Educação
Educação
Falsa viatura da Polícia Federal é apreendida com 744 kg de maconha
Uma falsa viatura da Polícia Federal foi apreendida após ser flagrada transportando 744 kg de maconha, na BR-262, na cidade de Água Clara, Mato Grosso do Sul, no sábado (12). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, agentes que fiscalizavam a rodovia desconfiaram dos adesivos diferentes dos reais que estavam plotados no veículo. Quando a caminhonete passou pelo posto, policiais deram ordem de parada, mas o motorista ignorou e saiu em alta velocidade. Ainda segundo a polícia, o condutor só parou cinco quilômetros depois. Ele conseguiu escapar fugindo em meio a uma mata da região.
Dentro do carro foram encontrados 744 kg de maconha em tabletes armazenados em fardos, além de dois coletes à prova de bala semelhantes aos utilizados pela polícia. Todo material e o veículo foram levados para a sede da Polícia Federal de Três lagoas, no leste de Mato Grosso do Sul, onde serão periciados.
lojistas de Ilhéus deixam de emitir nota fiscal para o consumidor
Já tornou uma prática comum no comércio de Ilhéus variados estabelecimentos comerciais omitirem a nota fiscal ao consumidor. Tal comportamento, por parte dos lojistas, é combatida pela Lei n.º 4.729, que diz ser crime sonegar a nota. Para o fisco, a emissão da nota fiscal é importante, pois garante o pagamento total dos tributos.
A nota fiscal é um direito do consumidor e um dever do comerciante. A sua falta pode separá-lo do direito à garantia do produto, do direito à restituição ou à troca no caso de vícios, falhas ou defeitos. Não existe preço mínimo para a emissão da nota fiscal. Exija o documento no momento da compra.
Uma compra de R$ 10,00 e existe o dever de emissão da nota fiscal. O lojista que negar nota fiscal ao consumidor deve ser denunciado à secretaria de fazenda do estado e Procon. Se for condenado (a) pelo crime de sonegação o (a) indivíduo pode pegar de seis meses a dois anos de detenção e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Sindicato dos Jornalistas emite nota em favor das ocupações
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), em defesa do Estado democrático, vem a público declarar apoio aos movimentos estudantis secundarista e universitário que legitimamente têm ocupado instituições de ensino públicas pelo país. A luta dos estudantes se faz em favor da qualidade do ensino público, em especial, por meio do posicionamento contrário à PEC nº 55 (ex-PEC 241) que limita gastos públicos em diversas áreas de interesse social, especialmente saúde e educação – e à Medida Provisória nº 746/2016 – relativa à controversa reforma do Ensino Médio -, ambas alavancadas no atual governo de Michel Temer.
Como profissionais de Jornalismo, entendemos ser primordial escutar esses jovens e criar canais de comunicação em que possam manifestar livremente seus interesses, debater e reivindicar sem qualquer tipo de repressão. Entendemos ainda que, nas ocupações, devam ser garantidos todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana em condições de liberdade e de dignidade.
Clique no leia mais e confira a nota completa.
Por causa de pães queimados, vereador agride esposa e é preso
De acordo com a polícia, uma discussão por causa de três pães queimados acabou com um vereador eleito preso e enquadrado na Lei Maria da Penha por agredir a esposa na cidade de Pilõezinhos, no brejo paraibano,na tarde deste domingo, 13. Marcelo de Beto (PMDB) foi encaminhado para o Presídio de Guarabira onde ficou à disposição da Justiça.
Delegado responsável pelo caso, Dr. João Amaro, contou que Marcelo de Beto é proprietário de uma padaria com a esposa e não teria gostado de ver que os pães queimados tivessem sido colocados para venda.
Dr. João Amaro informou que a mulher apresentava uma escoriação no braço e o parlamentar também responderá por lesão corporal.
Nepotismo: quem não pode ser nomeado para exercer cargo de confiança?
A Súmula Vinculante n° 13 nasceu do reiterado entendimento do STF acerca da inconstitucionalidade da nomeação de parentes da autoridade nomeante ou de servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, por violar os princípios da moralidade, da igualdade e da impessoalidade, insculpidos no art. 37, da CF/88.
Com ela, vieram as imprecisões terminológicas, lacunas, a imposição de parentesco a quem não é parente – nos termos do Código Civil Brasileiro, restrições e concessões que, embora pareçam, não representam uma “carta de alforria” à nomeação de familiares do gestor público, cuja discussão extrapola os limites desta coluna de opinião.
