Hoje (5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomaria o julgamento de recurso de Fernando Gomes (DEM), candidato a prefeito mais votado de Itabuna. Mais uma vez, depois de dois pedidos de vista, anteriores, a sessão foi adiada, de novo. O registro de candidatura do democrata foi indeferido em primeira instância em setembro. Ele recorreu. Fernando está vencendo no TRE-BA, por 2 a 1.
O democrata precisa de, pelo menos, quatro votos na corte eleitoral para conseguir a diplomação a tempo de tomar posse em 1º de janeiro de 2017. O prazo limite para diplomação é 19 de dezembro (em 14 dias). O julgamento no TRE foi suspenso na última quinta (1º), após pedido de vista do juiz Gustavo Mazzei. Em janeiro, deve assumir o Centro Administrativo de Itabuna, o presidente da Câmara de Vereadores que será eleito no dia 1º de janeiro de 2017.
O martelo já está praticamente batido em torno do nome do secretário de Indústria e Comércio no governo eleito Mário Alexandre (PSD). Trata-se do empresário conhecido como Céo Modas, dono de uma rede de lojas de confecções e membro da igreja Batista Lindinópolis.
Conforme informações chegadas à redação do FRN, o deputado federal irmão Lázaro (PSC) é o principal responsável pela articulação do aliado, após anunciar apoio ao prefeito Marão, e assumir o compromisso de incluir emendas parlamentares para o município de Ilhéus.
A lista dos possíveis secretários da administração pesedista já está praticamente definida, faltando decidir as secretarias de educação e administração, que estão sendo negociadas com os vereadores em troca de apoio no legislativo ilheense.
Na sessão desta quinta-feira, 01, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do presidente da Câmara de Itabuna, Aldenes Meira Santos (PC do B), referentes ao exercício de 2015, em função das ilegalidades em processos licitatórios. O gestor foi multado em R$ 4 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico. A relatoria identificou despesas exorbitantes com a elaboração e realização de concurso (R$ 425.250,00), publicidade (R$ 407.046,39), assessoria de contabilidade (R$ 208.000,00), sistema de gestão arquivista digital (R$ 88.000,00),
Também foi constatado irregularidades em serviço de buffet (R$ 72.616,40), serviço de informática (R$ 62.400,00), manutenção das impressoras (R$ 56.320,00) e serviços de cópia (R$ 28.930,00). Também foram registrados questionamentos sobre diversos procedimentos licitatórios, no valor total de R$ 668.920,70, de inexigibilidade, no total de R$ 39.000,00, e de dispensa, na quantia de R$ 36.000,00. O presidente da Casa não foi encontrado para comentar a decisão da corte de contas.
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira, 29, rejeitou as contas da Prefeitura Santa Luzia, da responsabilidade de Antônio Guilherme dos Santos, relativas ao exercício de 2015. Segundo o TCM, o gestor extrapolou o limite para gastos com pessoal com despesas no percentual de 62,62% da receita corrente líquida, o que comprometeu o mérito das contas.
Ao prefeito Antônio Guilherme dos Santos foram imputadas multas de R$3.500,00 e R$21.168,00, além do ressarcimento à conta específica do Fundeb de R$955,85, atinente a despesas com tarifas bancárias pagas com recursos do fundo. O prefeito não foi encontrado na cidade para explicar a decisão imposta pelo TCM/BA. Cabe recurso o processo.
Os senadores baianos Otto Alencar (PSD), Roberto Muniz (PP) votaram a favor Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que prevê um limite dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Dentre os baianos, apenas a senadora Lídice votou contra o texto. Roberto Muniz e Otto Alencar foram a favor da PEC 55. Do lado fora, os manifestantes exigiam a retirada da matéria de pauta.
O Senado aprovou a matéria na noite desta terça-feira (29) em primeiro turno por 61 votos favoráveis, 14 contrários e nenhuma abstenção. Os senadores Otto Alencar e Roberto Muniz não falaram durante a sessão que aprovou a PEC, restringindo no voto favorável pela PEC 55.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus encaminhou a imprensa a pauta da sessão ordinária nesta terça-feira, 29. Conforme o texto, apenas duas matérias estão programadas para serem discutidas e votadas no parlamento. Se não forem utilizadas o pequeno e grande expediente, a sessão será concluída no pequeno espaço de tempo.
