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Exigir aluguel e caução antecipados é crime e pode dar prisão
Você sabia que o locador não pode exigir que você pague um mês de aluguel antecipado e mais uma garantia como caução ou fiador para fechar o contrato de locação?
Muitos brasileiros sentem dificuldades de encontrar um imóvel para locar que atenda sua necessidade, e quando encontra a forma de fechamento de negócio fica inviável, pois o locador além de cobrar um mês de aluguel antecipado ainda lhe cobra três meses de locação como caução ou fiador. Daí, o dinheiro que você teria para fazer alguns ajustes acaba sendo usado para fechar o negócio.
A lei do inquilinato n. 8.245 de 1991 em seu art. 43, inciso III combinado com art. 42 da mesma lei, constitui contravenção penal punível com cinco dias até seis meses de prisão ou pagamento de multa de três a doze vezes o valor do aluguel para o locatário.
Desta forma, você não pode ser coagido a pagar um mês antecipado de aluguel mais uma garantia como fiador ou meses de caução.
Se o locador fizer essa imposição você pode adverti-lo apontando seu ato ilícito na Lei de Inquilinato para que o mesmo se abstenha de fazer este tipo de procedimento.
Muitos alegam que isso é costume de mercado, porém costume não revoga lei, somente uma lei revoga outra lei, e, portanto deve a lei ser respeitada e cumprida por todos.
Se você já fechou o contrato de locação e só agora soube dessa informação você pode exigir a devolução do mês de pagamento antecipado, ou negociar para deixar de pagar um mês. Caso haja negativa dessa proposta amigável você pode registrar um boletim de ocorrência e abrir um TCO (termo de circunstancia de ocorrência) para que o locador responda na justiça o qual será condenado a prisão ou pagamento de multa conforme já descrito acima.
Se seu contrato de locação é por prazo determinado, não se preocupe em ter que sair do imóvel por represálias pelo fato de ter tomado as medidas acima, pois a lei garante que os contratos por tempo determinado devem ser cumpridos até o seu final somente podendo ser rescindido se:
1. houver acordo entre as partes;
2. em decorrência da prática de infração legal ou contratual;
3. em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos (água, luz, IPTU, etc..);
4. para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti-las;
5. em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;
6. se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;
7. se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.
Seja qual for motivo da rescisão do contrato de locação, a forma de o locador reaver o imóvel é a ação de despejo, ou seja, mediante ordem judicial, não podendo o locador fazer justiças com as próprias mãos.
Violência: homem morre após carro cair no Rio Almada
Por volta das 10h30 dessa quarta-feira (16) um acidente com vítima fatal foi registrado na BA-362, trecho Ilhéus-Uruçuca.
De acordo com informações, o condutor identificado por Luciano Silva do Carmo, 45 anos, estava conduzindo um Corolla, de cor cinza, e com a força da velocidade, o veículo foi parar no Rio Almada.
Antes da chegada das forças de segurança e da equipe do SAMU, populares tentaram resgatar a vítima com ajuda de uma canoa, minutos depois do acidente.
Às circunstâncias ainda são desconhecidas. Não há informações se outras pessoas estavam no carro. O corpo foi removido para o departamento de polícia técnica de Ilhéus para necropsia.
Hospital Regional Costa do Cacau deixa pacientes na fila da “morte”
Considerado uma unidade de referência em traumatologia, ortopedia de média e alta complexidade, neurologia e neurocirurgia, cardiologia e cirurgia cardíaca, além de cirurgia de urgência, o Hospital Regional da Costa do Cacau (HRCC), no município de Ilhéus, no Sul da Bahia, está literalmente deixando pacientes “amargarem” na lista de espera da regulação, com inevitáveis e evidentes riscos de morte, e mostra de total sensibilidade e desatenção por parte do poder público à saúde dos pacientes.
Segundo informações de pacientes que buscam a unidade para cirurgias de emergência e que requerem intervenções imediatas e de pronta resposta para não piorarem o seu estado ou até evitar que possam chegar a óbito, a demora tem sido absurda. Este é o caso de dona Lindalva de Jesus Carvalho, 77 anos, natural de Camamu-BA. Acompanhada das filhas Raylinda Carvalho Santos e Lindivalda Andrade, ela se encontra desde o dia 29 de outubro desalentada e com fortes dores, controlada por medicação forte, aguardando para fazer uma cirurgia devido à queda e fratura do fêmur.
A primeira cirurgia iria acontecer no dia 08 de novembro, mas foi cancelada e remarcada para o dia 15 de novembro, mas esta também foi novamente cancelada. A família já não sabe mais o que fazer diante de tanta dor e da demora exacerbada para realização da cirurgia. “Estamos muito preocupadas porque ela já aguarda há muito tempo neste sofrimento e é uma senhora idosa com várias comorbidades. Não imaginei que um hospital com esta estrutura não pudesse fornecer o básico em uma situação dessas de extrema urgência, que é o procedimento cirúrgico e a assistência. A informação é de falta de leito de UTI, mas por mais de 18 dias a fio é inadmissível. Alugamos um quarto em uma casa ao lado do hospital e não esperávamos que ficássemos este tempo todo em uma situação tão grave”, informa Lindivalda, a filha mais velha.