O que diz a Súmula 13
Desde a publicação da Súmula Vinculante n° 13, as autoridades investidas do poder de nomeação questionam: afinal, quem eu não posso nomear para exercer cargo de comissão, confiança ou de função gratificada? A interpretação literal da referida Súmula revela que não poderão ser nomeados:
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição federal.
Pelo texto, estão vetados:
» Pai, mãe, avô (ó) e bisavô (ó) – linha reta ascendente
» Filho (a), neto (a), bisneto (a) – linha reta descendente
» Tio (a), irmão (ã), sobrinho (a) – linha colateral
» Sogro (a), avô (ó), bisavô (ó) e tio (a) do cônjuge e/ou companheiro (a), cunhado (a), filho (a) do cunhado (a), genro e nora – afinidade
» São parentes civilmente: filho (a) adotado, enteado (a), filho (a) e neto (a) do enteado (a), da autoridade nomeante ou do servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
População de Itacaré vai às ruas contra aumento salarial de vereadores, prefeito, vice e secretários
A Câmara Municipal de Itacaré deve votar ainda esse mês o projeto que aumenta os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. Atualmente, o vereador recebe R$ 5,5 mil por mês, se a matéria for aprovada passará para R$ 8 mil. Os Secretários recebem R$ 4 mil por mês, e passaria para R$ 7 mil. O vice-prefeito recebe R$ 8,5 mil e passará a receber R$ 10 mil e o prefeito que atualmente recebe R$ 17 mil passará para R$ 20 mil.
A população está se organizando para realizar protestos nas próximas sessões, para que os vereadores não aprovem os aumentos. A população de Itacaré já intitulou o protesto como: “Aumento Salarial Não”. O ato contará ainda com o apoio da sociedade civil organizada, entidades de classe, movimentos sociais, sindicatos e estudantes.
Juiz Gustavo Lyra e Tenente Erdes Almeida são os novos cidadãos ilheenses
Em uma noite memorável e bastante concorrida, foram homenageados com o Título de Cidadão Ilheense, na última sexta-feira, 11, no Teatro Popular de Ilhéus, duas personalidades de destaques na região, que muito tem contribuído em suas áreas de atuações.
Dr. Gustavo Henrique de Almeida Lyra, Juiz da Vara do júri e de ações penais da Comarca de Ilhéus, e o Oficial da PM, Tenente Igor Erdens de Almeida Santos, Diretor adjunto do Presídio Ariston Cardoso.
As honrarias, que teve como propositor, o Vereador e Advogado Cosme Araújo (PDT), e aprovado por unanimidade em sessão ordinária na Câmara Municipal, representa o reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Ilhéus com zelo, presteza e compromisso.
Áudio: SAMU de Ilhéus nega atendimento a adolescente vítima de aneurisma cerebral
Um relato postado no Facebook do Sr. Neto Tech, liderança na comunidade no Alto do Amparo, zona norte de Ilhéus, chamou a atenção pela forma como se negou, a princípio, atendimento médico de uma equipe do SAMU, a uma adolescente identificada por Vanessa, de apenas 13 anos de idade, que segundo informações, passou mal em sua residência, ficando desacordada por mais de 01 hora. O fato aconteceu por volta das 13:30hs deste sábado, 12.
No texto, Neto relata que entrou em contado com o SAMU e teve como resposta que o veículo do estaria em outra localidade, sendo que o médico de plantão aconselhou levar a criança imediatamente ao pronto-socorro, onde a família teve que providenciar outros meios de atendimento. O pai, desesperado com o sofrimento da filha, a levou até o Hospital Regional em um carro de passeio, quando na oportunidade, foi constatado pelo médico plantonista um aneurisma cerebral. O estado de saúde da adolescente é grave e encontra-se entubada.
A reportagem do FRN conversou com Neto, que falou acerca de mais uma possível negligência do SAMU de Ilhéus.
Ouça:
Estudantes da UFSB paralisam BR-415 contra a PEC 55
Os estudantes da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) ocuparam hoje a BR-415 na altura do Km 39, por duas horas. A ocupação da BR faz parte do dia nacional de mobilização pela derrubada da PEC 55 no Senado (Mesma PEC 241 da Câmara dos deputados).
Segundo o coordenador do DCE Samuel Branco, “a PEC 55 impõe pelas próximas duas décadas um forte arrocho na área social, congelamento do salário mínimo, desvinculação da receitas para saúde e educação, o que por levará o desmonte da educação pública e do SUS“, explicou.
