A parceria entre a Prefeitura de Ilhéus com a Superintendência de Infraestrutura de Transportes – Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SIT-Seinfra) tem viabilizado melhorias em estradas vicinais no município.
Dentre as intervenções recentemente executadas, segundo a SIT-Seinfra, foram iniciados os remendos com brita no acesso ao Condomínio Sol e Mar, na BR 251, e revestimento com massa asfáltica.
Também foram realizados serviços de regularização na BR 251, que Ilhéus a localidades como Coutos, Santo Antônio e o Rio do Engenho.
Na tarde desta quarta-feira (24), aconteceu a segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte, na Câmara de Vereadores de Ilhéus. O encontro contou com a presença do vereador Fabrício Nascimento (PSB) – Presidente da Comissão, Gurita (PSD) – membro, além do Procurador Geral do Poder Legislativo, Michael Santos, e o Assessor Jurídico, Adriano Carvalho. O vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) – relator – participou através de videoconferência, uma vez que se encontra em Salvador.
Dando continuidade aos trabalhos da referida Comissão, que solicitou anteriormente informações ao Poder Executivo Municipal e às Empresas do Serviço de Transporte Público Coletivo (São Miguel e Viametro), os membros discutiram sobre os resultados obtidos. Como resposta, no dia 22, a Prefeitura enviou requerimento solicitando um prazo de mais quinze dias, em relação à Superintendência de Trânsito (SUTRAN), e mais dez dias à Ouvidoria do Município, alegando que o prazo dado pela Comissão não foi suficiente para juntar os documentos solicitados. Após discussão entre os membros presentes, o prazo foi prorrogado.
Já as empresas de transporte público, que foram notificadas, não responderam às solicitações. Diante disso, foi determinada a renovação da notificação, concedendo o prazo de dez dias para resposta. Ultrapassado o prazo para a apresentação das solicitações, com ou sem elas, os membros da Comissão voltarão a se reunir para análise dos documentos e deliberação dos próximos procedimentos a serem adotados pela CEI.
Na oportunidade, o Vereador Gurita solicitou, por escrito, o fundamento da decisão que o afastou da relatoria da Comissão. O requerimento foi deferido pelo Presidente.
Fabrício (presidente) e Cláudio Magalhães (relator).
A segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte acontece hoje, quarta-feira, 24, às 14h, na Sala de Comissões do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do parlamento municipal. O encontro contará com a participação do público através das redes sociais da Câmara de Vereadores (facebook e YouTube) e será aberto à imprensa.
A Comissão Especial visa investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia.
Na primeira reunião, que ocorreu em 5 de novembro, a comissão deu encaminhamento às ações iniciais para o processo de investigação. Na oportunidade, o presidente da CEI, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), emitiu ofícios ao Poder Executivo Municipal, Empresas do Serviço de Transporte Público Coletivo Municipal e ao Ministério Público Estadual para informar sobre a instalação da Comissão, além de requisitar ao Poder Executivo Municipal a cópia integral do processo administrativo que suscitou a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo em 29 de maio de 2020, proferida pelo então Secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Neto, bem como cópia integral da Sindicância instaurada pela Portaria n. 362, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em 04 de novembro de 2020.
Também foram solicitadas informações à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAN), para que apresente à Câmara todos os processos de fiscalização e eventuais procedimentos de sanções que o órgão tenha realizado em relação às empresas transporte público nos últimos 05 anos; à Ouvidoria do Município, a apresentação de todas as reclamações de cidadãos sobre o transporte público, se foi aberto processo administrativo ou outras providências adotadas; Às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal, para que apresentem todas as reclamações dos cidadãos sobre os seus serviços e quais providências foram adotadas, que apresentem planilhas financeiras com estimativa dos prejuízos tomados durante a Pandemia que justifiquem o acordo de R$ 15 milhões e que apresentem as ações de melhoria da frota nos últimos 5 anos.
Todos os órgãos acionados receberam o prazo de 10 dias para apresentar as informações e documentos solicitados, contados a partir da data de recebimento do documento.
Matéria de responsabilidade da assessoria de imprensa da Câmara de Ilhéus.
A prefeitura de Ilhéus através da secretaria de esporte, juventude e lazer realizou o 1º Torneio do Cacau de Futebol Fut 5 no bairro Malhado, neste final de semana onde mobilizou atletas e a comunidade local.
O evento que começou na manhã de sábado reuniu oito equipes de Ilhéus e região. A final aconteceu no domingo entre as equipes do PSG do Malhado e Teotônio Vilela, tendo o PSG do Malhado como campeão ao vencer com o placar de 5x 2.
O 1º colocado ganhou 500,00 reais, as medalhas e o troféu Néo Bastos, troféu em homenagem ao radialista esportivo Néo Bastos, falecido em 2020. O 2° colocado ganhou 250,00 reais, as medalhas e o troféu José na Caixe.
“Fico extremamente feliz em ver Ilhéus retomando suas práticas esportivas. Vamos continuar trabalhando para apoiar mais e mais o nosso esporte”, finaliza o prefeito Mário Alexandre.
