões. No sul da Bahia, Canavieiras ganha R$ 804.832 e Itacaré fica com R$ 704.226. Buerarema, Una, Itajuípe, Coaraci, Uruçuca, Ibicaraí ficam com R$ 603.622.Já Itapé e Almadina recebem R$ 301.812.
No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da União, que caso não sejam pagos, a União retém parte da FPM para honrar esses compromissos.
Com a proposta de garantir a acessibilidade, impulsionar o comércio, investir no turismo e melhorar a qualidade de vida dos moradores, o vereador Augustão apresentou na Câmara Municipal de Ilhéus um requerimento solicitando a recuperação de diversas ruas nos bairros da zona sul. De acordo com o vereador, as ruas dos bairros de Ilhéus estão esburacadas, muitas interditadas e provocando acidentes e prejuízos para os moradores, precisando urgentemente de reformas e recuperação.
Na lista de logradouros solicitados pelo vereador para serem recuperados estão as ruas 13 de Maio, Castro Alves, Senador Salgado Filho, David Maia, Hermínio Ramos, Júlio de Brito, Barão do Rio Branco, Américo Barreiras, Herotildes de Melo, Inocêncio Correia, Juca Pinto, Casimiro Costa, além da Praça São João Batista, no Pontal. Também foi solicitado por Augustão a recuperação de diversas ruas dos mais diversos bairros de Ilhéus.
Augustão informou que as obras que vêm sendo realizadas em Ilhéus estão sendo executadas pelo Governo do Estado e não se observa a presença da Prefeitura atuando no município, realizando aquilo que é direito da população. “Nós precisamos mostrar ao prefeito que a cidade está abandonada, as ruas estão esburacadas e que é necessário começar a trabalhar por Ilhéus”, denunciou o vereador. “Ilhéus é uma cidade bonita, com potencial turístico e não pode mais continuar abandonada desse jeito”, complementou.
Diante da demora em protocolar o PCCV (O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) completo com seus anexos ao Sindicato, a Gestão Municipal mais uma vez dar provas de que o servidor não é sua prioridade.
Conforme discutido em assembleia anterior, o SINSEPI fez a notificação, e caso a Gestão Municipal não faça o protocolo oficial até dia 01/12/2023 todas atividades serão paralisadas.
Além do desgaste a gestão, mostra total desrespeito ao SINSEPI e aos servidores municipais, diante das promessas e nada de cumprimento com o andamento do PCCV.
A paralisação é de 24h, podendo ser transformada em greve, e até mesmo operação padrão por parte dos servidores.
O trabalho sexual no Brasil, especificamente a prática realizada por acompanhantes em são paulo ou prostitutas, está em uma área cinzenta da legislação. Embora não seja formalmente proibido, ele não é totalmente reconhecido pela lei. Os direitos dos profissionais do sexo e a regulamentação do setor continuam sendo objeto de intenso debate e opiniões divergentes na sociedade e na esfera jurídica. A complexidade da questão exige uma análise cuidadosa que leve em conta tanto os aspectos legais quanto os de saúde ligados à prática da prostituição.
Marco Legal do Trabalho Sexual no Brasil
Legalmente, o trabalho sexual no Brasil não é considerado um crime em si. A Constituição Brasileira não criminaliza a venda de serviços sexuais por parte de indivíduos maiores de idade. No entanto, a lei brasileira penaliza a exploração sexual e o proxenetismo, o que implica que, embora um adulto possa exercer o trabalho sexual de forma autônoma, não é permitido lucrar economicamente com a prostituição alheia. Essa dualidade legislativa torna-se um obstáculo para a formulação de políticas públicas efetivas que garantam os direitos daqueles que exercem essa profissão.
Outro aspecto jurídico relevante é a ausência de um marco regulatório específico que reconheça o trabalho sexual como uma profissão. Nesse sentido, as trabalhadoras sexuais carecem de proteção trabalhista formal, o que as coloca em posição vulnerável em relação a direitos básicos, como segurança social, cobertura de saúde e garantias contra práticas abusivas.
Proteção à Saúde no Trabalho Sexual
A proteção sanitária das acompanhantes ou prostitutas é um ponto crucial para a saúde pública. O Brasil fez esforços significativos nessa área, especialmente no combate ao HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). As autoridades de saúde implementaram programas de educação sexual e distribuição gratuita de preservativos, visando minimizar os riscos associados à atividade sexual.
