Fábio Roberto Notícias // Ilhéus . Bahia

Prefeitos baianos serão orientados sobre gastos de festas juninas

Reunião define estratégias para atuação.

Com o objetivo de reforçar as ações de parceria na fiscalização dos recursos públicos gastos com os festejos juninos, os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/Ba) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/Ba), Marcus Presidio e Plínio Carneiro Filho, respectivamente, reuniram-se, na tarde de segunda-feira (20.06), com a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), Norma Cavalcanti.

Na oportunidade, o presidente do TCE/BA ressaltou a importância de as instituições trabalharem em sintonia, a fim de fiscalizar não apenas eventos de tradição regional, como festas juninas, mas também quaisquer festejos em que haja o aporte de recursos públicos. Durante a reunião, Marcus Presidio propôs que seja feita uma cartilha de orientação aos gestores em relação às despesas com festas. “Temos o projeto de criação de uma cartilha que oriente os gestores em relação aos gastos com festas em geral. A ideia é ter um instrumento orientativo que sirva para os administradores e para toda a sociedade”, disse o conselheiro-presidente.

Participaram também da reunião o procurador-geral de Justiça adjunto, Paulo Marcelo; a procuradora-geral de Justiça adjunta para assuntos jurídicos, Wanda Valbiraci; o promotor de Justiça Pedro Maia, chefe de gabinete da PGJ, e a promotora de Justiça Patrícia Mattos, assessora especial da PGJ.

João Roma vai criar Auxílio Bahia, caso seja eleito

Roma e o Auxílio Brasil.

O candidato a governador da Bahia João Roma (PL) anunciou que criará, se eleito, o programa Auxílio Bahia como forma de reforçar a atenção às mais de 2 milhões de famílias que já são atendidas no estado pelo programa Auxílio Brasil, que destina o mínimo de R$ 400 para os mais necessitados.

Roma, que criou o Auxílio Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro, aproveitou para destacar que o PT não tem autoridade para falar de combate à fome no país. “Queremos de fato transformar a maneira como o estado enxerga a vida de cada cidadão”.

“Eu, que consegui idealizar e implementar o Auxílio Brasil, também quero criar aqui o Auxílio Bahia para que a gente possa ter um complemento de transferência de renda do estado da Bahia como outros estados fazem”, anunciou durante entrevista à Rádio Visão FM, de Palmas de Monte Alto.

O ex-ministro disse que, ao invés de comemorar uma arrecadação maior, como o governador Rui Costa (PT), ele quer “fazer com que esse recurso chegue direto na mão de cada cidadão baiano necessitado, em especial os 80% já atendidos no Auxílio Brasil que são mulheres e têm muita dificuldade de criar seus filhos”.

Alfa 11! Policial Militar de Uruçuca está desaparecido

Policial não dá notícia a família.

O cabo da polícia militar Alisson, que trabalhava em Uruçuca, transferido recentemente para cidade de Itaberaba contra sua vontade, vem passando problemas de saúde, e está desaparecido.

A família relatou que o policial saiu de Itaberaba em direção a Uruçuca, mas até agora não manteve contato. O aparelho celular dele está desligado, provocando desespero e angústia na família e amigos próximos. 

O cabo Alisson está dirigindo seu veículo, um Ford Fiesta, modelo antigo, cor preta, placa de São Paulo final 3780. Segue o itinerário até chegar na cidade onde ele mora:

Km 100, entrocamento de Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Ipiaú, Barra do Rocha, Ubatã, Ubaitaba e Aurelino Leal. Qualquer informação pode ligar para polícia militar ou civil.

ACM Neto: “os baianos querem que os pré-candidatos ao governo discutam os problemas da Bahia”

ACM Neto ovacionado pela multidão.

O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) afirmou neste domingo (19), em Barrocas, que os baianos esperam que os postulantes ao Governo da Bahia discutam os problemas do estado. Ele disse ainda que alguns pré-candidatos ao Palácio de Ondina preferem dar mais importância aos padrinhos políticos do que a si próprios e ressaltou que, a partir do próximo ano, é o governador que terá a responsabilidade de encarar e resolver os problemas da Bahia.

“Os baianos querem que os pré-candidatos ao governo discutam os problemas da Bahia. Os baianos querem que os pré-candidatos ao governo tragam soluções e propostas para mostrar que a Bahia vai deixar de ser campeã nacional no número de homicídios. Como é que a Bahia vai deixar de ocupar o primeiro lugar no Brasil em número de desempregados, que a Bahia vai tirar a educação pública da lanterna do Brasil, do último lugar em qualidade de ensino? Como é que a Bahia vai resolver o problema da regulação na saúde? É isso que os baianos querem saber”, salientou.

“Até porque a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano é do governador que todas essas demandas serão cobradas. Não é do presidente da República, não é do padrinho A, B ou C, é do governador. Agora, o que eu posso trazer é uma palavra de muita segurança que qualquer que seja o presidente escolhido pelos brasileiros, eu estarei pronto para construir as pontes, para dialogar, para trabalhar junto”, continuou o ex-prefeito de Salvador.

