Educação
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Discurso na íntegra do Vereador Tandick Resende pela Desaprovação das contas do ex-prefeito Jabes Ribeiro
Todos sabem que desde o início do meu mandato venho votando de acordo com minha consciência, em favor do povo que me elegeu, e sempre pautado nos princípios basilares do direito, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Portanto, nesse momentos de julgamento das contas dos gestores municipais, vou continuar no mesmo caminho de todos os votos que proferi nesta Casa, que a observância da Legalidade. Até mesmo porque, quando qualquer cidadão ocupa um cargo público ele está ciente da grande responsabilidade que tem nas mãos, e das consequências que pode sofrer se fizer uma má gestão da máquina pública, e a contabilidade pública envolve justamente a demonstração da administração do dinheiro público, de modo que, se foi mal feita, as contas devem ser reprovadas.
E para esse julgamento, temos o apoio técnico do Tribunal de Contas dos Municípios, pois que faz a análise das contas dos gestores. E, nesse caso as contas do Ex-Prefeito Jabes, mesmo após apresentação de defesa e recurso junto ao tribunal, o parecer do TCM foi pela rejeição do ex-prefeito. O tempo aqui é escasso para aprofundar o tema, mas, bem resumidamente, as contas mantiveram-se reprovadas pelo seguinte:
1. Aumento da dívida consolidada atingiu 121,05% da Receita Corrente Líquida do Município, infringindo o art. 3, II da Resolução 40/01 do Senado Federal.
Nesse quesito, o Ex-Prefeito saiu da Prefeitura deixando a Dívida Consolidada acima do limite legal com a Receita Corrente Líquida de R$ 340.513.931,05 e a Divida Consolidada em 430.063.271,30;
2) Reincidência na baixa arrecadação da dívida ativa.
Nesse ponto, o parecer do TCM manteve a rejeição afirmando o seguinte: “constata- se não haver dados suficientes para descaracterizar a ressalva registrada no decisório inicial quanto a ocorrência de reincidência de baixa arrecadação da dívida ativa, restando assim, confirmado o apontamento quanto a DEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO em otimizar as receitas municipais.”.
3) Restos a pagar x Disponibilidades Financeiras.
Esse ponto para mim é gravíssimo. Porque o Ex-Prefeito Jabes simplesmente fez retenções nos salários dos servidores e não repassou aos credores; a título de exemplo, o gestor desconta do salário do servidor o INSS, IRPF, empréstimos consignados e simplesmente não repassa aos credores. Isso é apropriar-se de um valor que não lhe pertence. Valor esse que totalizou R$ 16.794.489,92.
E mais, o ex-prefeito Jabes, Cancelou R$ 13.670.700,63 sem o devido processo administrativo. Ou seja, as pessoas contratadas prestaram o serviço, gerando o crédito para si e a obrigação de pagar para o ex-gestor, mas, por falta de planejamento com o dinheiro público, para conseguir fechar as contas, simplesmente cancelou os empenhos; é como se o débito não existisse. Isso é conhecido como Pedalada Fiscal, ou seja, tentativa de maquiar as contas públicas. Assim, violou o ex-prefeito Jabes o quanto determina o art. 42 da LC nº 101/2001 deixando o Município em verdadeiro Desequilíbrio Fiscal
4) Dos recursos aplicados a menor em educação.
Foi apontado o descumprimento ao determinado pelo art. 212. da Constituição Federal, por ter sido aplicado em educação o equivalente a 21,33% ante o mínimo exigido de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
5) Dos recursos aplicados em ações e serviços de saúde.
Aplicou 13,68% quando o correto segundo o art. 156 da CFRB/88 assevera que se deve aplicar 15% da arrecadação própria.
6) Dos subsídios pagos a maior aos agentes políticos.
O TCM identificou pagamentos a maior a alguns secreta´rios que ultrapassaram o limite estabelecido pela legislação.
E, por fim, a questão da violação ao índice das despesas com pessoal, que foi o mais ventilado.
Desta forma, a defesa lida aqui nesse plenário encontra-se rebatida e desconstituida pelo proprio TCM, que, diante da defesa, reanalisou as contas e demonstrou que os documentos apresentados pela defesa foram insuficientes, motivo pelo qual foi mantida a rejeição das contas.
Só para deixar mais claro, esses pontos que apresentei aqui e o voto final do parecer do TCM após defesa e recurso do Ex-prefeito Jabes, o qual não conseguiu sanar essas graves violações, as quais, segundo o proprio Tribunal, demonstram, de maneira inequívoca, a Deficiência na administração e desequilíbrio Fiscal.
