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Vereador Tarcísio Paixão condenado a devolver mais de R$ 95 mil aos cofres públicos
O pleno do TCM aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus, da responsabilidade do vereador Tarcísio Santos da Paixão (PP), relativas ao exercício de 2016. O gestor foi multado em R$7 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico e deverá restituir aos cofres municipais o valor de R$116 mil, com recursos pessoais, em face da carência documental para comprovar a execução de serviços de assessorias e consultorias que foram contratadas.
O relatório técnico apontou irregularidades como a prorrogação de contratos, no montante de R$95.400,00, em desacordo com as normas contidas na Lei de Licitações e Contratos, falhas na instrução de processos de pagamento, ausência de cotação de preços para aquisição de bens e serviços em pregão presencial e a contratação direta por inexigibilidade sem comprovação dos requisitos exigidos em lei.
TCM rejeita contas de Claudevane Leite; ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 181 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itabuna, na gestão de Claudevane Moreira Leite, referentes ao exercício de 2016. A decisão foi tomada em razão da abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa e do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas realizadas no último ano do mandato. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para seja apurada a prática de crime contra as finanças públicas.
O ex-prefeito foi multado em R$12 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas e terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$181.018,10, com recursos pessoais. Deste total, R$168.518,30 pela ausência de planilha de medição de obras e serviços e nota fiscal nos processos de pagamento relativos aos credores K R Carvalho & Cia e Modclima Pesquisa e Desenvolvimento. E R$12.499,80 provenientes do pagamento indevido de juros e multas por atraso no adimplemento das obrigações assumidas junto a EMASA.
O saldo deixado em caixa, de R$35.086.588,54, não foi suficiente para cobrir as despesas dos “restos a pagar” do exercício, revelando uma ausência de recursos na ordem de R$157.868.499,22 para pagamento dos débitos, o que comprometeu o disposto no artigo 42 da LRF. Esta ilegalidade, por si só, compromete o mérito das contas, impondo o voto pela rejeição. Isto porque é vedado por lei ao gestor, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, assumir despesas que não possam ser pagas no mesmo exercício financeiro ou, caso restem parcelas a serem pagas no exercício seguinte, é obrigatório que haja disponibilidade financeira em caixa. Tal irregularidades também é tipificada como crime contra as finanças públicas, nos termos do art. 359-C do Código Penal brasileiro.
Sobre os créditos adicionais, a relatoria apurou que o primeiro ato de abertura de crédito adicional suplementar, através do Decreto nº 4, de R$16.552.041,05, aconteceu em 04/01/2016, ou seja, em data anterior à publicação da Lei Orçamentária Anual – LOA. Isto porque a lei foi publicada quinze dias depois, autorizando a abertura dos créditos adicionais suplementares até o limite de 30% por anulação de dotações. As datas não deixam dúvida quanto a irregularidade do ato.
Defesa Civil e SDS montam equipe de plantão devido as chuvas previstas para o final de semana
A Defesa Civil em Ilhéus continua em estado de alerta neste final de semana. Nos últimos cinco dias o município registrou um índice pluviométrico de 96 milímetros, uma volume esperado para 17 dias. Cinco famílias ficaram desalojadas. Uma por alagamento, no bairro Nossa Senhora da Vitória, na zona sul, e outras quatro por perigo de deslizamento de terra, no Basílio. Mas de acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, apesar de atendidas, todas preferiram ser encaminhadas para residências de parentes.
De acordo com a secretária Soane Galvão, a SDS montou uma equipe de abordagem que estará de plantão para avaliação caso surjam novos casos de famílias desabrigadas. A secretaria estará disponibilizando leitos em abrigo institucional para atendimento. A previsão é de que as chuvas persistam durante todo o final de semana. O telefone disponibilizado é 99124-2123.
A Defesa Civil informa que é mantido atualizado um mapeamento de áreas de risco na cidade. Atualmente existem 42 pontos de risco de deslizamento e 32 pontos de alagamento. Dois pluviômetros instalados nos bairros da Conquista e do Malhado ajudam os técnicos da Defesa Civil no diagnóstico da situação nos morros e altos da cidade, em especial.
