O prefeito de Itacaré, Antonio de Anízio (PT), resolveu por meio do decreto 030/2017 “cortar na carne” todas as gratificações, ajudas de custo, funções gratificadas (FG), horas extras, plantões e toda ou qualquer vantagem que possam gerar dinheiro no bolso do servidor do quadro efetivo. O decreto foi publicado na edição 1027 do DI em 30 de maio deste ano.
Segundo o texto do decreto, a atitude radical se fez necessária frente a “exacerbação dos valores da folha de pagamento” provocado pelas vantagens que os servidores vem levando com adicionais e gratificações e que ainda, diz o texto, que os ganhos adicionais dos servidores tem “ocasionado sérias dificuldades financeiras para a municipalidade”.
No mesmo diário oficial, o prefeito Antônio de Anízio sancionou a lei que institui novo regime de gestão das diárias para prefeito, vice, secretários, demais escalões, assessores e servidores em geral. Clique aqui e confira a nova tabela dos custos de diárias.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus, por meio da comissão de pregão, torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresas para prestação de serviços destinados a vários setores da Casa Legislativa, conforme especificações constantes publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, datado em 01 de junho do corrente ano.
O edital de convocação pode se conferido na íntegra no Diário Oficial (cliqueaqui) ou no setor de licitações na sede da Câmara Municipal, situada na Praça JJ Seabra, s/nº, centro, Ilhéus, nos dias úteis, das 12h às 18h, ou através do telefone: 73 2101 2600. Todo e qualquer cidadão que esteja devidamente munido de documento de identificação pode acompanhar o processo licitatório.
A semana em que agitou o judiciário ilheense com as audiências de defesa e acusação, no fórum Epaminondas Berbert de Castro, dos envolvidos na Operação Citrus, o promotor público Frank Ferrari, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, afirmou a imprensa que, após os depoimentos colhidos das testemunhas, as investigações avançam nas secretarias de educação, saúde, administração e cultura.
Conforme o MPE, o grupo criminoso operava nos principais setores da prefeitura de Ilhéus entre os anos de 2009 e 2016 e faturou mais de R$ 20 milhões em fraudes e superfaturamento em processos licitatórios. O vereador Jamil Ocké (PP), Kácio Clay, ex-secretário de assistência social no governo Jabes (PP) e o empresário Enoch Andrade continuam presos na carceragem do Ariston Cardoso e, essa semana, tiveram mais uma vez, pedidos de habeas corpus negados por unanimidade, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia.
A juíza Emanuelle Vita, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, haverá audiência de instrução do processo para a oitiva dos acusados, às 14hs, na sede da Comarca.
A Prefeitura de Barro Preto, através da Secretaria de Administração, esteve nesta quarta-feira (31) na Câmara Municipal para sua primeira prestação de contas quadrimestral. O ato é uma das normas do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que enumera a prestação de contas e o respectivo parecer prévio como um dos seis instrumentos de transparência da gestão fiscal do erário relativos ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017. A LRF obriga a gestão ir à Câmara de 4 em 4 meses no período de mandato administrativo, enquanto estiver à frente do Poder Executivo.
Os técnicos da administração municipal apresentaram os relatórios da execução orçamentária e da gestão fiscal relativos aos primeiros quatro meses de gestão municipal realizadas por cada pasta e relataram as dificuldades enfrentadas e o que está sendo feito para sanar os problemas. A administração municipal pretende encerrar 2017 investindo mais do que a lei determina na educação que é 25% e na saúde que é 15%, porém atendendo o limite prudencial de gastos com pessoal de no máximo 54%.
Secretários e população acompanharam a prestação de contas.
A prefeita Ana Paula destacou que a arrecadação está dentro da previsão e que o município está empenhado em reduzir o índice de pessoal e equilibrar as contas. “Nosso esforço é para aumentar a receita e priorizar os investimentos”, destacou.
Em votação unânime, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Bahia decidiu condenar as contas referentes ao convênio 177/2006, entre a Prefeitura de Ilhéus e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras).
O objetivo do convênio, assinado pelo então prefeito Valderico Reis, era manter e promover ações de Saúde ligadas ao SUS. O relator Pedro Lino multou o ex-prefeito e mandou que ele devolva R$ 13.725 aos cofres públicos, corrigidos. O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho e Sérgio Spector.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus, através do pregoeiro oficial Paulo Eduardo Leal do Nascimento, convoca as empresas que participaram da licitação para fornecimento de ticket alimentação, para que compareçam no dia 24/05, às 14hs, na sala de Comissão Permanente de Licitação, a fim de que se proceda a abertura e o julgamento do envelope da empresa Empório Card (Vale Mais), classificada em segundo lugar na primeira licitação.
A Vale Mais entrou com recurso afirmando que a empresa vencedora do certame, a Big Card, apresentou documento irregular durante abertura e julgamento das propostas. A contratação da empresa levará em conta o ultimo lance ofertado durante o julgamento dos preços. Caso a Vale Mais não seja considerada habilitada, será republicado o edital para uma nova sessão pública de pregão presencial. O aviso de convocação está publicado no Diário Oficial da Câmara sob o número 011/2017.
