Segue até o próximo dia 29 a Campanha Nacional de Multivacinação de crianças e adolescentes com até 15 anos de idade. Até esta sexta-feira (22), 1.362 adolescentes de 10 a 14 compareceram aos postos de Saúde de Ilhéus e receberam a vacina contra o HPV.
Receberam também outros tipos de vacina oferecidos na campanha, 2.270 crianças de zero a nove anos. Os dados foram divulgados pela secretaria municipal de Saúde (Sesau).
A caderneta é um documento necessário para a realiza. A atualização é de extrema importância para que as doses sejam aplicadas de acordo com cada indivíduo.
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O projeto de lei nº 003/2017 apresentado ao plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, de autoria do vereador Juarez Barbosa, passa a vigorar como a Lei nº 3.860/2017 após a sanção do prefeito Mário Alexandre Sousa.
A lei proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no município de Ilhéus. Em sua essência, veta qualquer tipo de solenidade, cerimônia ou qualquer ato de inauguração de obras públicas incompletas ou que não possam entrar em funcionamento completo.
De acordo com a lei, entende-se por incompleta as obras que não tenham concluídas todas as etapas de construção e especificações técnicas previstas em seu projeto. Já uma obra que não pode entrar em funcionamento imediato é aquela que, apesar de ter todas as etapas previstas em seu projeto concluídas, não pode entrar em funcionamento por algum fator legal impeditivo.
De acordo com o vereador Juarez, “inaugurar obras inacabadas é uma conduta totalmente desrespeitosa ao cidadão, pois o mesmo acredita que o equipamento inaugurado seja ele uma creche, escola ou posto de saúde estará disponível para uma plena utilização, o que de fato, não ocorre”. Ele classifica como corajosa a atitude do prefeito Mário Alexandre em sancionar uma lei como esta, pois “é comum vermos em vários municípios a utilização de obras para promover o político e enganar o eleitor”.
O governador da Bahia, Rui Costa, em visita a Ubaitaba, no sul da Bahia, hoje (22) pela manhã, garantiu ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que assinará a Ordem de Serviço da duplicação da BR 415, trecho entre Ilhéus e Itabuna, no dia 9 de outubro.
Uma das mais importantes rodovias baianas, a duplicação da Jorge Amado está com licitação feita, com contrato assinado e pronta para começar. Aguardava apenas um parecer do Tribunal de Contas da União. De acordo com o governador Rui Costa, o DNIT estimou o custo da obra em 109 milhões.
Na avaliação do TCU, a obra deveria ser executada por 107 milhões. No entanto, o governo da Bahia licitou o empreendimento por 105 milhões. Ou seja: 4 milhões a menos que o estimado pelo DNIT e 2 milhões a menos que o determinado pelo TCU.
Também em Ubaitaba, Rui Costa voltou a garantir ao prefeito de Ilhéus que o governo da Bahia, além de inaugurar o Hospital Costa do Cacau, vai iniciar as obras de transformação da estrutura do Hospital Regional Luiz Viana Filho em uma unidade materno-infantil para atender a toda a região.
Na manhã desta quinta-feira (21), o diretor do interior da Prefeitura de Ilhéus, Angelito Dias e o secretário de obras e serviços urbanos de Itajuípe, Itamar Chagas reuniram-se com o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, para chegar a um consenso e resolver o problema da Rodovia BA 262, que liga os distritos União Queimada (Itajuípe) e Inema (Ilhéus). A reunião ocorreu na Prefeitura de Itajuípe.
Ao fim da conversa, os representantes firmaram acordo para iniciar as obras de pavimentação da BA 262 após o término da reconstrução da estrada do distrito de Banco Central. O presidente Lukas tem realizado várias reuniões para solucionar questões de Inema, que é um dos 12 distritos de Ilhéus e possui cerca de 2000 habitantes segundo o IBGE.
Na área de Educação, o presidente cobrou do Executivo a reforma do telhado, e ampliação da Escola Jose Antônio de Brito. No esporte, solicitou a pavimentação do acesso ao ginásio de Esporte, inaugurado ano passado e entregue com obras inacabadas pelo governo anterior e sem instalação elétrica.
Lukas também vai participar de uma reunião com comando da Polícia Militar para solucionar o problema para atender a reivindicação da comunidade do distrito sobre a falta de policiamento. Para o presidente do Legislativo, “Nosso objetivo é dar dignidade para esta comunidade que faz parte de Ilhéus e ficou esquecida durante muito tempo”.
