Na noite da segunda-feira (21), aconteceu o primeiro, dos vários encontros para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a população de Ilhéus. As reuniões tiveram início ontem e seguem até sexta-feira (25). A reunião aconteceu no bairro Jardim Savóia e contou com a participação do vice-prefeito José Nazal e dos vereadores Pastor Matos, Ivo Evangelista e Gil Gomes.

Na terça-feira (22) e quarta-feira (23), os encontros acontecem no Plenário da Câmara de Ilhéus, às 13h30, e na quinta-feira, 24, às 15h. Na sexta-feira, último dia de audiência, a reunião será na Associação dos Moradores do Teotônio Vilela, a partir das 18h. A participação da população nessas atividades é de suprema importância pois a partir das discussões, os governantes podem avaliar as principais demandas e necessidades do município.

Sobre a LDO

A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo do município. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o projeto de LDO à câmara anualmente.

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) foram entregues ontem (21) à tarde, aos servidores externos da Prefeitura de Ilhéus. Com a medida, a Prefeitura atende as exigências do Ministério do Trabalho e reduz substancialmente os riscos de acidentes entre seus colaboradores.

O prefeito Mário Alexandre, que esteve no estádio Mário Pessoa onde foi feita a entrega dos equipamentos, destacou o compromisso do seu governo em valorizar e respeitar os direitos do servidor público. Ele lembra que foi na atual gestão que, após cinco anos de salários congelados, os servidores ganharam reajuste. Agora, é a vez dos EPIs serem entregues.

Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, todos os equipamentos possuem certificado de aprovação do Inmetro. Ao receber o kit, o servidor assina um termo de responsabilidade pelo uso correto dos equipamentos. São capas de chuvas, camisas (mangas curta e longa), bonés, calças e bermudões em brim profissional, borracheiras, botinas, óculos de proteção, protetor auricular, respiradouros, coletes reflexivos, protetor solar, luvas isolantes, dentre outros itens.

Para fins de aplicação da Norma Regulamentadora – NR 6 considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Em sua primeira semana de aula, o Pré-Enem do Curso Gabaritando apresentou sua equipe formada por profissionais jovens e altamente qualificados, renovando o modelo de cursinho de Ilhéus. “Além de reunirmos especialistas, mestres e um doutorando, investimos no processo de ensino-aprendizagem com professores que têm uma nova visão sobre a educação”, afirma o coordenador geral, Emenson Silva.

Após o sucesso do curso preparatório para o concurso da Polícia Militar da Bahia e Curso de Formação de Oficiais, o Gabaritando começa a ampliar seu leque de opções para processos seletivos diversos com o Pré-Enem. E o reflexo da credibilidade já alcançada é o aumento gradativo do número de estudantes inscritos. Os próximos cursos preparatórios devem ser para os concursos paras as polícias Civil e Federal.

Mais do que um curso, o Gabaritando é um projeto que visa à aprovação de pessoas em lugares antes ocupados apenas por estudantes das classes econômicas A e B. Para Emenson Silva, faltam em Ilhéus opções de cursos preparatórios, principalmente, voltados para o público das camadas sociais mais populares. “Queremos apenas trabalhar os conteúdos e, sobretudo, investir também na autoestima dos nossos alunos e alunas, mostrando que eles têm capacidade de alcançar seus sonhos”, complementa o coordenador geral.

As aulas do Pré-Enem do curso Gabaritando acontecem de segunda-feira à sexta-feira à noite e aos sábados à tarde, na Rua dos Cometas, no bairro do Malhado. Informações: 73 9 8854-2540.

Antes de aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, a Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realizará audiências públicas de 21 a 25 de agosto, junto ao representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), para apresentar o conteúdo do projeto e discuti-lo com a população.

As audiências acontecem na Câmara de Vereadores e também nas associações de moradores de alguns bairros. Hoje, 21, a audiência começa às 18h na Ass. Dos Moradores do Savóia – Pousada Paulett’s. De terça a quinta, os encontros acontecem no Plenário da CMI, nos dois primeiros dias, 22 e 23, às 13h30 e na quinta-feira, 24, às 15h. Na sexta-feira, último dia de audiência, a reunião será na Associação dos Moradores do Teotônio Vilela, a partir das 18h.

Sobre a LDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Seplandes elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo do município. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de LDO à câmara anualmente.

O ex-vereador e presidente do PP de Ilhéus Jamil Ocké, o ex-secretário de assistência social no governo Jabes, Kácio Clay, e o empresário Enoch Andrade completou nesta segunda-feira, dia 21 de agosto, 05 meses de prisão na carceragem do presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus.

O trio permanece calado se negando contribuir com a justiça, por meio de delação premiada. Os habeas corpus impetrados na Comarca de Ilhéus e no TJ-BA pelos defensores solicitando a liberdade dos acusados foram indeferidos. 