1-Projeto de Lei 025/2016 – Dá nome ao ginásio de esportes no distrito de Inema como ginásio de esportes Azor Antônio dos Santos e dá outras providências. Autor: Valmir Freitas
2-Projeto de Lei 046/2016 – Declara como utilidade pública municipal “Igreja Assembléia de Deus heróis da fé e dá outras providências”. Autor: Nerival Reis
Informações extraoficial dão conta de que o empresário e vereador eleito Paulo Carqueja (PSD), deverá compor o staff de secretariado do prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre, Marão, a partir de janeiro de 2017. Se for confirmada, a vaga no legislativo ilheense será ocupada pela enfermeira Sonilda Mello, pessoa da estreita confiança da família da deputada estadual Ângela Sousa.
Provavelmente, Carqueja deverá assumir a cobiçada Secretaria de Educação. Tudo agora só depende do desfecho final do prefeito Mário Alexandre, que já deu sinais de interesse pelo aliado.
Vale salientar que a equipe de transição definida por Mário, mas com a coordenação do vice, José Nazal (Rede), não garante sob nenhuma hipótese que esteja com cadeiras marcadas para secretariar pastas e gerir os recursos públicos.
Vejamos como deve ser um bom prefeito no governo municipal a partir de 2017:
1° colocar gente honesta e competente nos cargos de responsabilidade, se possível sem vínculo político.
2° tornar as contas e atos da administração transparentes.
3° cancelar o concurso público sob suspeita.
4° não nomear apaniguados para comporem os Conselhos Municipais.
5° não dar sequência a contratos milionários que são contestados judicialmente ou pelo tribunal de contas, a fim de poupar que o patrimônio do Município seja transferido para particulares.
6° dar o exemplo pessoal como autoridade do Município, ou seja, não beber á ponto de ficar embriagado, não ser mentiroso, não ser promíscuo, respeitar a família sob todos os aspectos, não ser desonesto e achar que ninguém vai ficar sabendo dos trambiques, não fazer acertos em detrimento do Município, não pagar veículos de comunicação para se livrar de críticas, enfim, que seja um homem de verdade. Que a dignidade seja o caminho escolhido.
7° dar prioridade para a Educação – Valorizar a figura do professor e, sobretudo valorizando seu salário. O professor precisa se sentir reconhecido pela administração pública, não se pode cobrar de uma classe trabalhadora sendo que seu salário mal dar para as necessidades básicas do dia-a-dia e deixar de ser hipócrita.
8° excluir qualquer ato ou atitude que lembre alguma coisa como perseguição política. O prefeito que persegue, maltrata e até mesmo demite, aquele servidor humilde, honesto, simplesmente porque este tem opinião, pensamento diferente da sua. A liberdade de expressão há de ser respeitada dentro daquilo que chamo de respeito mutuo.
9° um bom prefeito é aquele que é administrador, empreendedor e buscar soluções para o desemprego é uma meta não a ser buscada, mais sim alcançada. Busca permanente por parcerias empresariais e todos aqueles que podem e tem capacidade financeira de investir no município.
10° e por ultimo um bom prefeito não é aquele adorado, idolatrado, e sim aquele respeitado. O bom prefeito é aquele que têm consciência de seu poder perante a opinião do povo; o bom prefeito é aquele que se esforça para ser honesto, sem que para isto tenha que ser humilde; o bom prefeito sabe ouvir, observar, para somente daí tomar as decisões importantes, há de ser esperto muito mais que inteligente, é aceitável admitir erros de um bom prefeito, mais a burrice vem de burro, jumento, esta ninguém aceita. O bom prefeito, principalmente os de cidades pequenas, é aquele que anda sempre sem dinheiro no bolso, o bom prefeito é aquele que é bom sem ser idiota, sem ser pateta, o bom prefeito é raro, sua existência incomoda, ou será que ele não existe?