Policias civis farão cortejo fúnebre para Jerônimo e a turma do PT em Juazeiro

Rui no caixão.

No próximo sábado (18), durante a visita do pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, ao município de Juazeiro, o “Movimento Juntos Somos + Fortes”, promoverá um ‘apitaço’ contra a desvalorização dos policiais civis e o sucateamento da segurança pública na Bahia.

A categoria vai esperar o pré-candidato e sua comitiva que virão à Juazeiro para o encontro do Programa de Governo Participativo (PGP), no Espaço Via Show, com apitos e faixas, informaram representantes da categoria ao PNB.

Geronimo (PT).

“Os manifestantes irão exigir a regulamentação do salário de nível, previsto na Lei Orgânica da Categoria (11.370/2009), no artigo 46 do 1º parágrafo”, afirmaram.

Os policiais civis, que fazem parte do sindicato, planejam fazer um “cortejo fúnebre da Segurança Publica no estado da Bahia”, para chamar atenção do pretendente ao cargo e demais políticos que participarão do ato, sobre as reivindicações da categoria, e dificuldades encontradas para prestar à população uma segurança pública de qualidade.

ASCOM: SINDPOC

Prefeitura de Itajuípe tem contas reprovados; Marcone Amaral pode responder pelo crime contra finanças públicas

Marcone deve recorrer da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (14) rejeitaram as contas da Prefeitura de Itajuípe, de responsabilidades dos prefeitos Marcone Amaral

De acordo com o TCM, às contas de Itajuípe como causa principal a ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas contas são relativas ao exercício de 2020.

Após a aprovação dos votos, com os pareceres sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores, os conselheiros relatores José Alfredo Dias e Fernando Vita, apresentaram Deliberação de Imputação de Débito, propondo multas de R$ 3 mil ao prefeito de Itajuípe pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

PT na BA acabou! ACM Neto acumula 60,44% das intenções de votos em nova pesquisa eleitoral

ACM dispara na pesquisa.

A pesquisa Séculus, divulgada nesta segunda-feira (13) pelo Informe Baiano, mostra que o pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) soma 60,55% das intenções de votos no cenário estimulado, contra 12,19%, de Jerônimo Rodrigues (PT), e 7,14% de João Roma (PL), que aparece em terceiro lugar.

De acordo com esses números, ACM Neto seria eleito em primeiro turno caso as eleições fossem realizadas hoje.

Quando o cenário estimulado associa aos nomes de Jerônimo e João Roma seus apoiadores nacionais, ACM Neto continua na liderança, como candidato independente, com 56,42%. O pré-candidato pelo PT fica em segundo lugar, com 19,92% das intenções de votos, e Roma soma 8,52% com o apoio de Jair Bolsonaro.

No cenário espontâneo, ACM Neto permanece em primeiro lugar com 40,04% das intenções de votos. Em segundo lugar, Jerônimo Rodrigues aparece com 8,26% e João Roma acumula 5,44% na terceira posição.

Kleber Rosa, pré-candidato pelo PSOL, somou 0,33% e Giovani Damico (PCB) teve 0,26% das intenções de votos. Não sabem ou não quiseram opinar 41,74% dos entrevistados. Brancos e nulos somaram 2,29%.

O levantamento foi realizado em 72 municípios do estado, e ouviu 1.526 pessoas. De acordo com os números, ACM Neto segue liderando as pesquisas em todos os cenários.

A margem de erro do levantamento é de 2,5%, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa Informe Baiano/Séculus foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BA-05997/2022, e foi realizada entre os dias 06 e 09 de junho deste ano.

FPM: governo Bolsonaro libera mais de R$ 04 milhões para Ilhéus e Itabuna

Duas principais cidades sulbaianas FPM.

O governo Jair Bolsonaro (PL) repassou na última sexta-feira, pouco mais de R$ 5 bilhões às prefeituras de todo o país, referentes à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios. O valor é 11,95% maior que a transferência desse mesmo período no ano passado. No acumulado do ano, o FPM está 13,1% superior ao de 2021.

No sul da Bahia, Itabuna e Ilhéus ficaram com a maior parte, R$ 4,7 milhões, seguidas de Canavieiras com R$ 1,2 milhões e Itacaré com R$ 1 milhão. O grupo que tem Buerarema, Uruçuca, Itajuipe, Coaraci, Ibicaraí e Una recebe R$ 912 mil cada um. Arataca e Floresta Azul, R$ 608 mil. Almadina, Barro Preto, Itapé e Jussari, R$ 456 mil.

Depois de sucessivos aumentos reais do FPM, sempre acima dos 10%, nos últimos meses, o especialista em Orçamento Público Cesar Lima destaca que a arrecadação da União com os impostos que constituem o fundo e o repasse para os cofres municipais estão equilibrados.

