O Código de Posturas do Município de Ilhéus de 1974 em seu artigo 11, proíbe modificação em rua, avenida, travessa ou praça, sem a prévia aprovação da Secretaria aprovado e em vigor, devendo ser imediatamente embargado cominando-se ao infrator a multa de valor igual a 10 salários mínimos vigentes, aplicada em dobro no caso de reincidência.
Exemplos disso são os estabelecimentos comerciais espalhadas por bairros da cidade que apresentam irregularidades no passeio, dificultando a passagem de pedestres e deficientes físicos. Um dos estabelecimentos comerciais que apresenta situação irregular está localizado no bairro da Barra, zona norte de Ilhéus. Cadeirantes enviaram fotos à reportagem do Site Fábio Roberto Notícias relatando que o empresário colocou correntes nos dois lados do passeio, impedido a passagem de pedestre e dos deficientes, sendo obrigados dividir a pista com ônibus, carros e até caminhões.
Os moradores disseram que irão protocolar documento no Ministério Público, a fim de que sejam assegurados o direito de ir e vir, da locomoção dos indivíduos sem qualquer tipo de obstáculos.
De acordo com a dona de casa Rosimeire, que tem um filho adolescente com deficiência visual, sua luta é por todos os deficientes que não podem se locomover com segurança em sua própria cidade, por conta das irregularidades nos espaços públicos da cidade.