Em abril deste ano, um médico do hospital, em denúncia ao site Fábio Roberto Notícias, também falou sobre a falta de cuidados prestados aos pacientes, o atraso de salários dos funcionários, e a falta de material básico. “Tem dias que falta até papel higiênico para usar no banheiro, falta insumo, material de orto e prótese, para cirurgias ortopédicas”.
De acordo ainda com a denúncia, pacientes com mais de 30 dias aguardam cirurgia, adquirindo várias outras comorbidades. “A incompetência da gestão é nítida, não conhece a unidade e nem sabe das prioridades e dos insumos críticos”. Sobre o descaso na administração do Costa do Cacau, gerido pela empresa IBDAH, segundo as informações do médico, várias medicações deixam de ser administradas em prontuário médico por falta de antibiótico, anti-inflamatório e analgésico, precisando trocar por diversas vezes a prescrição para tentar colocar o que dizem que tem no hospital, e no dia seguinte, não tem mais. Enquanto isso, ressalta, pacientes morrem de infecção renal crônica e agravam o quadro de saúde sem insumo para diálise.
Com 225 leitos, o HRCC é a maior obra de saúde pública da Bahia nos últimos 35 anos e presta serviços de média e alta complexidade ambulatorial, de diagnose e terapêutica e internação hospitalar, envolvendo as especialidades clínica (geral, cardiologia, saúde mental e neurologia) e cirúrgica (geral, ortopedia, neurocirurgia e cardiovascular). Além de Ilhéus, mais de 70 municípios da região são atendidos no hospital.
Atenção! Ilhéus pode atingir 196mm de chuva, alerta Defesa Civil
A Defesa Civil faz alerta de chuvas para Ilhéus. De acordo com as informações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), a previsão é de chuvas com volume total de 196 milímetros até a próxima segunda-feira (21).
As atenções devem ser redobradas quanto a alagamentos e deslizamentos de terra, principalmente em áreas de riscos.
Em caso de emergência, as pessoas devem ligar para o número: (73) 98178-2255
Ilhéus: ônibus escolar atola na estrada de Vila Olímpio
Por volta das 08h30 desta quarta-feira (16) um ônibus escolar teve a viagem interrompida, após passar por um trecho de lama e ficar com as rodas travadas, na estrada do distrito de Vila Olímpio, zona norte de Ilhéus.
De acordo com informações obtidas pelo jornalismo investigativo do Site Fábio Roberto Notícias, no momento do incidente, o ônibus estava apenas com o motorista, que, segundo informações, estava a caminho para pegar os alunos da rede municipal de ensino.
Chovia muito na hora em que o veículo atolou, além do mais, pelo fato da estrada não oferecer pavimentação asfáltica, o motorista precisa redobrar atenção, no sentido de evitar acidentes ou algo mais grave.
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Vídeo:
Carta aberta dos estudantes da UNIP Ilhéus sobre a falta de segurança e demora dos ônibus
Venho através deste texto expressar em nome dos alunos da UNIP Polo Ilhéus, a questão da vulnerabilidade que estamos enfrentando diariamente no Terminal Urbano de Ilhéus, nas imediações da Universidade. Precisamos de uma resposta da coordenadora da Unidade sobre a segurança e transporte público. Desde quando voltamos às aulas presenciais estamos sofrendo com isso. Ou seja, as aulas terminam às 20h50 e só conseguimos retornar às nossas casas a partir das 21h40. Ficamos mais de 1h no Terminal altamente vulnerável, com diversos assaltos, roubos e até assédios. Inclusive nesta segunda-feira (14) uma colega por pouco não foi alvo dos delinquentes em assalto e quase foi atingida por uma arma de fogo. Esses casos sempre acontecem a partir das 20h30, é quando os meliantes aproveitam da fragilidade do local para cometerem delitos de variados tipos. Além da clara falta de segurança, não tempos transporte público adequado no horário. Viemos aqui, no Site Fábio Roberto Notícias, apelar por uma reposta da coordenadora geral do Polo Unip Ilhéus, acerca dos referidos problemas que se arrastam a muito tempo. Estamos sofrendo dia após dia com essa desassistência da nossa coordenação geral.
Urgente! Carro colide com cavalo na Ilhéus/Uruçuca
Literalmente, a bruxa está solta nesse fim de feriadão prolongado na região.
Na noite desta terça-feira (15) na BA-262, trecho que compreende as cidades de Ilhéus e Uruçuca, um carro de passeio colidiu contra o cavalo que estava andando na rodovia. Na força do impacto, o parabrisa e a lateral do veículo foram atingidos. Já o animal sofreu um profundo corte e ficou caído na via.