O Procurador Regional do Trabalho da 5ª Região André Magalhães Pessoa emitiu, na última sexta-feira (19), um parecer pela anulação da eleição do SINSEP (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ilhéus).
Na ação ajuizada pelos servidores e associados Jakson Alves Nascimento, Marcelo dos Santos Azevedo e Sandro Ricardo Miranda, eles alegaram na petição inicial que o processo eleitoral estava eivado de irregularidades, dentre eles ausência de publicidade, sindicato fechado antes do horário previsto no edital, além de requerer com pedido de tutela de urgência, a impugnação da chapa inscrita, ferindo o princípio da igualdade e da isonomia, para demais chapas concorrentes.
Diante da contestação, do contraditório e do amplo direito de defesa que amparam legalmente o Reclamado, ou seja, o SINSEP, o Ministério Público do Trabalho opina, à luz dos arts. 91 e art. 93 do estatuto que rege o sindicato, pela anulação do pleito eleitoral, devendoser realizadas novas eleições, em razão dos vícios apontados na fundamentação da ação.
Cumpre ressaltar que, a atuação do MPT não se dá como parte do processo, mas na condição de custos legis (fiscal da lei), como forma de atentar-se às supostas irregularidades ocorridas no processo eleitoral do SINSEP.
A prefeitura de Ilhéus comunica que em atendimento à nota técnica n° 59/2021, do Ministério da Saúde, reduziu o intervalo da dose de reforço (3ª dose) para a população com idade acima de 18 anos que recebeu a 2ª dose contra a Covid-19 há mais de cinco meses. A aplicação da 3ª dose será iniciada na próxima segunda-feira (22), nos pontos de imunização previamente informados.
Conforme a Secretaria de Saúde (Sesau), a estratégia segue com aplicação da 1ª dose para adolescente de 12 a 17 anos e para o público com 18 anos ou mais, bem como oferta da 2ª dose dos imunizantes Oxford e CoronaVac para as pessoas com data marcada no cartão igual ou anterior a 22 de novembro.
O serviço também contempla aplicação da 2ª dose da vacina da Pfizer para as pessoas com retorno marcado até 16 de dezembro. A Sesau reitera que a pessoa deve comparecer aos locais de vacinação para receber a dose de reforço cinco meses após a aplicação da 2ª dose. É importante obedecer ao intervalo recomendado.
Contratada em regime de urgência para execução da coleta de lixo na cidade de Ilhéus, a empresa FG Soluções Ambientais, com sede na cidade de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, terá o contrato encerrado no mês de dezembro, período pelo qual o município receberá turistas de várias partes do país.
Com o valor de R$ 2.667.740,28 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), a FG assumiu compromisso de, além da coleta dos resíduos sólidos, realizar limpeza das feiras livres, limpeza de todas as praias, instalação de contêineres fixos com tampa, como também a limpeza e desobstrução das redes de drenagem e águas pluviais em toda a Cidade.
A FG Soluções Ambientais LTDA, está situada na Avenida Santos Dumond, nº 1.883, 2º andar, Sala 209, Centro Lauro de Freitas/BA, inscrita no CNPJ: 10.680.553/0001-98
Como leitor assíduo do Site Fábio Roberto Notícias, venho por meio deste solicitar a publicação a respeito dos sanitários do Edifício Comercial Premier, próximo do Fórum Epaminondas Berbert de Castro e Estádio Mário Pessoa, na Cidade Nova, em Ilhéus. Imagine que, há mais de 15 dias, os sanitários do referido prédio comercial, estão interditados. As pessoas que para lá se dirigem, ao buscar a recepção, solicitando a chave do sanitário, recebe a informação da interdição, apenas isso. O prédio é de uso comercial, onde possui dentistas, médicos, advogados, cartórios, laboratórios, escritórios de engenharia, etc), e, imagine, as pessoas não têm sanitários para usar. Na qualidade de cidadão, essa situação deve ser caso de notificação ou até de interdição, considerando o longo prazo da indisponibilidade para os usuários/clientes que lá buscam serviços. Quem precisa utilizar o banheiro para suas necessidades será obrigado recorrer para alguma sala comercial, a fim de evitar maiores transtornos.
O espaço está aberto caso a direção do Premier queira se manifestar.
O plano plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetos e metas da administração pública para o próximo quadriênio (2022 – 2025). Uma audiência pública foi realizada na manhã da quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Ilhéus, para apresentação do projeto de Lei nº102/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício 2022-2025 e o Projeto de Lei 103/2021 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2022.
A audiência contou com a participação dos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), Enilda Mendonça (PT), Nino Valverde (Podemos), Baiano do Amendoim (PSDB), Paulo Carqueija (PSD), Vinícius Alcântara (PV), Sérgio do Amparo (Podemos), além de técnicos da Prefeitura, secretários municipais e conselheiros, para discutir o PPA apresentado pelo Governo Municipal.