No entanto, a natureza não regulamentada do trabalho sexual pode resultar em acesso limitado a exames médicos periódicos e tratamentos adequados para aquelas pessoas que não têm meios para custeá-los. Isso ressalta a importância de uma política de saúde inclusiva que priorize a saúde das trabalhadoras sexuais, oferecendo campanhas de prevenção contínua e acesso a serviços de saúde sem estigma ou discriminação.
Implicações Sociais e Necessidade de Reformas
O trabalho sexual no Brasil está carregado de implicações sociais que vão além da esfera legal ou sanitária. A estigmatização e discriminação contra prostitutas e acompanhantes complicam sua integração social e acesso a serviços básicos. Frequentemente, enfrentam barreiras invisíveis que afetam sua qualidade de vida e o pleno exercício de seus direitos como cidadãs.
Na prática, há uma necessidade urgente de reformas legislativas e políticas públicas que reconheçam e regulamentem o trabalho sexual. Tais reformas devem buscar a proteção dos direitos das trabalhadoras sexuais e garantir sua inclusão em sistemas de seguridade social e saúde. Além disso, a implementação de programas educacionais que trabalhem na desestigmatização do trabalho sexual é fundamental para alcançar uma sociedade mais inclusiva e menos discriminatória.
Em conclusão, os aspectos legais e sanitários do trabalho sexual no Brasil são temas multifacetados que requerem uma análise profunda e humanitária. É fundamental que os debates e políticas adotadas foquem na salvaguarda da dignidade, saúde e direitos humanos das prostitutas e acompanhantes, orientando-se sempre pelos princípios de justiça e equidade inclusiva. A revisão da legislação vigente, juntamente com o desenvolvimento de marcos regulatórios adequados para garantir tanto a proteção contra a exploração quanto a cobertura sanitária integral, são passos indispensáveis na busca por uma sociedade que respeite todas as profissões e modos de vida.
Pesquisa de consumo interno realizada por uma renomada empresa de Salvador e que o Site Fábio Roberto Notícias teve acesso com exclusividade, revela que se a eleição para a Prefeitura de Itabuna fosse hoje, Fabrício Dias Nunes da Silva, deputado Pancadinha, seria eleito prefeito. No cenário estimulado, Pancadinha tem tem 30,35% das intenções de voto contra 17,66% de Augusto Castro (PSD).
O levantamento ouviu 400 eleitores de Itabuna entre os dias 02 a 05 de novembro em diferentes pontos do município, respeitando, na amostra, a proporção para gênero, faixa etária, escolaridade e renda, presente no conjunto do eleitorado da Cidade.
A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,5%.
O cenário estimulado principal foi composto, ainda, com nomes de outros possíveis pré-candidatos. Capitão Azevedo foi o terceiro com 13,18%. Na sequência aparecem Isaac Nery, com 10,20%, Geraldo Simões com 9,7% das intenções de voto, Enderson Guinho, com 4,23%; e Chico França, com 1,24%.
Quando perguntado ao eleitor em quem ele votaria para prefeito entre Augusto Castro e Pancadinha, o deputado estadual do Solidariedade vence disparado e com folga, com 50,75%, contra 34,08 do atual prefeito.
A Direção do Colégio São Jorge dos Ilhéus decidiu punir três alunos, após um estudante do 2º ano do Ensino Médio ser brutalmente agredido por estudantes do 3º ano, de iniciais A. T. M. , F. P. B. e H.G. D. C. A violência totalmente gratuita aconteceu durante o campeonato escolar intersérie realizado pela própria Instituição, no Ginásio de Esportes de Ilhéus Herval Soledade.
O Colégio decidiu expulsar 01 aluno e os demais foram suspensos sumariamente, após o caso ganhar ampla repercussão nas redes sociais e nos veículos de comunicação do estado.
A vítima recebeu vários chutes no estômago, além de ter sido arremessada contra a cerca de metal ao redor da quadra, causando lesões graves em seu rosto, incluindo cicatrizes permanentes, bem como sangramentos no supercílio, lábio e queixo.
