Fábio Roberto Notícias // Ilhéus . Bahia

STF estende licença-maternidade de 180 dias para pais solo

Pai solo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (12), que é inconstitucional não estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos federais que sejam pais solo. Por unanimidade, o colegiado considerou que, em respeito ao princípio de isonomia de direitos entre o homem e a mulher e da proteção integral à criança, o benefício deve ser estendido ao pai de famílias monoparentais, ou seja, em que não há a presença da mãe.

A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário 1348854, (Tema 1.182 da repercussão geral), em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que confirmou a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas nos Estados Unidos, por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, é inconstitucional qualquer previsão do regime de previdência do servidor público que não estenda ao pai monoparental os mesmos direitos de licença maternidade garantidos à mulher.

Em voto proferido na sessão de quarta-feira (11), ele observou que, por diversas vezes, o STF assegurou direitos a mulheres gestantes visando ao seu bem-estar e à proteção integral da criança, que é tratada como prioridade pela Constituição Federal.

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

“À luz do artigo 227 da Constituição Federal, que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade, e o princípio da maternidade responsável, a licença maternidade, prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo artigo 207 da Lei 8.112/1990, estende-se ao pai, genitor monoparental”.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra homem que tentou matar o irmão no Loteamento Terra Prometida

Rafa já está à disposição da justiça.

Na tarde desta quinta-feira (12), investigadores do Núcleo de Homicídios de Ilhéus cumpriram Mandado de Prisão Preventiva, expedido pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Ilhéus, em desfavor de Rafael Freitas Leão, de 30 anos de idade, que se encontrava na Av. Itabuna, no momento da prisão.

De acordo com a polícia civil, Rafael foi investigado pela prática do crime de Homicídio Qualificado Tentado, ocorrido no dia 05/12/2021, no Loteamento Terra Prometida, Jóia do Atlântico, quando, fazendo uso de um taco de basebol, tentou matar o próprio irmão Elesbão Alves Leão Neto, de 38 anos de idade, desferindo-lhe uma pancada na cabeça, pelas costas.

A vítima foi socorrida para o Hospital São José, onde passou por atendimento médico-hospitalar.

De acordo com as apurações, a motivação do crime seria uma desavença antiga entre os irmãos que não conseguem chegar a um entendimento.

Fonte: Polícia Civil da Bahia – Núcleo de Homicídios da 1ªDT/Ilhéus-BA – 7ªCOORPIN.

Lú do SINSEP será o próximo presidente da Associação dos Diabéticos de Ilhéus

Lú na Associação dos Diabéticos.

Luiz Claudio Viana Machado, conhecido como Lu do SINSEP, 56 anos, será eleito por aclamação para presidir a Associação dos Diabéticos de Ilhéus. A entidade está praticamente com as atividades paradas e sem atuação na luta em defesa dos diabéticos do Município.

A eleição ocorrerá durante toda a manhã do próximo sábado (14) nas dependências da APPI, situada na Rua Lindolfo Collor, bairro do Malhado.

Lu está afastado do quadro de servidores da prefeitura de Ilhéus e, recentemente, abriu mão de continuar nas fileiras do Partido Socialista Brasileiro (PSB/40), após obter 210 votos nas eleições municipais de 2020, com ajuda irrisória da Sigla.

Sem refletores, Liga Ilheense de Futebol confirma Campeonato Amador no estádio Mário Pessoa

Seleção apoiada pelo CEO.

A Liga Ilheense de Futebol decidiu organizar o Campeonato Amador 2022, mesmo sem refletores no estádio Mário Pessoa. Os jogos devem acontecer aos sábados, com regulamento e tabela ainda a definir.

A Liga, quem tem como presidente, o radialista Quincas Ribeiro, estava no aguardo da reinstalação dos refletores para definir os jogos no período da noite entretanto, com a falta de iluminação no equipamento esportivo, as partidas foram transferidas para sábado à tarde.

Em seu comentário no programa Giro Esportivo na noite desta quinta-feira (12), o narrador e apresentador Jota Hage conversou com o presidente da Liga, onde o mesmo garantiu o início da competição amadora, após reunião com os representantes dos clubes, com ou sem apoio das instituições públicas.

Em relação a Seleção de Ilhéus, Jota Hage foi enfático em seu comentário: “pelo andar da carruagem, é muito provável que a seleção ilheense fique de fora da competição”.