A regulamentação dos serviços de motoboys e moto táxis de Ilhéus foi discutida, esta manhã (21/09), em Audiência Pública no auditório da Justiça Federal, com a presença de 60 profissionais da área. Eles foram informados sobre todos os aspectos da regulamentação e participaram, ativamente, com sugestões relativas ao cotidiano da categoria.
A audiência foi conduzida por representantes da APPI/APLB Sindicato, Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Guarda Municipal, Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran) e Sindicato dos Bancários.
Motoboys parabenizaram iniciativa.
Após esse primeiro encontro, será marcada uma nova audiência (ainda sem data) para apresentar à categoria como será o texto do Projeto de Lei de regulamentação da atividade e o que muda a partir de sua aprovação. “O Projeto de Lei será sistematizado observando as sugestões que eles mesmos deram. Nossa proposta é encaminhar ao Executivo que, por sua vez, envia para a votação na Câmara de Vereadores e, se aprovado, retorna para sanção do prefeito”, explica a secretária intermunicipal da APPI, Enilda Mendonça.
A ação integra o calendário de atividades da quarta edição do projeto “Ilhéus sem violência é bem melhor” que, este ano, traz o tema “Paz no trânsito: educando para uma cidade mais segura”.
Considerando a decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, ao final da tarde de ontem (20), em atenção a reclamação judicial de três classificados em um concurso público realizado anos atrás, que determinou a suspensão imediata da contratação temporária dos candidatos classificados nos processos seletivos realizados por meio dos editais 001 e 002, de 2017, para suprir vagas nas secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, o Governo do Município vem a público manifestar que:
1. No estado democrático de Direito, decisão judicial é para se cumprir. E assim iremos agir;
2. No entanto, a Prefeitura de Ilhéus apresentará sua defesa e alegações, demonstrando à Justiça os motivos que levaram a administração municipal a definir pelo modelo de contratação temporária para as áreas de Educação e de Desenvolvimento Social;
3. O governo municipal tem sido criterioso no trato das questões relacionadas à contratação de pessoal, atendendo aos procedimentos acordados com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual em relação à convocação dos aprovados em concurso público e ao número de vagas existentes, de caráter permanente;
4. É indispensável considerar que a municipalidade já vem convocando e dando posse aos aprovados no último concurso público, sendo que desde dezembro de 2016 até a presente data, foram convocados 533 candidatos;
5. Com relação às contratações temporárias do setor educacional do município, frise-se que as vagas identificadas originam-se de situações de fato temporárias e reversíveis, a exemplo de servidores licenciados para tratamento de saúde, para capacitação profissional, entre outras peculiaridades que atingem o sistema educacional municipal (localização geográfica da vaga, desinteressando ao candidato aprovado), o que resultaria em um prejuízo irreparável para os alunos do município, pois ficariam sem aula e/ou merenda escolar. Estamos cumprindo, com senso de justiça e cidadania, a determinações da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Básicas da Educação;
6. No tocante ao processo seletivo para contratação temporária na Secretaria de Desenvolvimento Social, o objetivo é o preenchimento de vagas, sem caráter permanente, para a garantia e disponibilização de direitos através dos programas sociais mantidos em parceria com o Governo Federal, com a utilização de recursos transferidos para este fim;
7. A contratação de vagas temporárias não requer a convocação de classificados em concurso para funções de caráter permanente.
8. Esta definição se lastreia também no fato de que a continuidade dos programas supracitados ser alheia ao alcance das decisões municipais, já que, repita-se, são programas de caráter temporário, instituídos pelo Governo Federal, ao passo que a convocação e posse dos aprovados pelo concurso realizado em 2016 para o quadro de efetivos do município, têm caráter perene.
9. Por fim, quanto ao questionamento jurídico a respeito da nomeação de cargos comissionados, a Prefeitura esclarece que tais atos estão lastreados em Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e que rege a estrutura organizacional administrativa do município. A regulamentação de tais cargos já é objeto de acompanhamento do Ministério Público Estadual, que já expediu recomendação para tal mister.
Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Ilhéus reitera o seu compromisso com a legalidade e com o respeito às leis, baseado nos princípios da ética, da transparência e do senso de justiça.
Os moradores da Rua A, no loteamento Água Santa Clara, no Banco da Vitória, entraram em contato com a redação do FR Notícias para solicitar da setor competente da prefeitura melhorias na infraestrutura, principalmente na colocação de pavimentação asfáltica e melhorias na rede de esgoto e iluminação pública.
