Vereador foi afastado e não pode comparecer na Câmara.
Uma operação contra esquema criminoso de “rachadinha” na Câmara de Vereadores de Itabuna foi deflagrada nesta terça-feira (20), pelo Ministério Público Estadual da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 3ª Promotoria de Justiça local, com apoio das equipes do Gaeco Sul e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Denominada de ‘Partilha’, a operação cumpriu mandado de busca e apreensão no endereço residencial do vereador Dando Leone (PDT) que foi afastado das funções pela Justiça por prazo inicial de 180 dias a pedido do MP.
O mandado de busca e de afastamento foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itabuna. O vereador também está proibido de comparecer às instalações da Câmara e de manter contato com qualquer das testemunhas durante as investigações e trâmite da ação penal.
Polícia faz devassa na casa do vereador.
Conforme as investigações, desde o início do mandato parlamentar, a partir de janeiro de 2021, o vereador, valendo-se do cargo ocupado, nomeou servidores comissionados na Casa Legislativa Municipal e indicou servidor para ocupar cargo temporário na Prefeitura do Município de Itabuna, exigindo-lhes repasse de parte das remunerações recebidas. Até o momento, foi apurado que a prática delitiva era reiterada e com a participação de outros agentes. Em princípio, as investigações apontam para a prática do crime de concussão.
Uma casa de jogos situada na parte coberta da central de abastecimento do Malhado, foi arrombada por volta das 03h da madrugada desta segunda-feira (19).
De acordo com o proprietário, cerca de 03 individuos não identificados participaram da ação e, para ter acesso à loja, o trio danificou a porta principal e revirou toda loja, provocando destruição e muito prejuízo.
O dono da casa de jogos disse ainda que os homens furtaram R$ 980,00 em espécie, e ainda destruiram uma das câmeras de vídeomonitoramento.
Após o furto, os meliantes fugiram a pé em direção a Rua da Horta, e não foram mais alcançados.
O presidente da OAB Subseção de Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino, indicou para representar a instituição nesta audiência pública, a presidente da Comissão de Direito Tributário, Dra. Jessika Frizo Ferraz. O evento foi realizado nesta quinta, 15 de junho, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, promovida pelo vereador Ivo Evangelista. O objetivo desta audiência foi a discussão acerca do CTM – Código Tributário Municipal e da planta genérica de valores, responsável por nortear o cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, além de serem abordados também outros tributos municipais.
A Audiência proporcionou acaloradas discussões e contou com um significativo número de participantes da sociedade civil organizada e instituições de classe.
Presidente da Comissão de Direito Tributário, Dra. Jéssika Frizo Ferraz.
“A majoração tributária advinda do CTM de 2014, tem gerado uma série de conflitos entre o poder público e a população, notadamente no setor empresarial. A evasão de empresários do Município tem crescido por conta desta carga tributária excessiva. Essa “fuga” acaba por diminuir a geração de empregos e renda, pois, os valores cobrados extrapolam a razoabilidade. O que defendemos aqui é o pagamento dos tributos, de forma justa e sem ferir o princípio do não-confisco, por entender que os tributos como fonte mantenedora da estrutura do poder público, não podem penalizar os contribuintes e nem inviabilizar o crescimento econômico de Ilhéus”. Destacou a presidente da Comissão do Direito Tributário, Dra. Jessika Frizo Ferraz.
O vereador Augustão se reuniu na tarde deste sábado(17) com os moradores da comunidade de Terra Prometida, na região norte de Ilhéus, para discutir sobre os problemas da localidade e buscar alternativas para garantir os serviços à população. Na lista de solicitações feitas pela comunidade está a melhorias das ruas, que não são pavimentadas e estão esburacadas, colocação de manilhas que estão quebradas e a melhoria do serviço de drenagem, pois quando chove as ruas ficam alagadas.
Os moradores da Terra Prometida também solicitaram a melhoria no transporte público, garantindo o direito de ir e vir, de estudar e de escoar a produção agrícola, além da instalação de rede de iluminação pública em algumas ruas que ainda não dispõe desse serviço. “Trata-se de serviços simples, essenciais e que são direitos dos cidadãos, mas que estão sendo negados. Precisamos mudar essa realidade e garantir uma melhor qualidade de vida para o nosso povo”, defendeu Augustão.
