A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, efetuou o repasse dos recursos enviados pelo Ministério da Saúde ao município para o pagamento do piso salarial da enfermagem dos profissionais que atuam na COCI, bairro do Malhado.
Conforme levantamento obtido pelo Jornalismo Investigativo do Fábio Roberto Notícias, a prefeitura de Ilhéus repassou nos meses de janeiro e fevereiro desse ano exatos 63.679,92 (sessenta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).
No entanto, o cenário na COCI vai na contramão da legislação trabalhista, além de deixar de cumprir suas obrigações em dia com os trabalhadores. Segundo os próprios profissionais de saúde, o pagamento do piso nacional da enfermagem não é feito desde o ano passado, mesmo a gestão anterior efetuando o repasse mensalmente.
O Piso Salarial da Enfermagem é assegurado pela Lei Federal 14.434, que estabelece valores mínimos para o pagamento de profissionais da área: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O Ministério da Saúde envia mensalmente aos municípios os recursos para a efetivação do pagamento do piso e os valores finais dos salários dependem da carga horária executada por cada profissional.