Marão participa de lançamento do Festival Internacional do Chocolate

Prefeito no Festival do Chocolate, em SSA

Marcando presença no maior evento de chocolate e cacau da América Latina, o prefeito Mário Alexandre representa toda a região sul da Bahia no Chocolat Festival – Festival Internacional do Chocolate e Cacau, que acontece até o próximo domingo (12), em Salvador. A capital baiana ganha pela primeira vez uma edição do evento, que conta com a participação de empresários, gestores públicos, diversos profissionais do setor e convidados especiais.

“O Festival do Chocolate nasceu em Ilhéus. Então, é gratificante representar o nosso município em eventos dentro e fora do país. Agradeço a parceria de Marco Lessa, do Governo do Estado e de todas as pessoas que ajudam impulsionar projetos inovadores, com foco no desenvolvimento da nossa cidade e na qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Mário Alexandre.

Marão ladeado do grupo cultural.

A programação também inclui cozinha show, ateliê de esculturas de chocolate, rodada de negócios e fóruns. Dos dias 21 a 24 de julho Ilhéus recebe mais uma edição do festival. A iniciativa é primordial para incorporar centenas de pessoas na cadeia produtiva do município.

De acordo com Marco Lessa, organizador do evento, O Chocolat Festival nasceu em 2008, em Ilhéus, com o intuito de seguir fomentando toda a cadeia produtiva do cacau ao chocolate, além de aspectos culturais e artísticos em torno do setor.

Tchau, querido! Ex-aliados de Rui Costa anunciam apoio a ACM Neto

Aliados com ACM Neto.

Os ex-prefeitos de Igaporã Deusdete Fagundes (PSD) e Rosana Cotrim (PL), que eram aliados do governador Rui Costa (PT), anunciam apoio ao pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil). Eles são casados e já ocuparam cargos no governo do estado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), comandada pelo PSD.

Deusdete e Rosana vão recepcionar ACM Neto em Igaporã nesta sexta-feira (10), em evento que será realizado no Clube Acri. Deusdete foi prefeito do município por três mandatos: de 1993 a 1996 e de 2001 a 2008. Já Rosana governou a cidade de 2013 a 2016.

No governo do estado, Deusdete foi diretor de Habitação e Urbanização Integrada da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), ligada à Sedur. Já Rosana foi diretora geral na Sedur. A ex-prefeita foi exonerada do cargo na última terça-feira (7), segundo publicação no Diário Oficial do Estado.

Ela, inclusive, publicou em suas redes sociais nesta quinta-feira (9) um card para convidar as pessoas para o ato político que terá a participação de Neto.

MP firma acordo com Câmara Municipal para realização de concurso público

Câmara se compromete regularizar cargos.

A Câmara Municipal de Maracás assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a não admitir mais cargos comissionados que não se enquadrem nas funções de chefia, direção ou assessoramento. O TAC pede que sejam respeitados os dizeres da Constituição Federal que estabelecem o concurso público como regra de acesso a cargos na administração pública, com exceção dos cargos em comissão destinados a atender necessidades temporárias e excepcionais. Em caso de descumprimento do termo, a Câmara está sujeita a multa diária de R$ 1 mil, valor que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

No documento, de autoria do promotor de Justiça Samory Santos,  o  presidente da Câmara, João Menezes, se compromete a apresentar, na primeira sessão legislativa do mês de agosto, um projeto de lei com a pretensão de extinguir ou converter todos os cargos de provimento em comissão que não se ajustem aos termos da Constituição Federal. Um concurso público deverá ser promovido para o preenchimento dos cargos efetivos indispensáveis à manutenção das atividades da Casa no prazo de 180 dias da aprovação da lei que converter os cargos comissionados irregulares.

A Promotoria de Justiça de Maracás já tinha tomado conhecimento, por meio de diligências, que não há nenhum cargo efetivo de concursado na casa legislativa. Dos 36 cargos ocupados na instituição, 25 são comissionados e 11 são de agentes políticos. Além disso, foi observado que a Lei Municipal nº 292/2009 enquadrou ocupações como ajudantes de ordens, assistente administrativo e auxiliar de controle interno aos requisitos constitucionais de livre nomeação. Porém, as funções não demandam habilitação técnica ou relação especial de confiança entre autoridade e nomeado, de modo que podem ser preenchidas mediante realização de concurso público.

“O concurso público dá oportunidades iguais a todos os indivíduos que desejam ingressar no serviço público, além de ser um importante instrumento para seleção dos mais capacitados para o exercício da função pública”, destaca o promotor.

Tribunais de Contas da BA advertem prefeitos sobre gastos com festa junina

TCE e TCM.

Em cumprimento ao papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os TCE (Tribunais de Contas do Estado da Bahia) e dos TCM (Municípios do Estado da Bahia) vêm a público fazer o seguinte alerta aos gestores públicos estaduais e municipais:

Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos.

O emprego de dinheiro público em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Na próxima segunda-feira, 13/06, os presidentes dos TCE/BA e do TCM/BA, Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reunirão para discutir o assunto e definir as diretrizes para as ações conjuntas de fiscalização, assim como voltadas a orientar os gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.