A secretaria parlamentar do poder legislativo ilheense informa a pauta da sessão ordinária nesta quarta-feira (11). As atividades camerais começam às 16hs e a participação da sociedade é importante no sentido de contribuir com os crescimento do município.
Projeto de Lei n° 013/2017 Torna obrigatória a inclusão de noções sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na disciplina de História ministrada nas escolas do município de Ilhéus. Autor: Juarez Almeida Barbosa.
Projeto de Lei n° 015/2017 Institui a frente parlamentar em defesa da Capoeira no município de Ilhéus, Estado da Bahia. Autor: Ivo Evangelista dos Santos.
Projeto de Lei n° 061/2017 Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Ilhéus. Autor: Paulo Santos da Anunciação.
Projeto de Lei n° 065/2017 Dispõe sobre a instituição das Medalhas Altamiro Viana – José Tiro Seco e Medalha Jornalista Otávio Moura, com vistas a homenagearem radialistas e jornalistas no âmbito do município de Ilhéus. Autor: Aldemir Santos Almeida e outros edis.
Das 528 vagas disponibilizadas no concurso público realizado pela Prefeitura de Ilhéus, 337 novos servidores já foram efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, resultando da ocupação de 56 por cento das vagas ofertadas.
As áreas de Saúde (nível médio e superior) e Educação (superior) foram as que tiveram mais servidores efetivados, de acordo com informações do diretor de RH, Antônio Rodrigo Viana Ramos. Esta semana, mais 15 servidores foram chamados pelo prefeito Mário Alexandre para ser integrados ao serviço público municipal.
Segundo Rodrigo Ramos, alguns setores ainda não tiveram as vagas ocupadas por que a medida resultaria em um aumento considerável da folha de pessoal, por conta equiparações salariais.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) oficializou hoje (10) durante encontro que manteve com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, o nome do seu filiado que assumirá a secretaria municipal de Agricultura e Pesca (Seap). Trata-se do ex-vereador Valmir Freitas do Nascimento. A sua nomeação deve acontecer nos próximos dias.
O PSB possui três vereadores na Câmara de Ilhéus: o presidente Lukas Paiva, Fabrício Nascimento e Nino Valverde. Sua principal liderança no município é o deputado federal Bebeto Galvão. Com a indicação de Valmir de Inema, como é mais conhecido o novo secretário, o partido passa a integrar oficialmente a base política do prefeito Mário Alexandre.
Dia 10 de outubro será uma data crucial para o ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), destinada ao julgamento do pedido de reconsideração de ato, referente as contas da Prefeitura de Ilhéus do ano de 2015, e caberá ao Conselheiro Raimundo Moreira a emissão do parecer.
As contas de 2015 que foram constatadas diversas irregularidades, a exemplo do número elevado de cargos comissionados, irregularidade na aplicação do repasse do Fundeb, despesa com viagem sem discriminar motivo, omissão de informações no banco de dados do Siga-TCM, contratação de empresas sem licitação, ausência da comprovação de diárias e, por fim, aumento em 63% na lei de responsabilidade fiscal.
O vereador Pastor Matos (PSD) marcou presença, juntamente com o prefeito Mário Alexandre e a deputada Ângela Sousa, na solenidade de assinatura da ordem de serviço para a duplicação da BR-415 (Rodovia Jorge Amado), que liga Ilhéus e Itabuna. Ato realizado na manhã desta segunda-feira (9) em Itabuna, no trecho final da Avenida Juracy Magalhães, na saída para Ilhéus.
Na ocasião, o governador Rui Costa assinou o contrato que autoriza o início da obra que está orçada em 105 milhões de reais e vai beneficiar mais de 10 mil veículos que circulam diariamente nos dois sentidos da rodovia, e os 511 mil habitantes incluindo os municípios de Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.
Segundo o Secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcante, serão duplicados o total 18 quilômetros da estrada no trecho a partir da saída, no contorno norte de Itabuna, até o bairro Banco da Vitória e irá contar com quatro pontes sobre o Rio Cachoeira.