Assista: familiares e amigos de jovens “atropelados e espancados” realizam protesto
Familiares, amigos e colegas de Luis Felipe Morais Barbosa, 23 anos, e João Marcos Andrade, de 24 anos, se uniram na manhã desta quinta-feira (16) para uma manifestação pacífica contra os crimes de trânsito em Ilhéus, quando os jovens sofreram tentativa de homicídio na madrugada do último domingo, na Avenida Itabuna.
Os jovens estavam em uma moto, quando 04 homens a bordo do veículo Gol placa KFL-7103, com licença de Ilhéus, colidiu propositalmente e ainda tentaram esmagar as vítimas arrastando por mais de 100 metros. Os bandidos, que já foram identificados pela polícia militar, ainda desceram do veículo e desferiram vários socos e pontapés.
Com faixas e cartazes, o grupo percorreu as principais ruas de Ilhéus promovendo um grande buzinaço, em seguida, foi realizado um ato em frente ao fórum Epaminondas Berbert de Castro e, por fim, os manifestantes se concentraram em frente à sede da 7ª Coorpin, onde os pais das vítimas foram recebidos pela delegada Andréa Oliveira, titular do Núcleo de Homicídios de Ilhéus.
Conforme as investigações, os bandidos perseguiram e espancaram Luiz Felipe e João Marcos, após discussão banal em uma festa de paredão no Escobaba, situado na Rodovia Ilhéus-Itabuna. Luis Felipe foi transferido para o hospital de Base em estado grave, enquanto Felipe Moraes está na Unidade Intensiva do Hospital Regional apresentando leve recuperação.
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Corpo da 2ª ilheense vítima do acidente com ônibus é sepultado
Foi sepultada por volta das 14hs desta quinta-feira (16) no cemitério do Banco da Vitória, o corpo de Acenate Souza, 37 anos, mais conhecida como Naty, segunda vítima fatal do acidente ocorrido na manhã do último domingo (12) na BR-381, em Brumadinho, Minas Gerais.
O ônibus tombou por volta das 9h50 na divisa com Igarapé, após faltar freio. Acenete seguia na excursão que saiu de Itabuna com destino ao estado de São Paulo. O veículo transportava sacoleiros de Itabuna e região.
O corpo foi velado durante toda a manhã na quadra do ginásio de esportes do bairro. Acenete residia na Avenida Esperança, mas os familiares moram no Banco da Vitória. Após a missa de corpo presente, o cortejo saiu em direção ao cemitério local com muita dor e consternação.
Carros e motos não poderão circular na 02 de julho neste sábado
A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus vai interditar a avenida Dois de Julho e trecho da avenida Soares Lopes, neste sábado (18), das 17 às 22 horas.
A medida é para dar total segurança aos atletas que participarão da Etapa Bataclan, do Circuito Cacau Running, que reunirá mais de 850 participantes em uma corrida de rua, em um circuito montado nas duas avenidas.
Faixas já foram afixadas no trecho explicando a população como será o funcionamento do tráfego. Agentes de trânsito estarão no local antes e durante a prova, apresentando alternativas de circulação na área central da cidade.
Ilheense que estava desaparecido é encontrado morto
O ajudante de pedreiro Antony Póvoas Santos, 30 anos, morador da Rua Campo Verde, bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus, que estava desaparecido há 03 dias, infelizmente foi encontrado sem vida no final da manhã desta quinta-feira (16).
O corpo foi localizado boiando no rio com aproximadamente 18 facadas nas proximidades da Avenida Princesa Isabel. Os familiares estiveram no local e fizeram o reconhecimento do corpo.
O DPT (departamento de polícia técnica de Ilhéus) está no local aguardando a chegada do Corpo de Bombeiros para retirada do corpo. Até o momento, as circunstâncias da morte ainda são desconhecidas.