Todas essas solicitações foram anotadas e serão cobradas ao poder público municipal através de indicações e requerimentos que Augustão estará apresentando na Câmara de Vereadores. “Sigo constantemente visitando as comunidades, batendo papo com o povo, e principalmente, ouvindo as necessidades de cada um, porque esse é o nosso papel enquanto vereadores eleitos e representantes da população”, complementou Augustão.
Após a assembleia realizada na manhã desta segunda feira (19/06), os servidores associados do SINSEPI, aceitaram a proposta obtida ao fim de intensas negociações da campanha salarial 2023. A categoria deliberou pela aceitação da contraproposta do governo.
No novo acordo, ficou estabelecido que o governo concederá o reajuste nos salários no percentual de 5,77%. Também ocorrerá o pagamento do valor retroativo, referente ao período de fevereiro a maio, em verba de caráter indenizatório, em parcela única, no mês de outubro deste ano.
Ainda nos termos da contraproposta aprovada pela categoria, o vale-alimentação passará de R$ 550,00 para R$ 600,00 reais, com pagamento da recarga natalina no valor de R$ 300,00 apenas para os associados do sindicato; reajuste do valor do auxilio proteção para os servidores que fazem jus, no valor de R$ 90,00.
Será ainda, regulamentada até setembro deste ano,o auxilio fardamento. Este ano será paga parcela única no valor de R$ 750,00 para aquisição do primeiro fardamento para diversas secretarias, a qual passará a partir de janeiro de 2024, a ser de 7% do valor do salario mínimo.
Para os servidores presentes o resultado desta negociação foi uma vitória das categorias demonstrando a força da negociação sindical no processo de luta em defesa dos representados.
O prefeito de Ilhéus, Marão (PSD), tem se aproximado do deputado estadual Pancadinha (SDD), que tem relações com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB).
Marão compareceu ao evento realizado por Pancadinha em Itabuna, na noite deste sábado (17). Ele estava na companhia da deputada estadual Soane (PSB).
O deputado estadual Pancadinha é o pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo grupo de ACM Neto. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se posicionou em apoio a reeleição do atual prefeito, Augusto Castro ( PSD).
O líder do governo na ALBA (PT), teria ligado para Marão e aconselhado ele a não entrar na política de Itabuna. De acordo com ele, essa aproximação poderia causar um desgaste com o “QG” do governo do estado.
Texto: Bahia Notícias e Políticos do Sul da Bahia.
O plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, na tarde desta quinta-feira (15), foi cenário da 1ª Audiência Pública para discutir a necessidade da revisão da Planta Genérica de Valores e do Código Tributário de Ilhéus, que são as Leis n° 3.723 e 3724, ambas de 2015. A iniciativa é do vereador e vice-presidente da Casa Legislativa, Ivo Evangelista (REPUBLICANOS).
De acordo com o vice-presidente, o objetivo é criar um grupo de trabalho com representantes de diversos setores da sociedade para discutirem o assunto e, ao final, propor soluções ao Poder Executivo, solicitando revisão das Leis supracitadas. Ivo destacou que ninguém está se opondo às Leis e muito menos querendo fazer renúncia de receitas, “apenas estamos procurando um caminho para corrigir os valores, e que estes possam atender à necessidade da cadeia produtiva”, esclareceu o vereador.
Membros do comércio local participaram da Audiência.
Participaram do debate diversos representantes de Instituições, como Jéssika Ferraz, da OAB; Paulo Sérgio dos Santos, Associação Comercial de Ilhéus; Jacson Novaes, professor de Direito da Faculdade de Ilhéus; Marcus Flávio, da Rotary de Ilhéus; José Nazal; Anselmo Clemente, da CDL; Adriano Sales, Auditor Fiscal do município; Cristian Gressik, delegado do Conselho Regional de Contabilidade; Paulo Ganem, Associação Comercial; Carlos Lessa, advogado; Tatiara Santos, representante do SINEC; Mateus Santos, corretor e advogado; Alan Frisso, diretor da Faculdade de Ilhéus; Makrisi, ex vereador de Ilhéus; Elifaz Assunção, professor; e Libério Meneses, da ACI.