Portanto, o que ocorre aqui não é uma condenação de uma pessoa, mas, uma Rejeição de Contas, atestada pelo trabalho técnico do TCM, e que entendo que deve ser mantida.
Por isso, o meu voto, pautado na Legalidade, é pela Desaprovação das Contas do Ex-Prefeito Jabes Ribeiro, referente ao Exercício Financeiro de 2016, em conformidade com o Parecer Técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Devido à chuva, Prefeitura de Ilhéus adia entrega dos cartões do ticket alimentação com chip
Por conta do temporal que atinge Ilhéus desde a última terça-feira (19), a Prefeitura adiou a entrega dos cartões do ticket alimentação com chip para os servidores públicos. O Município informa que uma nova data será divulgada posteriormente.
Os cartões atuais continuam valendo e o novo cartão só será implementado a partir da entrega a todos os servidores.
Ilhéus: Bebeto Galvão se solidariza com famílias afetadas pela chuva e defende prioridade nos investimentos para contenção de encostas
Nos últimos anos, Ilhéus registrou episódios de chuvas intensas, que provocaram inundações, alagamentos, deslizamento de terras e uma série de estragos pela cidade. Entre a noite de terça-feira (19) e a manhã desta quarta-feira (20), o acumulado de chuva chegou a 207.1 mm, acompanhado de trovoadas, rajadas de vento e raios.
O ex-deputado federal e vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão (PSB), manifestou sua solidariedade com as famílias afetadas pelo temporal, destacando que é crucial priorizar a execução de políticas de desenvolvimento urbano para prevenir desastres e sanar as dificuldades enfrentadas por milhares de ilheenses.
“Me solidarizo com o meu povo neste momento, um momento que deveria ser festivo, de celebração do Natal. Porém o que vemos são diversas famílias atingidas”. Bebeto sempre defendeu a elaboração de um plano diretor urbano, com o intuito de diminuir o déficit habitacional no município, garantir verba para obras de contenção de encostas e, consequentemente, proteger a vida da população mais vulnerável.
“Eu nasci e vivi em comunidade, portanto sei o que é perder bens e ter a vida posta em perigo. Essa demanda histórica por encostas e urbanização dos altos é parte do desafio das gestões no que se refere ao direcionamento de investimentos majoritários para as áreas empobrecidas, que asseguram e resguardam a vida do nosso povo e os seus lares. Mesmo em governos com os quais não tinha afinidade política, quando deputado federal, eu destinei emendas para encostas na cidade, fruto da minha preocupação social e coletiva”, acrescentou.
Segundo ele, os dados apresentados pelos órgãos responsáveis pela previsão do tempo permitem elaborar um planejamento para mitigar os efeitos dos temporais sobre a vida da população mais pobre, todavia, é fundamental repensar as estratégias. “Nós precisamos de soluções estruturais para as áreas que demandam um trabalho célere e efetivo. Isso faz parte desse desafio de planejar a cidade”, pontuou.
Bebeto reiterou a necessidade de unir esforços no enfrentamento de desastres naturais e mudanças climáticas. Os altos do Socorro e Nerival, entre outras localidades, receberam emendas destinadas pelo ex-deputado federal, o que comprova sua profunda preocupação com as comunidades periféricas.
Jovem Igor fica na cadeira de rodas após ser esfaqueado por Nego Cléber
O jovem Igor Felipe Santana Melo, 23 anos, está na cadeira de rodas e bastante debilitado, após ser vítima de tentativa de homicídio qualificado, tendo como suspeito, o indivíduo identificado pelo vulgo de Nego Cléber. O crime cruel e com instinto perverso aconteceu às 21h do dia 29 de outubro, no bairro Salobrinho.
De acordo com informações colhidas pelo Jornalismo Investigativo do Site Fábio Roberto Notícias, o suspeito se apresentou na delegacia, foi ouvido pela autoridade policial e, em seguida, liberado, para responder o inquérito em liberdade.
O jovem Igor, de origem de família humilde, teve os seus sonhos interrompidos de maneira violenta, ao ser atacado com várias facadas em sua própria residência e na presença dos familiares.
No domingo passado, amigos fizeram uma singela homenagem em comemoração ao seu aniversário, e em destaque, Igor estava segurando o bolo para o registro da foto.
Empresário Valderico Júnior anuncia inauguração da nova estrutura da Gabriela FM
É com imensa alegria que convidamos todos vocês para a inauguração das novas estruturas da Rádio Gabriela FM. Após 32 anos de sucesso e liderança de audiência, continuamos investindo para melhor atender a todos vocês.
