Discutiu-se durante muitos anos no Congresso Nacional, a possibilidade de adiamento e/ou a prorrogação dos mandatos tanto no Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Dessas inúmeras propostas desencadeou-se a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 49/2019, que propõe a unificação das eleições, dessa vez de iniciativa do Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).
Essa PEC trata da prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e também dos vereadores por mais 02 (dois) anos. Assim, em 2022 ocorreriam as eleições para todos os cargos eletivos no país.
Existem várias versões e especulações acerca do assunto, que ganha notoriedade quando a pauta é o futuro das próximas eleições e seus desdobramentos jurídicos. E nada mais coerente, uma vez que os ânimos estão aflorados referente ao tema, já que muitos pré-candidatos mesmo no momento da pandemia do COVID-19 iniciaram suas pré-campanhas.
Esse assunto de unificar as eleições no Brasil não é novo, ocorre desde 2012 com apresentação da PEC 71/12 do então senador Romero Jucá (PMDB/RR), no mesmo caminho, anos depois o senador Roberto Muniz (PP/BA) apresentou a PEC 45/16 estabelecendo que as eleições para o Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) bem como para o Poder Legislativo (Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e vereador) ocorressem na mesma data a partir 2022.
Os defensores da unificação da eleição justificam suas propostas de Emenda á Constituição, com base na economia de recursos no processo eleitoral, bem como na racionalização do planejamento e ações do Estado Brasileiro, o país economizaria com a unificação das eleições 800 (oitocentos) milhões. Esse valor não é suficiente para segurar e/ou sustentar a democracia que temos, muitos mais recursos são destinados ao tão famoso Fundo Partidário que são destinados milhões e milhões de reais.
Nunca existirá uma eleição mais barata que a outra e nunca os eleitos facilitarão a assunção dos que tentam chegar ao Poder a todo custo, ameaçando inclusive seus postos.
Então para a tristeza de muitos, o Ministro do STF e do TSE Barroso afirmou que: “a unificação das eleições para 2022, traria inferno gerencial ao sistema eleitoral” logo, seu posicionamento público e notório ele não seguirá a tese das prorrogações do mandato de prefeitos e vereadores no máximo ocorrerá o adiamento das eleições de OUT/20 para DEZ/20.
Utopia o discurso de baratear as eleições, utopia a unificação das eleições e a prorrogação dos mandatos por 02 dois anos,utopia é mudar o sistema eleitoral trazendo o inferno gerencial ao TSE, utopia não se profissionalizar para disputar um cargo público cada vez mais exigido pelos eleitores conscientes.
Artigo assinado pelo professor de Direito Constituicional, Emenson Silva.