O professor de Direito Financeiro da Faculdade de Ilhéus, Jacson Novaes, explicou que quando se discute a questão dos tributos municipais é preciso ter em mente a Constituição Federal de 1988 e o recorte temporal que existe entre a sua criação e os dias atuais. De acordo com o professor, a partir da Constituição, foi delimitado o âmbito de competência de cada entidade, recaindo para o Município três tributos: IPTU, ISS e ITBI. “E quando falamos na necessidade de atualizar a legislação é porque, se analisarmos o recorte temporal entre os anos de 2014 e 2023, muita coisa mudou, a exemplo do novo marco fiscal que introduziu uma série de mecanismos pra manter o equilíbrio financeiro”, explanou o professor.
Na oportunidade, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL), Anselmo Clemente, fez uma explanação de um problema que acontece na cidade com os micro empreendimentos. “Vemos empresas pequenas saindo de Ilhéus para implantar o seu negócio em outras cidades por conta desses impostos, alvará e com isso perdemos receita”, relatou o presidente da CDL, em defesa da revisão das Leis n° 3.723 e 3724.
A 1ª audiência pública foi transmitida Ao vivo pela TV CÂMARA e está disponível no link (https://www.youtube.com/live/59ubZAa3ItQ?feature=share)
O protesto dos motoristas do Transporte Alternativo, mais conhecido como Lotação, na manhã desta sexta-feira (16), gerou efeito positivo e atendeu às expectativas, de acordo com os organizadores do movimento.
O prefeito Mário Alexandre (PSD) determinou que o diretor-geral da SUTRAM, Valci Serpa, reúna-se com os líderes do movimento, a fim de conversar sobre as operações contra o fim da lotação.
A prefeitura despertou interesse em regularizar o serviço, mas o projeto não saiu do papel, enquanto isso, as autoridades de trânsito com apoio da polícia militar, cumprem acordo judicial celebrado entre a prefeitura e as empresas de ônibus, para acabar definitivamente, o serviço de transporte elogiado e essencial para a população.
Motoristas do Transporte Alternativo, mais conhecido como “Lotação” realizaram grande protesto na manhã desta sexta-feira (16) contra o prefeito Mário Alexandre (PSD-55), que determinou o fim da lotação em Ilhéus.
De maneira pacífica, os trabalhadores saíram em carreata pelas ruas da Cidade, indignados com a medida ditatorial do governo municipal, que de acordo com eles, vai impactar gravemente no sustento da família e da população em geral.
O FIM DA LOTAÇÃO em Ilhéus faz parte do acordo extrajudicial entre a prefeitura e as empresas de ônibus, homologado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, com parecer favorável do Ministério Público Estadual.
O anúncio da Operação Lotação Zero deflagrada pela SUTRAM, com apoio da polícia militar, gerou revolta na população, pelo fato do transporte alternativo ser considerado essencial e útil para atender às necessidades da demanda reprimida.
O motorista que for flagrado exercendo atividade de lotação, deve responder pelo crime de contravenção penal, o carro será apreendido, além de multa que pode chegar a R$ 3.000,00.
Na Sessão Ordinária da terça-feira, 13, o vereador e segundo secretário da Mesa Diretora da Casa Legislativa de Ilhéus, Fabrício Nascimento (PSB), solicitou às empresas de Transporte Público Viametro e São Miguel a implantação de nova linha em benefício dos alunos da Universidade Estadual de Santa Cruz, saindo de Olivença rumo a Uesc, assim como o seu retorno.
Os estudantes da Universidade vêm buscando há tempos a implantação das linhas de ônibus coletivo público para fazer o percurso direto entre Olivença x UESC x Olivença, afirmou o edil. Fabrício relatou ainda que só existem linhas intermunicipais que atendem o distrito de Olivença, ou o municipal que os alunos precisam pagar duas passagens. “É de suma importância lembrar que as prefeituras de cidades vizinhas disponibilizam transporte gratuito para que os estudantes possam frequentar e chegar nas Universidades, quando o mesmo não acontece neste município de Ilhéus”, explanou o vereador.
É válido lembrar que essa linha não só atenderia aos estudantes como também aos diversos trabalhadores que precisam se locomover para exercerem suas funções. Os requerimentos 356/357 foram votados e aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes na 29ª Sessão Ordinária e serão encaminhados para as empresas de Transporte Público da cidade.
