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Prefeito de Ilhéus sanciona lei que institui o Refis aprovada Câmara de Vereadores
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou lei nº 3.868, de 31 de julho deste ano, e aprovada pela Câmara de Vereadores, instituindo o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2017), que visa promover a regularização de créditos no município decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, relativos aos impostos, taxas e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras de Ilhéus, devidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. A medida não se aplica ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).
O secretário da Fazenda de Ilhéus, Adriano Sales, considera a medida importante, pois possibilita a recuperação dos contribuintes e empresas que estejam inscritos nos cadastros mobiliário e imobiliário deste município, e deve ser aplicada também aos débitos objeto de execução judicial parcelados. De acordo com a nova lei, as dívidas apuradas e negociadas pelo Refis 2013 (instituído pela lei nº 3.671, de 30 de outubro de 2013, e no Refis 2015, lei nº 3.758, de 18 de novembro de 2015), não poderão ser objeto do benefício desta lei, salvo os débitos parcelados que tenham como objeto o pagamento total da dívida em cota única.
Conforme a nova lei, o pagamento de cota única ou da primeira parcela deve ser realizado em até 10 dias após a data de adesão ao Refis 2017, a fim de que seja caracterizada a efetivação do ingresso do contribuinte no programa. Já os juros de mora, multas de mora e multas de infração referentes aos pagamentos dos débitos existentes e atualizados monetariamente, nos termos da legislação vigente, serão reduzidos nos percentuais até a data da adesão, e serão recolhidos por cadastro em guia própria do Documento de Arrecadação Municipal (Dam), como segue para toda a aplicabilidade da lei no Refis 2017.
O contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única será concedida redução de 100% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderir até o 90º dia da publicação desta lei; enquanto o pagamento em duas parcelas consecutivas será concedida uma redução de 90% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderir até o 90º dia da publicação desta lei;
O secretário explica ainda que a opção pelo pagamento de três a 10 parcelas consecutivas será concedida uma redução de 60% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderirem até o 90º dia da publicação desta lei, com entrada de 30% do valor total a ser parcelado, conforme a lei.
Dono da UTC Engenharia recebe multa de R$ 38 milhões
Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, empresa responsável pela início da construção da ponte do Pontal terá de pagar R$ 38,2 milhões à Petrobras. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região fixou a valor da multa, que ainda terá acréscimo de juros, mediante o esquema de propina que beneficiou a empresa em licitações dirigidas.
A Petrobras exigiu que a multa fosse cobrada mesmo após Ricardo Pessoa firmar acordo de delação premiada, para que fosse garantida a reparação financeira causada por contratos fraudulentos no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).
Prefeitura recupera iluminação pública e valoriza beleza arquitetônica de Ilhéus
Para além da melhoria do sistema de iluminação pública, que já ultrapassou a marca de mil lâmpadas substituídas em um mês, prédios públicos de Ilhéus começam a receber iluminação cênica, valorizando os traços e as formas do rico acervo arquitetônico da histórica cidade de 483 anos de fundação. A Prefeitura de Ilhéus estima chegar setembro com os principais monumentos da cidade iluminados e o Centro Histórico mais atrativo para os moradores locais e para os visitantes.
No Calçadão Jorge Amado, já ganharam iluminação cênica a casa onde morou o mais famoso escritor da cidade, e o Teatro Municipal, localizado na alameda Pedro Mattos. O Palácio Paranaguá recebeu esta semana um colorido a mais, que destaca sua importância arquitetônica e histórica. O palácio foi construído em 1907, no mesmo local onde existiam ruínas de um colégio jesuíta. É um dos símbolos da opulência que existiu na região durante a saga do cacau. Em estilo neoclássico, é uma das mais belas construções do interior do estado.
Espaços públicos como a Praça J.J. Seabra – uma homenagem da cidade ao jurista e ex-governador da Bahia – ganharam lâmpadas led que passaram a destacar as peças de mármore carrara que compõem aquele cenário, idealizado pelo intendente Mário Pessoa, em 1924. “Estamos trabalhando para deixar a cidade mais segura e mais atraente, valorizando a nossa história e protegendo o cidadão”, destaca o prefeito Mário Alexandre.