A vereadora Enilda Mendonça destacou a importância da presença dos secretários municipais na audiência, já que nos encontros anteriores os membros presentes possuíam dúvidas que só poderiam ser esclarecidas pelos secretários, que não se faziam presentes. A parlamentar ainda chamou a atenção para a democracia na construção do PPA ao salientar que “antes de ter mandado o Plano para a Casa Legislativa, deveria ter sido debatido com os Conselhos, é assim que diz a Lei”. Como não houve participação dos Conselhos na criação do Plano, eles terão até o dia 30 de novembro para enviarem emendas para incluir no PPA. “Esta foi uma forma que conseguimos para garantir a participação deles na construção” explicou a edil.
Segundo o diretor de orçamento da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Milton Nascimento, o PPA buscou a realidade do município através dos debates nas três audiências públicas que aconteceram, nos formulários eletrônicos disponibilizados à sociedade e nas demandas que o Instituto Nossa Ilhéus encaminhou como colaboração. “Mas deixamos claro que o PPA não é uma peça de execução, ele apenas direciona a elaboração dos quatro orçamentos com valor planejado”, completou Milton.
Durante a audiência, o vereador Vinícius Alcântara solicitou à equipe técnica da Prefeitura um relatório que contenha a comprovação que existiu a inclusão no PPA das indicações e informações contidas nos formulários eletrônicos de participação popular. A audiência pública foi presidida pelo vereador Gurita, também presidente da comissão, que tem até o dia até 15 de dezembro para votar o Plano e retornar ao executivo para ser sancionado pelo prefeito.
O vereador Ronaldão (PL) está preparando um forte dossiê para tornar público um suposto esquema milionário de diárias na Câmara de Vereadores de Itabuna. O parlamentar está disposto em levar o caso ao conhecimento do Ministério Público e judiciário.
“O que falei na semana passada sobre as diárias era para ser apoiado pelos vereadores, já que volto a dizer, o povo passando fome e vereadores ganhando até R$ 5 mil para viajar. Mas no lugar de me apoiar, foram me combater, isso é besteira, não venham me combater não, pois tem mais coisa para sair, vamos manter a paz”, disse, Ronaldão.
De acordo com o site da câmara, até o momento, o Poder Legislativo já gastou com diárias no valor de R$94.670,46. E com passagens, o valor foi até o momento de R$ 10.724,29.
A revitalização da Central de Abastecimento foi confirmada pelo prefeito Mário Alexandre e pelo governador Rui Costa na última terça-feira (16), durante entrega de fechamento de trecho do Canal do Malhado. Na ocasião, os gestores reafirmaram a importância da obra, que consiste na recuperação dos pavilhões e continuidade da intervenção no Canal.
Conforme o governo estadual, o projeto elaborado pela Prefeitura de Ilhéus será encaminhado para a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O estudo técnico, por sua vez, já está concluído.
“Eu já autorizei a ordem de serviço para licitar o Pavilhão das Malvinas e a partir daí vamos formalizar o convênio para investir na realização de um pacote de melhorias na Central de Abastecimento. O governador Rui é parceiro e juntos daremos continuidade ao trabalho de reconstrução da nossa cidade”, garantiu Mário Alexandre.
Além das melhorias anunciadas, está em andamento a construção da escola em tempo integral, no Centro Social Urbano, e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do tipo II, no bairro Esperança. Rui informou ainda que a requalificação do acesso norte, que se estende do Malhado (Parque Infantil) até o Polo Industrial, no Iguape, também integra o rol de investimentos planejados para o entorno.
Vereadores da base do governo municipal solicitaram ao Governador Rui Costa a realização de obras de revitalização de bairros que integram a Zona Norte do munícipio, o fechamento da segunda etapa do canal do Malhado e revitalização do canal do bairro Hernani Sá, na Zona Sul. Os ofícios foram entregues diretamente ao Governador durante a sua passagem pelo município na manhã de ontem (16) e foram assinados por quinze vereadores.
A bancada parlamentar solicitou reforço de infraestrutura urbana e organizacional da zona Norte de Ilhéus, através de obras de pavimentação asfáltica, esgotamento sanitário e iluminação. Em relação ao canal do Malhado, foi requerida a continuidade do serviço, a segunda etapa do fechamento do canal a céu aberto e imprimir uma nova paisagem urbana no local. Os parlamentares fizeram ainda o pedido de fechamento do canal a céu aberto do bairro Hernani Sá.
De acordo com as solicitações, tais obras são primordiais para fomentar o turismo, impulsionar a economia, propiciar investimentos, reduzir níveis de violência urbana, incentivar o empreendedorismo, imprimir mobilidade urbana e concretizar a evolução positiva de indicadores socioeconômicos, ambientais e sociocultural de Ilhéus.
Os vereadores que realizaram as solicitações foram Alzimário Vieira – Gurita (PSD), Paulo Carqueija (PSD), Jerbson Moraes (PSD), Ivo Evangelista (Republicanos), Edvaldo Gomes (DEM), Aldemir Almeida (PP), Luciano Luna (PV), Nino Valverde (Podemos), César Porto (PSB), Abraão (PDT), Fabrício Nascimento (PSB), Eder Junior (PSL), Nerival Nascimento (PSL), Ivete Maria (DEM) e Sergio do Amparo (Podemos).