A duplicação da BR-415 contará com recursos do Governo Federal por meio do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento e tem prazo inicial de dois anos para ser concluída. Além da construção da estrada e pontes, o contrato prevê a recuperação completa das vias já existentes, em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Tráfego – Dnit.
A cerimônia também contou com a presença do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, dos senadores Otto Alencar e Lídice da Mata, além de deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores de diversas cidades baianas.
Toda a frota de táxis de Ilhéus passará por inspeção obrigatória a ser feita por técnicos do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). A verificação dos taxímetros acontecerá entre os dias de 6 a 10, 13 e 14 de novembro, das 8 às 12 e das 13h30min às 16 horas, na avenida Soares Lopes, nas imediações do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães. Atualmente, existem no município 363 táxis regularizados.
O não cumprimento do procedimento ou a falta de justificativa até a data marcada pode causar aplicação de penalidades previstas na legislação em vigor, a exemplo de notificação e multas. A verificação tem caráter obrigatório, conforme portaria número 201, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Durante a inspeção, serão observadas a integridade do selo lacre que impede o acesso a regulagem do aparelho e a existência do selo-marca de verificação subsequente do Inmetro que indica a validade da última aferição do Ibametro. O funcionamento correto do taxímetro permite o controle preciso da relação entre a distância percorrida e o custo da corrida feita pelo usuário do táxi.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus, através da secretaria parlamentar, enviou à imprensa a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (10). Os trabalhos legislativos começam às 16hs e a participação da sociedade é de fundamental importância.
Mensagem de veto n° 012 de 29 junho de 2017. Projeto de lei n° 006/2017 que institui o projeto “Parlamento Jovem, que tem por objetivo incentivar a comunidade estudantil a se organizar como sociedade civil e participar da vida política da cidade de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
Mensagem de veto n° 014/2017 de 20 de junho de 2017. Projeto de lei n° 030/2017 que dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
Mensagem de veto n° 020/2017. Projeto de lei n° 026/2017, que estabelece regras para a utilização de cores e símbolos pela administração pública direta e indireta as cores oficiais do município de ilhéus e da outras providências. Autor: Executivo Municipal.
Emenda a lei orgânica n° 003/2017. Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos suprimindo o parágrafo 3° do art. 272 e da outras providências. Autor: Nerival Nascimento Reis.
10 de outubro, próxima terça-feira, é o Dia Nacional de Luta contra Violência à Mulher. Com objetivo de discutir políticas públicas para mulheres, a Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social, realizará uma programação para servidores, estudantes de nível superior e população, das 08h às 12h, no auditório da APPI/APPL, na Avenida Lindolfo Collor, na praça do Tamarineiro, Malhado.
O evento terá a presença da juíza Clara Mota, da Justiça Federal Subseção Ilhéus; Cristiane Barreto, da Defensoria Pública Estadual. Elas abordarão a Lei e a Ronda Maria da Penha e o enfrentamento da luta contra violência à mulher.
Mais de 47 mil mulheres foram mortas no Brasil na última década. Todas, vítimas de agressões por diversos meios, como sufocamento, armas de fogo, objetos cortantes ou mesmo agressões sexuais.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, é necessário que todas as mulheres lutem pela preservação da sua integridade física e psicológica. “A data tem como objetivo incentivar a reflexão dos números da violência contra a mulher e o que se tem feito para combater o problema, é um dia importante para as mulheres aproveitarem e conhecer os seus direitos”, destaca.
“Mais do que uma atividade física é um movimento pela saúde da mulher e pela vida”. Assim, a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, definiu a caminhada que contou com a adesão de centenas de pessoas na manhã deste sábado, 7, na avenida Soares Lopes, em Ilhéus.
A concentração ocorreu no estacionamento da praça Dom Eduardo, próximo a Catedral de São Sebastião, onde foi servido um café da manhã. No saudável cardápio, frutas, sucos e água para hidratar os participantes que seguiram até o final da principal via do centro da cidade.
O evento, realizado em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) Unidade Sul – que pertence ao Sistema da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), ofereceu gratuitamente para os interessados testes de acuidade visual, aplicação de flúor e orientação nutricional, dentre outros serviços. Presente ao evento, o diretor da instituição, Alexandre Régis da Cunha, surpreendeu-se positivamente com o engajamento da comunidade.