Ação nos bairros e no interior – De acordo com o secretário Jorge Cunha, de Serviços Urbanos, apesar da ação paralela de valorização dos próprios públicos, o atendimento aos pontos públicos por toda a cidade continua intenso, com homens trabalhando dia e noite na substituição de lâmpadas, braços e reatores. A estimativa é de que em Ilhéus – que possui 30 mil pontos de luz nas ruas e avenidas – ainda existam mil pontos que necessitam de intervenção e recuperação.
Para ajudar na recuperação de pontos ainda não atendidos e na manutenção dos espaços já recuperados, a Prefeitura já disponibilizou o Serviço de Atendimento à População para queixas e reclamações a respeito do sistema. Uma central de informações, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas, e sábado, das 7 às 14 horas, está à disposição do público através do 0800 7210112. A ligação é gratuita. O procedimento via Serviço de Atendimento à População é simples. O cidadão ou cidadã liga e se identifica. Em seguida informa fone de contato, rua e referência do poste onde se encontra o defeito. É gerado um protocolo, cujo número é repassado ao usuário. A equipe da empresa terceirizada tem um prazo médio de dois dias úteis para a resolução do problema.
Encontro das Embaixadas distribui 275 kg de alimentos para abrigos de Ilhéus
No último dia 29 de julho, Ilhéus sediou o Encontro das Embaixadas do Esporte Clube Bahia e, na oportunidade, o evento arrecadou cerca de 275 kg de alimentos não-perecíveis e foram distribuídos para dois abrigos de Ilhéus e um jovem que está enfrentando necessidades. A entrada era somente 2kg de alimento, como forma de contribuir e incentivar a ação solidária.
Foram doados 160 kg para o Abrigo São Vicente de Paulo, 115 kg para o Abrigo Renascer e 10 kilos foram destinados para o jovem Tuc, catador de latinha e bastante conhecido nos bares de Ilhéus. Os organizadores devem realizar mais ações nos próximos meses para ajudar as famílias necessitadas da cidade.
Mega revisão para concurso da PM no Curso Gabaritando
Acontecerá na próxima sexta-feira, dia 4, das 08 às 22hs, e sábado, dia 5, das 08 às 12hs, uma mega revisão do Curso Gabaritando de Ilhéus para os concurseiros que prestarão o concurso da Policia Militar 2017. As atividades terão por finalidade ajudar os alunos na reta final do concurso a memorizar pontos importantes de cada disciplina apresentada no edital.
Segundo o renomado professor Emenson Silva coordenador de um dos melhores cursos preparatórios da região, “essa mega revisão será um grande momento para nossos alunos que terão a oportunidade de rever os assuntos de forma sintetizada e objetiva com foco para realização da prova“, pontuou.
O Curso Gabaritando possui uma das melhores e mais completas equipe de professores da região. Direito Constitucional, Federal e Bahia (prof. Emenson Silva); Redação (Karol Vital); Língua Portuguesa (Murillo César); História (Dagson Borges e Camile Lessa); Direitos Humanos (Andrei D´Rei e Kessyane); Geografia (Leandro Nascimento); Direito Penal (Aline Freitas); Lógica (Mestre Douglas Vinícius) e Direito Penal Militar (Tenente PM Fernandes).
Para Emenson Silva, os alunos devem estar intelectualmente e mentalmente bem preparados para esse concurso e a mega revisão tem esse objetivo de dar mais segurança aos nossos alunos. O valor da mega revisão e apenas R$ 40,00 reais para os dois dias e os interessados devem ligar para o telefone (73) 9 8854-2540.
Câmara de Vereadores de Ilhéus concede Moção de Aplausos ao atleta Rameses Cáridas
Na sessão desta quarta-feira, 02, a Câmara de Vereadores de Ilhéus, por iniciativa do mandato do vereador Dr. Jerbson Moraes (PSD), homenageou o atleta Rameses Cáridas de Jesus Miranda Santos. A Moção de Aplausos levou em conta o currículo do lutador, mas também a conquista do título de campeão no Sul-Americano de Jiu-jitsu que aconteceu no último domingo, 30 na cidade de João Câmara, no Rio Grande do Norte. Rameses Cáridas estava acompanhado do seu pai, o senhor Marco Miranda, e do diretor do Colégio Estadual Estado do Ceará, Benedito Miranda, instituição pelo qual o atleta é aluno no 6º ano do ensino fundamental.
“Essa Moção não é apenas para homenageá-lo, mas também por todas as conquistas e premiações. Além do espírito esportivo, Rameses leva o nome de Ilhéus por todo o Brasil e em vários países, e se notabilizou com uma referência no Jiu-Jitsu e grande exemplo de garra e superação”, elogiou, o vereador Dr. Jerbson Moraes.
Ainda em seu discurso, o parlamentar informou que irá apresentar no plenário da Câmara projeto de lei que propõe a criação do programa Bolsa Atleta Municipal que terá como objetivo, valorizar e apoiar atletas do desporto educacional, incentivar jovens valores e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, mediante apoio financeiro, técnico ou material a atletas, por meio da Divisão de Esportes do Município.
Pescador acaba de ser assassinado no bairro Nelson Costa
O pescador identificado apenas por Gilmar, foi assassinado no interior da própria residência, por volta das 19h40 desta quarta-feira, 02, na Rua Lírio do Vale, bairro Nelson Costa, zona sul de Ilhéus. Nas imagens é possível perceber a vítima com as pernas amarradas e com marcas de violência no rosto e no peito.
O crime ainda é cercado de mistérios. Segundo informações, um casal invadiu a casa da vítima e cometeu o crime. A polícia foi acionada e constatou o fato. O departamento de polícia técnica fará a necrópsia. É mais um crime para ser investigado pela delegada Andréa Oliveira, titular do Núcleo de Homicídios de Ilhéus.
Rua São Francisco, no Salobrinho, receberá pavimentação asfáltica
O Vereador e líder de bancada do PSD, Dr. Jerbson Moraes, apresentou Indicação na sessão ordinária desta terça-feira, 01, no Plenário da egrégia Câmara de Vereadores de Ilhéus, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua São Francisco, bairro Salobrinho. A demanda é uma antiga reivindicação da população, devido à falta de infraestrutura das gestões anteriores.
“A Rua São Francisco, além de ser uma via bastante movimentada e que dá acesso as mais diversas localidades de Ilhéus, é um trecho considerado de grande fluxo de crianças e jovens que utilizam para ter acesso às instituições de ensino, os quais sofrem diariamente com a poeira provocada por automóveis, sem falar da dificuldade de tráfego de ônibus”, salientou o parlamentar Jerbson Moraes.
O edil salientou também que os moradores solicitam com urgência a pavimentação asfáltica, através do gabinete do Vereador Jerbson Moraes, com intuito de amenizar todos os transtornos que a falta de asfalto adequado vem provocando.
Após aprovada em plenário na forma regimental, a Indicação será encaminhada ao prefeito Mário Alexandre, através do departamento competente, providencie com urgência a recuperação do asfalto na Rua São Francisco, no bairro Salobrinho.
Inscrições abertas na Conferência de Assistência Social de Ilhéus
Estão abertas as inscrições, gratuitamente, para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Ilhéus, a partir desta terça–feira, 1º, até o dia 20 de agosto, no site http://www.ilheus.ba.gov.br/. Este ano, o evento será realizado no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, das 8 ás 17h30min, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Ao todo, são 400 vagas abertas para estudantes, usuários, trabalhadores, entidades não governamentais e governo.
A conferência é um espaço aberto de debate coletivo sobre a política de Assistência Social, onde são avaliadas as ações governamentais, indicando as prioridades para as políticas públicas no setor.
De acordo com a secretária da pasta, Soane Galvão, a realização da conferência é uma etapa importante na consolidação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Estamos organizando uma conferência para que todos os envolvidos e participantes sejam enriquecidos e possam aplicar os temas debatidos durante o evento nas práticas diárias, com uma nova visão das políticas públicas e melhorando as ações do Suas”, acrescentou.
Durante a conferência, serão realizadas discussões divididas em quatro eixos, escolhidos pelo Conselho Nacional da Assistência Social. No Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio de equidade como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais e no Eixo 2 – Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
TRE e Prefeitura lançam em Ilhéus Projeto Eleitor do Futuro, na sexta
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, vão lançar, nesta sexta-feira (04), o Projeto Eleitor do Futuro. A solenidade acontecerá às 11 horas, no Centro Administrativo, no bairro da Conquista, e contará com a presença de autoridades civis e militares. O Projeto Eleitor do Futuro possibilita às novas gerações uma formação cultural e cívica voltada ao fortalecimento das relações sociais e do Estado Democrático de Direito, ao discutir o papel do jovem como cidadão e agente de mudança.
Como o nome sugere, o projeto é voltado para crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos, estudantes de escolas públicas e particulares, haja vista que, aos 16 anos, caso o jovem deseje, já poderá exercer o seu direito de votar e decidir os rumos do Brasil. “A participação político-eleitoral, num sentido mais amplo, vai além do ato de votar. É necessário que o cidadão assuma responsabilidades e práticas que ampliem a sua consciência política”, destaca o desembargador.
Cidadania – Nesse caso, de acordo com o presidente do TER, o acesso a informações adequadas sobre política e eleições constitui-se em um dos elementos fundamentais para que haja compreensão e envolvimento no processo eleitoral como um todo. Durante a solenidade, também será feita a ratificação do convênio de Cooperação Técnica entre a Justiça Eleitoral e a Prefeitura de Ilhéus para a realização do cadastramento biométrico obrigatório, que já acontece no município.
Para o prefeito Mário Alexandre, o estabelecimento de parcerias como esta reforça o processo de cidadania plena, com a participação efetiva dos jovens nos destinos da cidade, do estado e do País. Mário Alexandre também destacou a transferência da Corte Eleitoral baiana para Ilhéus, nesta quarta-feira (02), quando às 17 horas realizará uma sessão de julgamento, no Teatro Municipal. O ato faz parte das comemorações dos 85 anos da Justiça Eleitoral da Bahia.
Ilheense desaparecida foi localizada com o namorado
A jovem Camila Milla Silva, de 21 anos, mais conhecida por Milla, moradora da Rua Getúlio Domingo, bairro Banco da Vitória, que estava desaparecida desde o último domingo, 30, foi localizada na manhã desta quarta-feira, 02.
Camila estava na companhia do namorado há cerca de 03 dias no Joia do Atlântico, zona norte de Ilhéus, alegando que o local não disponibilizava de sinal de celular para se comunicar com os familiares e amigos. O episódio ganhou repercussão na mídia regional e apoio nas redes sociais.
Delegada investiga assassinato de deficiente no Nossa Senhora da Vitória
O Núcleo de Homicídios de Ilhéus, que tem à frente a competente delegada Andréa Oliveira, está investigando o assassinato do deficiente físico Eudazio Nascimento dos Santos, 58 anos, ocorrido por volta das 23h da última segunda-feira, 31, nos fundos na quadra F, no Residencial Sol e Mar, na zona sul de Ilhéus.
A vítima foi morta com várias facadas por homens até o momento não identificados. Segundo a filha Marília, seu pai era alcoólatra e, possivelmente, o crime tenha ligação por causa da disputa de um vaso de corote (tipo de bebida com alto teor alcoólico).
A filha afirma ainda que no dia seguinte, a residencia do seu pai, situada na quadra C, bloco 20, apartamento 104, no Sol e Mar, foi invadida por três homens e roubaram televisão, ventilador, perfumes, aparelho de DVD, roupas e até documentos pessoais. O corpo só foi liberado na manhã desta quarta-feira, 02, após feito o reconhecimento pelos familiares.