Segundo o Ministério Público, os acusados são apontados pela justiça de fazerem parte de uma organização criminosa que aplicavam fraudes e superfaturamento em licitações e contratos feitos na Prefeitura Municipal de Ilhéus e Câmara de Vereadores por meio de empresas de fachada lideradas pelo empresário Enoch Andrade, proprietário da Andrade Multi Compras, em valores superiores a R$ 25 milhões.

A verdade é que o ex-vereador Jamil Ocké, mesmo sendo presidente do diretório do PP de Ilhéus e considerado fiel escudeiro nos modus operandi do ex-prefeito Jabes Ribeiro, foi abandonado pelo partido, que sequer disponibilizou de advogados para acompanhá-lo na cadeia. 

A sessão da última quarta-feira (16) contou com a presença da Associação Ilheense de Ciclismo, que através seu presidente, Agnaldo Batista, utilizou a tribuna para explicar a situação dos ciclistas e a demanda por melhoria nas ruas através da inclusão de ciclovias e ciclofaixas no município. A associação foi convidada pelo vereador Juarez Barbosa.

De acordo com a associação, existem diferenças entre ciclovia, que é um espaço separado para fluxo de bicicletas, onde existe uma separação seja por mureta, meio fio ou grade; a exemplo das ciclovias nas orlas das praias, e ciclofaixa, configurada quando há uma faixa pintada no chão, sem separação física de qualquer tipo. Para eles, é necessária a instalação das mesmas em Ilhéus para dar mais segurança aos ciclistas. A educação de motoristas, motociclistas e pedestre no trânsito, em relação às bicicletas também foi alvo de debate durante a sessão.

De uma canetada só, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Lukas Paiva (PSB), exonerou do quadro de servidores comissionados todos os assessores do ex-vereador e empresário Jamil Ocké (PP). 

A medida tomada pelo presidente se deu por meio de solicitação do vereador Luis Carlos “escuta” (PP), empossado na semana passada, após o ex-vereador e presidente do PP de Ilhéus Jamil Ocké, ter o mandato extinto em circunstância do número de faltas nas sessões legislativas e por estar preso desde o dia 21 de março na megaoperação Citrus.

No período em que ficou na suplência, Escuta foi impedido de ter acesso ao gabinete de Jamil, sendo forçado atender a população nos corredores da Câmara, porém só depois de empossado passou a ter direito ao gabinete parlamentar.   

Para conferir a relação dos assessores exonerados clique aqui.

A pedido do vereador César Porto, uma equipe da Polícia Militar, representada pela Capitã PM Elaine e pela Cabo PM Márcia Regina, participou da sessão da quarta-feira (16) para apresentar o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD – programa institucional da Polícia Militar da Bahia, que através do trabalho de prevenção, a partir de aulas nas escolas, leva às crianças e adolescentes, ensinamentos sobre o enfrentamento às drogas e a violência.

O Programa tem caráter social e é uma versão brasileira de um programa norte-americano, surgido em 1983. Seu objetivo é tratar de temas relativos à segurança pessoal, bem como orientar os alunos sobre as escolhas e consequências dos atos e funciona através da união entre escola, família e Polícia Militar.

“Não tinha casa própria, perdi minha mãe, meu pai, as dificuldades começaram e fiquei morando na casa de familiares com meus dois filhos e mais oito pessoas. Pra mim é uma grande alegria, foi uma felicidade quando recebi a notícia de que fui contemplada”. O relato é de dona Josete Pereira dos Santos, pescadora, da Lagoa Encantada, que fez a vistoria hoje, 16, pela manhã, em um dos apartamentos do conjunto habitacional “Minha Casa Minha Vida”, Residencial Vilela, no bairro Teotônio Vilela.

Outro contemplado foi Luiz Henrique dos Santos, sorteado dentro do quantitativo de moradias destinadas para Pessoas com Deficiência (PCD).  “A prefeitura está de parabéns, realmente o programa existe, os apartamentos estão lindos, agora terei minha própria casa”, ressaltou Luiz Henrique.

As vistorias iniciaram nesta quarta-feira, 16, e seguem nos dias 17, 18 e 21, sempre das 08h às 12h e das 13h às 17h, no local do empreendimento, situado na Rua do Acupipe S/N. Os beneficiários devem levar documentos.

Após o longo período de chuvas em Ilhéus, a Prefeitura está retomando a recuperação das estradas vicinais do município. De acordo com o secretário de Agricultura e Pesca (Seap), Angelito Dias Filho, para atender a demanda – que é grande neste momento – foi preciso estabelecer um critério de prioridades, considerando que em algumas localidades rurais os ônibus não estão conseguindo circular por falta de condições de trafegabilidade.

Ontem (15), foi iniciada a recuperação da estrada do povoado de Maria Jape. A estrada liga o Banco da Vitória a uma das regiões interioranas mais visitadas do município. Na região há mais de 30 estabelecimentos agropecuários. Segundo Angelito, serviços de terraplanagem e encascalhamento também já foram iniciados nas localidades de Sapucaeira, Japu, Cerrado, Búzios, Santa Maria, Cururutinga e a ladeira da Tranquilidade.