O carro é um modelo Onix, cor prata, placar de identificação OKT-6099, com licença de Salvador.
O estado de saúde do motorista não foi informado até o fechamento da matéria.
Vídeo:
Barbaridade! Ex-candidato a vereador de Una agride a mãe de 80 anos
Um caso bárbaro chocou a população unense neste fim de semana, principalmente os moradores do Distrito da Colônia de Una. O ex- candidato vereador conhecido por Edson Oliveira Silva, “Capoeira” está sendo acusado pelos vizinhos por crime de maus tratos contra a própria mãe.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram uma senhora de aproximadamente 80 anos, relatando que foi agredida e amarrada pelo próprio filho.
A reportagem do Una News entrou em contato com vizinhos do ex-vereador e fomos informados que na noite do último domingo (13), ouviram grito de socorro da idosa conhecida por dona Irany, e populares entraram na casa e encontram a mesma amarrada na cama.
Ainda segundo informações, o agressor compareceu no local alcoolizado, e só não foi linchado pela população porque outras pessoas interviram. A Polícia Militar foi acionada, esteve no local, mas o ex-vereador não foi detido, apenas os agentes conversaram com o autor.
A idosa se encontra na casa de vizinhos. “Capoeira veio aqui em casa hoje segunda-feira pra levar a mãe pra residência dele, mas nós não entregamos, ela continua aqui em casa. Por conta do feriado, na quarta-feira vamos à Delegacia de Polícia Civil de Una pra registrar um Boletim de Ocorrência contra o ex-vereador, e saber do Delegado como vai ficar a situação da idosa, já que todos aqui em casa trabalham”, disse a vizinha ao Una News.
Video:
“Minha filha tomou vacina no Hospital Materno-Infantil e contraiu infecção”, denuncia a mãe
Meu nome é Bruna Coutinho, venho aqui, trazer ao conhecimento de todos, principalmente das mamães, uma situação que aconteceu com a minha filha. No dia 24 de outubro levei o meu bebê no Hospital Materno-Infantil Drº Joaquim Sampaio, para receber a vacina contra a Hepatite B, logo na primeira semana, após disso, a perna dela inflamou, ela chorava e não sabia o que era. Na segunda semana, começou a crescer muito rápido, mas como procedimento pós vacina, fiquei colocando paninho com água gelada para amenizar o incômodo, porém não resolveu, foi quando decidimos levar ao médico, onde o mesmo prescreveu três medicamentos, um para dor, outro para inflamação e uma pomada para passar no local. No dia seguinte, retornei ao Materno-Infantil na Conquista, mesmo com o remédio ela chorava muito, entretanto, a equipe médica pediu para voltar pra casa e continuar o uso do remédio, e retornar depois de 7 dias se não melhorasse, e pior que não melhorou, só fez piorar, ela não dormia direito. No último domingo decidi trazer no Hospital Vida Memorial e logo mandaram fazer exame de sangue pois provavelmente tinha infeccionado. Como era de se esperar, o resultado deu positivo para infecção. A minha filha segue internada recebendo antibióticos pra combater o quanto antes a infecção, pois corre o risco de se espalhar pelo corpo. Estou muito preocupada com a situação dela. Peço orações pelo amor de Deus, e que esse caso sirva de alerta para todas as mães da região.
Dupla Felipe e Matheus é presa furtando fios no centro de Ilhéus
Policiais militares embarcados na viatura 6812 tiveram muito trabalho no plantão ordinário desta madrugada e nas primeiras horas desta terça-feira (15), na histórica cidade de Ilhéus, de Jorge Amado e Gabriela cravo e canela.
Os meninos, Felipe e Matheus, ambos amplamente conhecidos da polícia militar e civil, foram presos em flagrante, após furtar fios de cobre no centro de Ilhéus.
Dada a imediata voz de prisão, os pupilos foram algemados e conduzidos no camburão até a sede do plantão da 7ª COORPIN, onde ficaram detidos à disposição da justiça.
Susto: carro capota e atinge barraco no condomínio Mangue Bello, no Vilelinha de açúcar
Por volta das 04h da madrugada desta terça-feira (15) um carro capotou de um barranco e foi parar em cima de um barraco no condomínio Mangue Bello, na entrada do Vilelinha de açúcar, em Ilhéus.
De acordo com testemunhas, por sorte no momento do acidente, não havia ninguém no imóvel, deixando o local bastante destruído.
O condutor do carro saiu ileso e foi conduzido para delegacia para prestar esclarecimentos, enquanto uma mulher foi levada pelo SAMU para o Hospital Costa do Cacau.
O carro precisou ser retirado com auxílio de um caminhão guincho bastante destruído. Não há informações o que teria motivado o acidente.
Vídeo: