A ONG Planeta dos Bichos organização da sociedade civil que há mais de 18 anos atua no resgate, cuidado e defesa de animais vítimas de abandono e maus-tratos em Ilhéus, vem a público expressar sua preocupação e indignação diante das declarações feitas pela Secretária Municipal de Saúde, em coletiva de imprensa realizada no último dia 08 de maio de 2025.
Na ocasião, ao ser questionada sobre as providências do município quanto à grave situação de abandono de animais na cidade, a secretária afirmou que “não é mais função da Unidade de Vigilância de Zoonoses fazer castração nem recolher animais abandonados”, em virtude da Nota Técnica nº 13/2024, que teria redefinido o papel das zoonoses.
Ocorre que, além de Ilhéus enfrentar há mais de 8 anos uma crise de abandono e superpopulação de cães e gatos nas ruas, a prefeitura dispõe de recursos e estrutura técnica vinculados à Secretaria de Saúde que poderiam — e deveriam — estar atuando de forma mais efetiva no enfrentamento desse problema. Diante disso, se faz necessário o cuidado para não inferir a lei e se isentar de um problema que é do município! Então, é imprescindível a leitura ética e humana do contexto histórico municipal do bem-estar animal.
Nos últimos anos, aproximadamente R$ 3 milhões foram empenhados pelo município para ações voltadas ao bem-estar animal, através da própria Secretaria de Saúde. Entretanto, esses valores não foram efetivamente aplicados em castrações, exames para zoonoses ou ações de controle populacional. Em vez disso, os recursos acabaram sendo transferidos para o Fundo Municipal de Saúde sem atender a demanda para a qual foram originalmente destinados.
Vale destacar que, atualmente, a Secretaria de Saúde possui em seu quadro dois médicos-veterinários e quatro auxiliares de veterinária contratados e vinculados à Vigilância em Saúde, profissionais que poderiam estar participando de ações preventivas, campanhas de vacinação e mutirões de castração para reduzir a superpopulação de animais e minimizar os impactos sobre a saúde pública.
A ausência de políticas públicas consistentes na área animal — como campanhas de castração em massa, atendimento veterinário básico, ações educativas e controle ético da população de animais — não apenas agrava o sofrimento dos animais, mas também expõe a população a riscos sanitários, acidentes e casos de crueldade, sem que o poder público municipal assuma, de fato, a responsabilidade que lhe cabe, estabelecida pela Constituição Estadual e Federal.
A ONG Planeta dos Bichos reforça que não há como identificar animais doentes ou com zoonoses sem que haja resgate, acolhimento e exames clínicos. Não existem exames no “olhômetro”! Sem ações preventivas e políticas de controle, a cidade continuará acumulando animais nas ruas, reproduzindo-se descontroladamente e adoecendo sem assistência.
Por isso, cobramos publicamente da Prefeitura de Ilhéus:
1️⃣ A destinação efetiva de recursos públicos empenhados para o bem-estar animal.
2️⃣ A ampliação e utilização adequada da equipe veterinária já existente no município.
3️⃣ A implantação de um plano municipal de controle populacional ético e humanitário de manejo de animais.
4️⃣ Campanhas regulares de vacinação e castração.
5️⃣ A criação de mecanismos permanentes de apoio às organizações de proteção animal da cidade.
A sociedade civil, ONGs e protetores independentes vêm há anos suprindo, com recursos próprios e muito esforço, as lacunas deixadas pela administração pública.
É inadmissível que recursos sejam previstos e empenhados, mas não cheguem a beneficiar os animais nem a comunidade.
Por fim, conclamamos os vereadores, lideranças comunitárias, órgãos de controle e a população a acompanharem e cobrarem a aplicação responsável das verbas públicas e a implementação de políticas permanentes e eficazes para a causa animal em Ilhéus.
Atenciosamente,
ONG Planeta dos Bichos.