A família do estudante do Colégio São Jorge chocados com a tamanha barbaridade registrou boletim de ocorrência, processou a Instituição e, em seguida, encaminhou a vítima para exame de corpo de delito no departamento de polícia técnica da 7ª COORPIN.
Neste sábado (25), na cidade Vitória-ES, o atleta ilheense Rameses Cáridas triunfou com 1 ouro, 1 bronze e 2 quartos lugares no evento Sul Americano de jiu-jitsu, realizado no ginásio Tancredão, o que lhe mantém super líder do ranking da xcombat profissional .
Rameses está no último ano do ensino médio e é treinado pelo sensei Guilherme Fubuia, da equipe Simetria Fight.
O Atleta agradeceu primeiramente a Deus, a todos os seus colaboradores, parceiros, veículos de comunicação, amigos e colegas de treino pelo aprendizado e apoio.
O ilustríssimo advogado previdenciarista Mesaque Barboza Soares, 34 anos, é o presidente de fato e de direito da Federação composta pelos partidos PSDB e Cidadania na cidade de Ilhéus.
Atualmente, a Federação é representada por três combativos vereadores na Câmara de Vereadores do Município. Marisvaldo dos Anjos Souza, o “Baiano do Amendoim”, Vinícius Rodrigues Alcântara Silva, também conhecido como Vinícius do GAP, e Tandick Resende de Moraes Júnior, popularmente conhecido como Tandiquinho.
“O PSDB e Cidadania em nossa Fundação está bem representada com valorosos vereadores preocupados com o desenvolvimento de Ilhéus. Tenho plena convicção que juntos e unidos, continuarão fazendo a diferença na Casa do Povo”, destacou o presidente Mesaque Soares à reportagem do Fábio Roberto Notícias.
Perguntado sobre a possibilidade da Federação PSDB/Cidadania lançar o nome para disputa do comando prefeitura de Ilhéus nas eleições de 2024, o presidente Mesaque Soares amenizou e disse que, “é muito cedo para falar em sucessão municipal, e que não há nesse primeiro momento pré-candidato a prefeito pela Federação, uma vez que a nossa proposta é reorganizar o partido e atrair novos filiados”, explicou.
O jornalismo do Site Fábio Roberto Notícias comunica o falecimento do taxista e amigo do transporte alternativo (lotação), Élio Alves Massarra, 61 anos, morador da Avenida Itabuna.
Seu Élio ficou internado no Hospital São José há mais de 40 dias, após ser diagnosticado com endocardite aguda, necessitando com muita urgência de transferência para UTI cardíaca, mas, infelizmente, não deu tempo, e foi a óbito às 21h desta sexta-feira (24).
Elio atuava como taxista na Praça da Irene, mas era muito querido e respeitado pelos motoristas de lotação de Ilhéus, pelo seu jeito irreverente e sempre fazendo alegria nos grupos de WhatsApp e durante encontros com os amigos.
O corpo está sendo velado na Sala 04 do SAF, bairro da Conquista, e o sepultamento ocorre ainda hoje (24) às 15h no cemitério da Vitória.
Ele era solteiro, deixa 01 filho e uma neta de 10 anos de idade.
Na manhã desta quinta, 23 de novembro, a OAB Subseção de Ilhéus, representada pela vice-presidente, Dra. Wanessa Gedeon, compareceu à delegacia da Polícia Civil de Ilhéus, acompanhada das advogadas, Dra. Talita Magalhães, presidente da Comissão da Mulher Advogada desta Subseção, Dra. Liane Cruz, Dra. Rosa Verena e Dra. Jaqueline Barros, para acompanhar e dar suporte à Dra. Yasmin Caldas Lorido, para lavrar junto ao delegado, Dr. Marcos Larocca, denúncia contra um motorista de aplicativo, por várias formas de violência sofrida pela vítima e sua filha de seis anos pelo referido condutor, durante uma corrida feita através do aplicativo 99.
Caso grave de atentado à integridade física e psicológica das vítimas!
Advogadas pedem providências na polícia civil.
“A violência não precisa ser física para atentar contra a dignidade e o equilíbrio emocional de uma mulher, sobretudo quando essa mulher é uma mãe acompanhada de sua filha. Seguimos fortes na luta contra toda forma de violência contra a mulher”. Destacou a vice-presidente da OAB de Ilhéus, Dra. Wanessa Gedeon.