O vereador Cosme Araújo (PDT), liderou o *ranking* de aproveitamento nas sessões realizadas no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, de 2013 até a presente data. Em comparação aos outros dezoito membros, Cosme Araújo apresentou um percentual de 100% em todas as sessões ordinárias e especiais, participando de todos os debates da casa, apresentando diariamente projetos de indicações, projetos de lei, requerimentos, resoluções, emendas modificativas ao Regimento interno e Lei Orgânica, e sempre interpelando e buscando discutir assuntos de interesses da sociedade, à luz da lei.
No quesito discursos, o vereador Cosme Araújo também aparece em primeiro lugar, chegando a discursar mais do que todos os demais parlamentares juntos, conforme material produzido em áudio na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Sozinho, Araújo fez uso da tribuna 187 vezes, desde fevereiro/2013 a outubro de 2016, não considerando as audiências públicas realizadas fora do plenário, a exemplo das discussões sobre o orçamento 2014/2017.
O vereador Cosme Araújo (PDT) solicitou à Câmara de Vereadores de Ilhéus e aguarda informações sobre todos os cargos do quadro de servidores estáveis ou não da Casa Legislativa, para que possa propor Projeto de Resolução para preenchimentos de cargos de provimentos.
Cosme Araújo destaca que é importante substituir aquelas pessoas contratada através de “nomeações daquele jeito”, e até mesmo a utilização de ‘laranjas’ por parlamentares inescrupulosos, como acontece em quase todos os parlamentos deste país. “Precisamos moralizar a casa e imediatamente realizar este concurso, o MP como fiscal da Lei precisa ficar atento.”, afirma.
O vereador elencou alguns cargos que estão sendo analisados, como especialista em audiovisual, fotógrafo, contador, diretor de secretaria, auxiliar legislativo, porteiro, vigia, segurança, ouvidor, motorista, redator, procurador jurídico adjunto, técnico de suporte de informática e outros. “Precisamos acabar o circulo vicioso da barganha política na Câmara e cessar de vez com determinadas irregularidades com cargos fantasiosos que só geram custos para o município”, destaca.
O Vereador ilheense, Cosme Araújo (PDT), protocolou na Câmara Municipal de Ilhéus, projeto de Lei que proíbe em horário comercial de atendimento ao público, o transporte, embarque e desembarque de valores e bens patrimoniais e o recolhimento de qualquer tipo de malotes no interior de Agências bancárias, Casas Lotéricas, Centros Comerciais, Supermercados e outras atividades afins.
Na opinião do vereador propositor, nos locais onde estão sendo carregados e/ou descarregados estes malotes, a exemplo da Praça J.J. SEABRA, área de grande movimentação de transeuntes, a população sente receio pelo grande aparato dos seguranças dos carros-fortes que é montado para que a transferência de valores seja feita. “apresentamos este projeto, e o parlamento deve aprovar, para que possamos evitar os riscos, e vidas que podem ser ceifadas, até mesmo em face das armas ficarem apontadas para o público, aleatoriamente, sem nenhuma precaução possível”, adverte Cosme Araújo.
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), que encerra o mandato em 31 de dezembro desse ano está cotado para estar entre os novos secretários estaduais da Bahia, segundo informa o radialista e blogueiro Val Cabral. O governador Rui Costa disse que na reforma administrativa que será deflagrada em dezembro pretende aproveitar alguns prefeitos que estarão concluindo seus mandatos em dezembro deste ano e Jabes é um dos nomes citados por assessores próximos do próprio governador, quando perguntados sobre prováveis convidados.
“Vamos reforçar algumas áreas com corpos políticos importantes”, disse Rui Costa. Setores do governo falam, informalmente, que nomes como os do atual prefeito de Serrinha, Osni Cardoso (PT); de Paulo Afonso, Anilton Bastos (PDT), de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP); e Vitória da Conquista, Guilherme Menezes (PT), são cotados para ocupar postos estratégicos na administração estadual.
O governador também deve trocar pastas do setor econômico. A chegada do ex-governador Jaques Wagner é a primeira mudança. Wagner foi nomeado hoje como Coordenador Executivo, símbolo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CODES. A publicação saiu no diário oficial da união deste sábado. O nome de Jabes e de outros políticos no interior do estado devem assumir postos visando as eleições de 2018, quando o governador tentará acabar com o favoritismo do Prefeito ACM Neto (DEM).