Nossa rádio sempre teve como objetivo principal proporcionar a melhor experiência musical para nossos ouvintes. E agora, com as novas estruturas, estamos ainda mais preparados para isso. A interatividade e participação de vocês são fundamentais para nós, e por isso, atualizamos tudo para melhor servir.
A Rádio Gabriela FM é a responsável por fazer a trilha sonora da sua vida. E agora, com as novas estruturas, estamos prontos para levar essa experiência musical a um novo patamar. Contamos com equipamentos de última geração, estúdios modernos e uma equipe dedicada e apaixonada pelo que faz.
Queremos celebrar esse momento especial com todos vocês, que são parte fundamental do nosso sucesso. Venham conhecer as novas instalações, participar das nossas programações ao vivo e desfrutar de momentos únicos ao som da Gabriela FM.
A inauguração das novas estruturas da Rádio Gabriela FM será no dia 21/12, a partir das 19h00 no nosso novo endereço, Avenida Itabuna, nº 1491, Shopping Gabriela Center. Teremos diversas atrações, música ao vivo, sorteios e muitas surpresas. Será uma oportunidade única para estreitar ainda mais os laços com nossos ouvintes, nossos clientes e todos profissionais da área.
Contamos com a sua presença nesse momento especial. Venha celebrar conosco e desfrutar de uma experiência musical inesquecível. Afinal, é a Rádio Gabriela FM que faz a sua trilha sonora!
Atenciosamente,
Valderico Junior e
Equipe Rádio Gabriela Fm
Vereador Jerbson Moraes justifica seu voto em favor das contas de Jabes Ribeiro
O advogado, radialista, professor, ex-secretário de administração do governo Valderico Jr, ex-, secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo no governo Marão e atual vereador, justificou na sessão ordinária desta terça-feira (19), o seu voto em favor da aprovação das contas referentes ao exercício de 2016 do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PROGRESSISTA).
O voto de Jerbinho e de mais 15 colegas credenciou JR concorrer às eleições de 2024 sem qualquer impedimento jurídico, contrariando, inclusive, o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que pugnou pela rejeição das contas.
Na galeria da Câmara de Vereadores de Ilhéus, grupos em posse de cartazes exigiam dos parlamentares a reprovação das contas, e, do outro lado, os apoiadores e simpatizantes do ex-prefeito, apelavam pela aprovação.
Vale ressaltar que, a maioria dos vereadores que deram sim à Jabes Ribeiro compõe a ala da situação, apenas Jerbson Moraes se coloca como vereador independente, afastando qualquer hipótese de oposição contra os interesses dos ilheenses.
Vídeo:
Ilhéus: cota de cargos do dep. federal Paulo Magalhães é ignorada por Jerônimo
Caminhando para o encerramento do primeiro ano de governo de Jerônimo (PT) e Geraldinho (MDB), a cota de cargos de primeiro e segundo escalão ligada ao deputado federal Paulo Magalhães (PSD) ainda não saiu do papel.
Em Ilhéus, cabos eleitorais ouvidos pela reportagem do Fábio Roberto Notícias alegam que estão desamparados, sem qualquer informação oficial do grupo do Parlamentar.
Por ser o deputado federal mais bem votado, em Ilhéus, nas eleições de 2022, Paulo Magalhães deverá abocanhar o maior espaço de cargos nas repartições do estado na era Jerônimo.
Com o fim de 2023 e sem nenhuma definição, a expectativa é que em 2024, ou seja, depois do carnaval, os espaços de poder sejam ocupados, sob a indicação do deputado Paulo Magalhães.
Diretoria do IEC lamenta a morte do ex-treinador José Silva
A diretoria do Itabuna Esporte Clube divulgou nesta terça-feira, dia 19, uma nota de pesar pelo falecimento de José Silva. Aos oitenta anos, o ex-treinador do clube morreu na manhã, em Itabuna.
“Zé Silva era gente. Além de ter sido meu colega no Banco do Brasil, foi um grande amigo, uma figura extraordinária, um homem calmo e de poucas palavras, um excelente profissional”, afirmou o ex-presidente João Xavier.
O corpo de José Silva será velado no SAF. O seu sepultamento previsto para às 15h30min desta quarta-feira, dia 20.
PF incinera uma tonelada de drogas na BA
A Polícia Federal incinerou, na manhã desta terça-feira (19), aproximadamente, uma tonelada de drogas e outras substâncias consideradas ilícitas que foram apreendidas ao longo de 2023. A lista inclui especialmente cocaína e maconha.