Ilhéus: ajudante de pedreiro está desaparecido há 03 dias
Antony Póvoas Santos, 30 anos, morador da Rua Campo Verde, bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus, está desaparecido. Segundo a mãe, Rosemary Póvoas, Antony está desaparecido desde a madrugada da última segunda feira (13) quando foi visto pela última vez no bairro em que reside.
A família buscou informações nos hospitais, delegacia e até no departamento de polícia técnica, mas até agora, o rapaz não retornou para casa, aumentando a preocupação dos parentes e de pessoas próximas. É a primeira vez que o homem decide de sair de casa sem deixar notícias.
Quem encontrar ou tiver alguma informação, favor entrar em contato no seguinte número: (73) 9 8163-7381/9 8107-2639.
70ª CIPM apreende menores que assaltaram ônibus da Morada do Porto
Por volta das 12h30 desta quarta-feira (15) uma guarnição do 2º Pelotão pertencente a 70 CIPM, juntamente com prepostos da Rotam, após denúncia de que elementos estavam consumindo drogas em uma das escadarias do Alto São João no Teotônio Vilela, a polícia se deslocou até o local e flagrou dois elementos, que ao avistarem a PM fugiram, mas foram alcançados minutos depois com três aparelhos celulares roubados.
Na sequência da diligência, os menores de iniciais D e D confessaram que esconderam a arma em uma residência abandonada no bairro da Conquista. Na averiguação, foi localizado um revólver Taurus calibre 32 municiado.
A dupla foi reconhecida no assalto a passageiros na noite desta terça-feira (14) no terminal urbano e também confessaram outro assalto, desta vez no ônibus da linha Morada do porto, no último dia 06 de novembro, na entrada do Teotônio Vilela. A dupla foi apresentada no plantão da 7ª Coorpin para adoção das medidas legais.
Vídeo: caminhão carregado de bois tomba na Itabuna/Ibicaraí
Um caminhão carregado de bovinos tombou na BR-415, no início da tarde desta quarta-feira (15) na rodovia que liga Itabuna/Ibicaraí. O local onde ocorreu o fato é conhecido como “curva do boi”, trecho bastante perigoso e de constantes acidentes.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a maioria dos animais morreram em circunstância do impacto e apenas 04 conseguiram sobrevier. O trânsito ficou lento nos dois sentidos da pista por quase 01 hora.
A pista estava molhada e pode ter contribuído para a fatalidade. Não há informações sobre o estado de saúde do motorista.
Rogério é apedrejado até a morte após deixar prisão
O departamento de polícia técnica de Itabuna foi acionado na manhã desta quarta-feira (15) acerca do assassinato de Rogério Santos, 31 anos, ocorrido em Ferradas. Segundo a PM, a vítima havia deixado o Conjunto Penal de Itabuna, quando foi alvejado a pedradas por rivais.
O Samu 192 ainda foi acionado, mas Rogério já estava morto. Ele estava preso por roubo, delito que praticava para manter o vício em drogas. Ninguém foi preso até o momento. Já são 4 homicídios em novembro e 103 este ano em Itabuna.
Barro Preto: emenda do deputado Joseildo garante reforma do Mercado Municipal
A reforma do Mercado Municipal de Barro Preto foi pauta principal de uma reunião com o deputado Joseildo Ramos e a prefeita Ana Paula, nesta terça-feira (14), na Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Na oportunidade, o parlamentar também solicitou trator e limpeza de aguada para o município de Buritirama. A realização de todas as demandas foram garantidas pelo chefe de gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro, a partir de indicação e emenda parlamentar de Joseildo.
“Com a emenda no valor de R$ 500 mil destinada pelo deputado e a entrega do projeto executivo, a reforma do mercado será inserida no pacote de convênios a serem firmados pelo governador Rui Costa no próximo dia 27 de novembro”, disse Ribeiro. Para a prefeita Ana Paula, esta obra vai contribuir bastante para o desenvolvimento do município “Estamos na expectativa para este acontecimento e agradecemos ao deputado pelo fundamental apoio”, afirmou.