Na próxima semana o Conselho Universitário da UFSB estará votando se no ano de 2017 haverá entrada de novos estudantes na UFSB. Caso seja aprovada tal medida serão menos 1000 vagas de nível superior na região Sul e Extremo Sul da Bahia.
Mais um acidente é registrado no viaduto Catalão
Por volta das 13h30min desta sexta-feira, 11, um carro de passeio da marca Hyundai se envolveu em mais um acidente nas proximidades do viaduto Catalão. O local já é conhecido por registrar acidentes quase toda semana.
Segundo informações de um agente de trânsito, o condutor, que não teve o nome revelado, se perdeu na curva, atingindo em cheio a parte lateral do micro-ônibus da autoescola Sinal Verde, que estava estacionado no lado direito da pista, no sentido centro de Ilhéus.
O carro ficou com a frente destruída, enquanto o motorista nada sofreu. Um guincho foi chamado para retirar o carro e desobstruir a via. A ocorrência foi feita por uma equipe da Sutran, Superintendência de transporte e trânsito de Ilhéus.
Descaso e abandono no Conselho Tutelar de Ilhéus
O Conselho Tutelar de Ilhéus encontra-se em situação precária. A Instituição quem tem o dever de garantir que os direitos da Criança e do Adolescente não sejam violados, está totalmente abandonada pelas autoridades municipais.
O Órgão está com os móveis quebrados, instalações elétricas expostas, sem telefone, sem água potável, reboco do teto caindo, cadeiras e objetos enferrujados, mau cheiro, mofo, cupim, material administrativo insuficiente, computadores defeituosos e o mais grave, o abastecimento da frota é insuficiente para atender a grande demanda da população.
Conforme a RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 que normatiza o funcionamento dos Conselhos Tutelares é obrigação do poder público municipal estabelecer dotação específica para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares e garantir o custeio com mobiliário, água, luz, telefone fixo e móvel, internet, computadores, fax, entre outros necessários ao bom funcionamento dos Conselhos Tutelares; espaço adequado para a sede do Conselho Tutelar, seja por meio de aquisição, seja por locação, bem como sua manutenção.
Triste e lamentável caso de negligência e descaso do poder público municipal com milhares de crianças e adolescentes, que possivelmente ficarão desassistidas, em virtude da omissão de politicas públicas e condições dignas de trabalho para os conselheiros.
Confira outras fotos do caos que assola o Conselho Tutelar em leia mais.
Cosme Araújo apresenta projeto para acabar com o voto secreto na Câmara de Ilhéus
Diante da bagunça e insegurança instalada na última eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus, período 2015/2016, o vereador Cosme Araújo (PDT), apresentou nesta 3ª feira, 08/11, Projeto de Resolução nº 030/2016 que dispõe sobre alteração no Art. 184 do Regimento Interno, passando a vigorar da seguinte forma: Voto Aberto em todas as modalidades de votação no legislativo ilheense, especialmente Eleição da mesa diretora ou a destituição dos seus membros. “Precisamos votar urgentemente esta resolução para que a próxima mesa diretora desta casa seja eleita de forma aberta e transparente”, adverte Cosme Araújo.
Essa é uma medida defendida por todos os munícipes, instituições organizadas e, principalmente pela imprensa, que sempre cobrou transparência e clareza dos atos do poder legislativo ilheense. E, a Câmara de Vereadores tem autonomia administrativa e respaldo legislativo para adotar tal medida, mudando de vez a redação do regimento interno no seu Art. 184, incisos e § Único.
Estabelecer o voto ABERTO na Câmara de Vereadores de Ilhéus, em todas as situações de votações, representa um avanço na relação da Câmara para com a sociedade. Esse é um anseio do povo que cobra transparência das ações dos seus representantes. “Todos nós devemos satisfação das nossas ações ao nosso eleitor. Portanto, o voto secreto está na contramão do nosso tempo. Nossa democracia amadureceu e não se faz necessário votar secretamente mais nada. Sepulta-se, inclusive, de vez, as dúvidas quanto à venda do voto para escolha do presidente, algo sempre especulado nas terras dos sem fim”, enfatiza o autor deste Projeto de Resolução, vereador Dr. Cosme Araújo.
O Projeto tramita na CCJ e segue para votação em caráter único e maioria simples ainda neste mês de novembro, com eficácia imediata.
*Texto: Elias Reis, assessor de comunicação do vereador Dr. Cosme Araújo*