A obra de duplicação da Rodovia Jorge Amado, entre os municípios de Ilhéus e Itabuna – cujo contrato será assinado pelo governador da Bahia, Rui Costa, na próxima segunda-feira terá um retorno para acesso à Vila Gastronômica do Banco da Vitória, projeto de qualificação comercial e turística daquela área, que está prestes a ser executado. O prefeito Mário Alexandre lembra que os recursos, provenientes de emenda parlamentar da senadora Lídice da Mata, já estão garantidos e que agora só falta a visita técnica do engenheiro da Caixa Econômica ao local, para autorizar a licitação da obra.
Segundo o secretário municipal de Turismo e Esportes, Roberto Lobão, na última reunião de adequação do projeto executivo da Vila Gastronômica Banco da Vitória, quinta-feira, em Salvador, os representantes da Caixa admitiram que essa visita técnica pode ocorrer dentro dos próximos vinte dias. Estiveram presentes também, o coordenador da Superintendência de Investimentos (SUINVEST) da Secretaria de Turismo do Estado (SETUR), Marcus Miranda, GMC do Município de Ilhéus, Cláudia Nolasco, Engenheiro Projetista,Adebaldo Rodrigues, e coordenador GGOV da CEF,Márcio Reis.
Durante a reunião, os representantes da Caixa aprovaram o memorial descritivo do projeto de qualificação, que abrangerá um trecho de quase dois quilômetros, com piso intertravado, zonas de estacionamento, paisagismo, iluminação e pórtico de entrada. O secretário Roberto Lobão explica que o projeto surgiu há cerca de sete anos, mas só agora a Prefeitura conseguiu destravá-lo, após reuniões realizadas pelo prefeito Mário Alexandre em Brasília e Salvador.
Apelo turístico – O Projeto Vila Gastronômica do Banco da Vitória pretende formatar um novo produto turístico no município, tornando o local um ponto de serviços importante na oferta e valorização de bares e restaurantes. Lobão comenta que existe uma demanda espontânea para o polo de serviços de Banco da Vitória. “Cerca de 70 por cento dos consumidores do local são provenientes de outros municípios”, afirma.
A gastronomia oferecida em Banco da Vitória é baseada em pratos com o calambau, o conhecido Camarão Pitu, moquecas, mamilo e outras carnes, e até derivados do milho. Atualmente, onze restaurantes funcionam naquela área. Além disso, há comércio de coco e diversas frutas, artesanato e outros serviços.
O secretário acrescenta que o projeto de qualificação da Vila Gastronômica também inclui a capacitação e treinamento da mão de obra disponível e dos próprios empreendedores, através de parceria com o Sebrae. “A nossa perspectiva é que a Vila seja um equipamento turístico mais atrativo e se transforme na porta de entrada à cidade”, salienta.
O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, terá representação de denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. Isto em razão de diversas irregularidades identificadas em processos licitatórios realizados no exercício de 2015, no montante de R$2.748.920,91. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (04/10), pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$10 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$72,861,50, com recursos pessoais, pelo pagamento a maior a uma empresa contratada para locação de estrutura de evento. A relatoria apurou que o credor, Paulo César Oliveira Santos, apresentou cotação de preço no total de R$1.586.585,26, mas sagrou-se vencedor com o valor de R$1.659.446,76, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para a majoração do valor.
Em relação à ausência de publicações de diversos processos licitatórios, seja em jornal de grande circulação, imprensa oficial ou diário oficial, foi constatado o descumprimento da Lei 8.666/93, pois não houve comprovação das divulgações.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, foi recebido, em Brasília, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. Mário foi debater sobre a reativação dos procedimentos de aproximação por instrumentos do aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. Jungmann recebeu o prefeito em sua residência oficial.
Acompanhado do secretário municipal de Governo, Alisson Mendonça; de Infraestrutura, Hermano Fahning; do diretor de Fomento e Promoção do Turismo, Bernardo Castro Soares, e um piloto da aviação civil que experiência em pousos e decolagens em Ilhéus, Mário Alexandre explicou os transtornos e os prejuízos causados à cidade e aos usuários no período de chuvas.