A ação foi coordenada por policiais federais da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/BA) e realizada em uma indústria contratada pela Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.
Com apoio do governo Marão, Atletas de Ilhéus medalham em competição nacional de Taekwondo
Nos dias 13 e 14 de dezembro, aconteceu em Brasília, no SESC Ceilândia, a Copa do Brasil Embaixador da Coreia 2023, uma competição organizada pela Confederação Brasileira de Taekwondo, cujos atletas pontuam no ranking nacional do esporte, em que os mais bem colocados se classificam para o Grand Slam, campeonato que forma a seleção brasileira para as próximas competições.
No torneio, a Associação Leandro Ferreira foi a representante da Bahia, com 20 atletas, de Ilhéus e Uruçuca, que conquistaram dez medalhas, sendo duas de ouro, quatro de prata e quatro de bronze. A Prefeitura de Ilhéus disponibilizou o transporte para os participantes, que os conduziram de Ilhéus a Brasília.
A Associação Leandro Ferreira é uma entidade privada, sem fins lucrativos de Ilhéus, criada em 2011, a fim de desenvolver o esporte na cidade e região. Mas antes mesmo disso, o grupo já oferecia aulas de taekwondo gratuitamente, em parceria com as escolas da Rede Pública de Ensino.
A Associação Leandro Ferreira tem crescido e conquistado grandes resultados e conseguindo participar dos programas de incentivo ao esporte tanto do governo estadual, como do federal, além de já ter integrado, por dois anos consecutivos, vaga na Seleção Brasileira Juvenil, inclusive com atleta classificado para disputar o Campeonato Pan Americano Juvenil no México em 2015 e para o Campeonato Mundial Juvenil em 2016 no Canadá.
Comoção e revolta no último adeus ao comerciante Carlos Batista
Foi sepultado às 15h30 desta terça-feira, o corpo do comerciante Carlos Batista Júnior, 28 anos, vítima da violência desenfreada que atinge Ilhéus. Júnior é filho de Carlinhos baleiro e de Sueli, ambos comercializam doces na porta do escola Heitor Dias.
De acordo com os familiares, Júnior, como era bastante conhecido, foi morto sem qualquer chance de defesa no próprio ambiente de trabalho, na localidade conhecida como praia da Boca da Barra, zona norte da Cidade.
Na época do crime, o Comerciante recebeu facada nas costas, após discutir com um homem que, de acordo com a família, havia importunado a esposa da vítima, sendo levado às pressas para emergência do Hospital Costa do Cacau, onde passou por cirurgia, mas após lutar intensamente para viver, Júnior não resistiu e morreu às 21h30 desta segunda-feira (18).
Extremamente abalados, a família e amigos estão horrorizados com a dimensão da violência, e clamam por justiça, colocando detrás das grades os verdadeiros culpados.
De primeira mão! Desembargadores mantém por unanimidade a prisão do PM Rafael Novaes
Por unanimidade de votos, os desembargadores da Primeira Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negaram habeas corpus, apresentado em favor do policial militar, lotado no CPRSul, e estudante do curso de direito da Faculdade de Ilhéus, Rafael Novaes de Andrade, 30 anos, autor da tentativa de feminicidio contra a ex-namorada A.G.F.A.B.M, 33 anos, ocorrido no dia 23 de setembro, no Residencial Granville, na zona sul de Ilhéus.
A Procuradoria de Justiça manifestou-se pelo não acolhimento do Habeas Corpus, em virtude do PM responder uma sucessão de crimes, dentre os quais violência contra a mulher, ameaça, agressão contra a mulher e disparos de arma de fogo em local habitado.
No acórdão, os desembargadores sustentaram que a conduta do Policial Militar foi extremamente grave, visto que, movido por motivo de ciúme, desferiu tapas no rosto e chutes na cabeça de sua namorada, além de ameaça-la de morte e deflagrar disparos de arma de fogo em via pública, de modo a denotar a sua real periculosidade, quando a restrição da liberdade é necessária para resguardar a ordem pública.
O Policial Militar, com apenas 05 anos de serviço público, segue preso preventivamente, a fim de resguardar a ordem pública, bem como a integridade física e moral das vítimas.
Rafael Novaes de Andrade está sendo acompanhado pelo escritório do conceituado advogado criminalista e ex-vereador em Ilhéus, Drº Thadeu Muniz.
Processo Habeas Corpus nº: 8050313-08.2023.8.05.0000