A Câmara dos Deputados recebeu até a tarde desta segunda-feira, 22, 14 pedidos de impeachment do presidente Michel Temer. Do total, nove foram protocolados desde a divulgação de informações da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista. Outros cinco já tramitavam na Casa anteriormente.
A delação dos executivos foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, com base nas informações, a Corte autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por suspeitas de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
Diante dos pedidos de destituição do presidente já apresentados, cabe ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se aceita ou não os argumentos e dá andamento ao processo de impeachment de Temer.
Assaltante levou um tiro no pé por um PM à paisana.
Um policial à paisana atirou no assaltante Bruno Oliveira Assis, um dos suspeitos do assalto ao radialista Jefinho, no bairro Caminho das Árvores, em Salvador, na manhã deste domingo(21). O radialista foi atingido no tórax disparado pelos assaltantes e passou por cirurgia no Hospital Geral do Estado(HGE).
O outro comparsa conseguiu fugir. O assaltante preso foi atingido na perna pelo tiro disparado pelo policial e também foi levado para o HGE por uma viatura da polícia. O bandido que atirou no radialista da Itapoan FM tem condenação até 2033 pelo crime de roubo.
O deputado federal Davidson Magalhães (PC do B), cunhado do ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), recebeu propina da JBS. O comunista embolsou R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) que foram usados na campanha eleitoral, em 2014. Segundo o portal Transparência Política, da Fundação Getúlio Vargas, 11 deputados baianos caíram nas garras da propina do grupo JBS.
O dono da JBS, Joesley Batista, entregou dinheiro vivo para diversos partidos políticos na Bahia. Além de Davidson, a outra comunista, a deputada federal Alice Portugal, foi beneficiada com R$ 400 mil reais de propina. A delação premiada de Joesley Batista pode derrubar diversos políticos e, posteriormente, levá-los à prisão.
Meliante estava foragido, após ser beneficiado com indulto.
O suspeito de atirar no radialista itabunense Jefinho, da Itapoan FM, já foi identificado e preso. Trata-se de Bruno Oliveira Assis, 25 anos. Condenado por roubo, ele estava solto porque não voltou do indulto de Páscoa.
O homem já cumpria a pena no regime semi-aberto na Colônia Penal Lafayete Coutinho. Ao ser preso, o acusado alegou que tirou porque a vítima reagiu. Ele foi levado para a 16a Delegacia Territorial (Pituba) para ser interrogado.
Jefinho foi encaminhado para o HGE, onde passou por cirurgia. Ele foi atingido por um tiro no peito.
A prefeitura Municipal de Barro Preto, por meio da secretaria municipal de saúde, em parceria com o Hospital de Olhos Ruy Cunha, em Itabuna, participou, neste sábado, dia 20, de mais uma edição do projeto GlaucomaDay, juntos no combate à cegueira, mutirão que tem por finalidade a prevenção e tratamento do glaucoma. Os pacientes responderam a um questionário de avaliação e foram submetidos a exame de Tonometria para medir a pressão intraocular visando à detecção precoce da doença, que não tem reversão do quadro.
Pacientes agradeceram apoio de Ana Paula no evento.
Para a secretária municipal de saúde, Izabella Costa, as pessoas com idade a partir de 40 anos devem ficar atentas e fazer exames oculares regularmente. O glaucoma tem maior prevalência em pessoas com histórico na família. “Por isso, que é importante que o paciente com histórico na família procure o atendimento de um especialista”, afirma, acrescentando que entre os negros os riscos são maiores. O glaucoma é uma doença silenciosa, mas que pode ser prevenida e controlada.
Pacientes foram encaminhados para os exames no GlaucomaDay.
Os pacientes portadores de diabetes, pessoas com problemas de pressão intraocular elevada, miopia, usuários de corticoides ou que tenham casos da doença na família, foram devidamente acompanhados pela secretária Izabella Costa, juntamente com a equipe da Central de Regulação de Barro Preto, representado por Neuran Modesto, que realizaram um ótimo trabalho e foram prestativos com todos os pacientes.
Pacientes elogiam atendimento e dedicação dos especialistas.
A prefeita de Barro Preto Ana Paula (PMDB), garantiu o suporte necessário aos pacientes, como forma de assegurar o amplo acesso às políticas públicas voltadas à saúde com respeito e dignidade. A população por sua vez parabenizou e agradeceu o apoio da prefeita Ana Paula, equipe da Central de Regulação e, por fim, a secretaria de saúde, pelo importante papel social e cuidado com os seus munícipes.
No terceiro dia da crise política causada pela delação premiada de executivos da JBS, que levou à abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB), o PSB (Partido Socialista Brasileiro), decidiu romper oficialmente com o governo federal e “sugerir” a renúncia do peemedebista “o mais rápido possível”.
Atualmente, a legenda comanda o Ministério de Minas e Energia. Siqueira e Casagrande deram a informação à imprensa após reunião da Executiva Nacional do partido, em Brasília.
Segundo o presidente e o secretário-geral da legenda, o PSB também passará a defender a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a realização de eleições diretas no caso de vacância do cargo de presidente da República.
A decisão do PSB é anunciada em meio à maior crise política enfrentada por Temer desde que ele assumiu a Presidência da República, causada pelas delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de Ricardo Saud, diretor da J&F.