Eles disseram que em dias de sol as residências ficam tomadas de poeira elevando o risco à saúde das pessoas, e em dias de chuva a situação é ainda pior, muita lama, buracos e esgoto a céu aberto, sem falar da dificuldade de passagem de veículos e o ir e vir dos moradores.
“Estamos na esperança e confiamos que o prefeito Mário Alexandre mandará a sua equipe o mais breve possível, para atender as demandas da comunidade. Infelizmente, nos últimos 15 anos fomos abandonados pelos ex-gestores, que bateram em nossas portas, pediram nosso voto, e depois deram as costas. Tenho certeza que dias melhores virão para o Banco da Vitória“, relatou um moradora.
Na sessão ordinária de terça-feira (19) o vereador Jerbson Moraes apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 94/2017, cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).
Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem acima de 40%.
De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.
A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. Após aprovação no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o projeto segue para a sanção do Executivo municipal.
A Vara de Infância e Juventude de Ilhéus lança no próximo dia 28 de setembro o Projeto de Apadrinhamento Afetivo – Afeto que Transforma Vidas, voltado a crianças e adolescentes institucionalizados. A ação é realizada conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Promotoria da Infância e Juventude e as Faculdades de Ilhéus e Madre Thais. A solenidade acontecerá às 19 horas no auditório desta última instituição.
A juíza Sandra Magali Mendonça explica que o projeto visa à estruturação de uma rede de apoio socioeducativo, capaz de proporcionar a convivência social e comunitária à crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, em decorrência de direitos violados. As ações são desenvolvidas com crianças e adolescentes, de idades entre 8 e 17 anos, acolhidos nas Instituições de Ilhéus, com remotas possibilidades de retorno à família de origem ou adoção.
Morador da rua Nova Jerusalém, no bairro Teotônio Vilela, zona oeste de Ilhéus, o estudante Kauã Araújo de 14 anos, comemora, orgulhoso, os benefícios que estão chegando à sua porta. “Eu me sentia muito envergonhado em sair de casa com um saco amarrado no tênis para poder chegar à escola com ele ainda branquinho”. Onde era só lama agora, finalmente, está sendo transformado em pavimentação à paralelos, drenagem, meio-fio e calçada, após 30 anos de sofrimento. “Já brinco de bola com meus amigos e chego em casa sem precisar levar bronca de minha mãe”, comemora.
Dona Marizete Oliveira, que nasceu e cresceu na rua Nova Jerusalém, disse estar vivendo um sonho. “Vivíamos de promessas. Agora os nossos filhos podem viver com um pouco mais de dignidade”, disse, emocionada. O envolvimento entre os trabalhadores da obra e a comunidade é tão grande que eles se dizem acolhidos pelas famílias do entorno. “É muito bom poder contar com o carinho e o respeito das pessoas. Isso, torna o nosso trabalho mais leve. Eles esperavam muito por isso”, disse o pedreiro Pedro Santos.
O Vereador, Advogado e líder de bancada do PSD na Câmara Municipal de Ilhéus Dr. Jerbson Moraes, apresentou na sessão ordinária do plenário Gilberto Fialho nesta quarta-feira, 3, projeto de lei nº 093/2017 que prevê o pagamento do incentivo financeiro adicional, popularmente conhecido como 14°, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de Ilhéus.
De acordo com JM, “o incentivo é uma forma de reconhecimento de valorização dos serviços prestados a sociedade por esses profissionais, que contribuem para a qualidade dos indicadores de saúde da população“, destacou.
Os recursos financeiros serão transferidos do governo federal para o Fundo Municipal de Saúde, no último trimestre de cada ano, conforme Portaria do Ministério da Saúde 314, de 28 de fevereiro de 2014. O valor será pago aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias no mês de dezembro de cada ano, aos que tenham cumprido as metas definidas pelo Ministério da Saúde, através do recurso da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União.
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“Meu pai sempre me inspirou. Cresci vendo-o ajudar pessoas”, testemunhou o enfermeiro Raull Sena, de 29 anos, ao lembrar do exercício diário de amparo e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade que testemunhou em casa. “Esta é minha vocação e um sentido para a vida”, afirmou.
Raull é um dos 400 profissionais entre funcionários e novos contratados convocados para trabalhar na secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS), nos programas dos governos federal e estadual. Todos estiveram reunidos hoje (19), no auditório Nacib, Centro de Convenções Luiz Eduardo Magalhães, participando da segunda e última etapa da Capacitação Profissional dos servidores da SDS.