Foi notório o avanço que o prefeito Marão fez na rede de urgência de Ilhéus, articulando junto ao Governo do Estado a chegada dos hospitais Costa do Cacau e Materno-Infantil, além da UPA da Avenida Esperança, que recentemente completou um ano de funcionamento com cerca de 100 mil atendimentos realizados.
Com esses instrumentos, Ilhéus se tornou referência hospitalar para toda uma região, adquirindo serviços antes oferecidos apenas em grandes centros, como cirurgias cardíacas, cateterismos, cirurgias vasculares, cirurgias ortopédicas especializadas, parto de alto risco, UTI Neonatal e Pediátrica. Diante desse cenário, o prefeito vem dando seguimento à ampliação e reestruturação da Atenção Básica.
No seu governo já foram construídas diversas unidades de saúde, a exemplo da UBS Olivença, UBS Avenida Esperança, UBS Santa Princesa Isabel, ESF Iguape e ESF Nelson Costa, além da reforma das unidades do Vilela (Estratégias Saúde da Família I, II, III e IV), Barra, Nossa Senhora da Vitória, UBS Iguape, Ribeira das Pedras, Castelo Novo e Nelson Costa.
Segundo André Cezário, titular da Secretaria de Saúde (Sesau), “a orientação do prefeito é requalificar todas as unidades do município e ampliar os serviços. Ainda existem fragilidades, porém é nítida a evolução, por meio da contratação de médicos, que atuam em todas as unidades cadastradas, aumentando a oferta de exames e reforçando a distribuição de medicamentos”, afirmou o secretário.
No bairro da Conquista, a população não tinha acesso a serviços odontológicos. Dentista somente na Princesa Isabel, além de outros serviços, e hoje, a comunidade já conta com um posto totalmente reestruturado e atuação de duas equipes. Do mesmo modo, a UBS do Iguape recebeu uma sala de vacina, farmácia e atendimento odontológico, serviços que não eram ofertados, assistindo a população do bairro e das imediações da unidade.
Na semana passada, a Saúde de Ilhéus obteve mais uma vitória. O Ministério da Saúde (MS) homologou 11 das 16 equipes de saúde da Atenção Primária que aguardavam o processo. Essas equipes haviam sido cadastradas há mais de três anos, porém, à época, o MS não priorizou o avanço da Atenção Básica dos municípios, e reduziu, inclusive, recursos em todo o Brasil. Todavia, o prefeito Marão manteve, com recursos próprios, o funcionamento dessas unidades.
Com essas novas equipes, os atendimentos passam a ser contabilizados e os índices tendem a melhorar nos próximos quadrimestres. Ilhéus também está prestes a receber a Unidade Básica de Saúde que fica na entrada do Hospital Costa do Cacau, que atenderá a demanda de toda aquela região.
Assim, a entrega do estabelecimento de saúde à comunidade fortalece o compromisso da atual gestão em priorizar a Atenção Básica no município, por meio de reformas e realizações que asseguram atendimento de qualidade. Ademais, está em fase de licitação as novas unidades do CSU, Vilela e Nossa Senhora da Vitória e a aprovação para construção de duas unidades no bairro do Salobrinho.
O prefeito Mário Alexandre (PSD/55) determinou, de forma sumária e urgente, através da autarquia de trânsito SUTRAM, comandada pelo pré-candidato a prefeito de Itabuna, Valci Serpa, conhecido como Serpinha, o fim do transporte alternativo (lotação), na cidade de Ilhéus.
A decisão do gestor faz parte do pacote do acordo extrajudicial com às empresas Viametro e São Miguel, homologado pela Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, com parecer favorável do Ministério Público Estadual.
As operações foram intensificadas nas últimas semanas com apoio da polícia militar em diferentes bairros de Ilhéus, a qualquer hora do dia e da noite. Não há prazo específico para o fim da Operação Lotação Zero, em Ilhéus.
Atenção! Quem for flagrado exercendo atividade de transporte alternativo, além de ser conduzido para delegacia, o infrator deve responder pelo crime de contravenção penal, além de ter o carro apreendido.