Vale ressaltar que, a última aparição do time de Ilhéus no Intermunicipal só foi possível, após o empresário e CEO do Barcelona, Weliton Nascimento, dar uma boa ajuda financeira, evitando assim, ficar de fora da competição.

No dia do profissional da enfermagem, Jailson Nascimento participa de mutirão de serviços de saúde em Ilhéus

Jailson nas homenagens ao Dia do Enfermeiro.

Neste 12 de maio, a sociedade rende homenagens a um trabalhador fundamental para a promoção da saúde: o enfermeiro. Para marcar a data, um grupo de profissionais da área realiza um mutirão de atendimentos de saúde em frente à Câmara de Vereadores de Ilhéus, no centro da cidade. A iniciativa, que já atendeu centenas de pessoas durante a manhã, contou com a presença do pré-candidato a deputado estadual, Jailson Nascimento (Solidariedade).

Os atendimentos se estendem até o fim da tarde e são totalmente gratuitos. São oferecidos testes de glicemia, covid, aferição de pressão arterial e orientações diversas sobre saúde e bem estar.

Durante sua participação no evento, Jailson Nascimento parabenizou os enfermeiros pela conquista recente do piso salarial nacional e pela dedicação com que esses trabalhadores têm enfrentado a exaustante rotina de trabalho desde que a pandemia do novo coronavírus se espalhou pelo mundo.

“Nos meus dezesseis anos como vereador de Ilhéus, nunca me furtei de defender as pautas dos profissionais da saúde e, sobretudo, dos enfermeiros, que são a base do sistema de saúde e essa defesa me aproximou da categoria e me fez conhecer e admirar cada vez mais esses trabalhadores, que merecem todo o reconhecimento e valorização possíveis”, declarou Jailson.

Texto e foto assessoria do pré-candidato Jailson Nascimento.

Soane recebe Moção de Congratulações da Câmara de Vereadores

Soane e Gurita.

A pré-candidata a deputada estadual pelo PSB, Soane Galvão recebeu da Câmara de Vereadores de Ilhéus uma Moção de Congratulações pelos serviços prestados ao município. A iniciativa de autoria do vereador professor Gurita foi subscrita por 12 vereadores.

O autor da Moção destacou o trabalho de Soane nas 2 secretarias municipais que comandou na gestão do prefeito Mário Alexandre.

“Com muito orgulho recebi a notícia da Moção de Congratulações pelos serviços que prestei ao município de Ilhéus. Quando fui Secretária de Desenvolvimento Social, conseguimos implantar um atendimento humanizado, fortalecer e ampliar serviços que beneficiaram milhares de famílias. Já na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, incentivei a ciência e a tecnologia, atraímos novos empreendimentos, dei total apoio aos microempreendedores e o número recorde de carteiras assinadas foi alcançado. Agradeço a todos os vereadores que foram fundamentais para o êxito das ações desenvolvidas”, falou Soane na mensagem dirigida, especialmente aos que subscreveram a Moção. Foram eles:

O presidente da Câmara, Jerbson Moraes, Paulo Carqueija, Eder Júnior, Nerival, Ivete, Edvaldo Gomes, Nino Valverde, Kaique Souza, Dr. Aldemir, Abraão, Baiano do Amendoim, Luciano Luna e Ivo Evangelista.

Texto e foto de responsabilidade da assessoria de imprensa da pré-candidata Soane Galvão.

Moradores do Acuípe bloqueiam rodovia por falta de ônibus

Ônibus parado pelos manifestantes.

A população do Acuípe de Baixo, zona sul de Ilhéus, realizou protesto na manhã desta quinta-feira (12), reivindicando os horários regulares no transporte público na comunidade. Os moradores reteram o ônibus da empresa São Miguel, como forma de pressionar a quem de direito a resolução do problema. 

“Infelizmente, só temos dois horários aqui, na comunidade. Pela Manhã e às 14:00hs, nos finais de semana não temos transporte, nos obrigando a ficar preso em casa. A situação está insustentável!” Reclamou um morador. 

De acordo com informações obtidas pelo Site Fábio Roberto Notícias, a população do Acuípe de Baixo está sem transporte desde a pandemia, sem poder escoar seus produtos, devido à ausência do transporte coletivo e de não ter condições de pagar fretes caros, chegando a quase R$ 300 reais ida e volta, principalmente nos finais de semana. 

Apesar do prefeito Mário Alexandre (PSD/55) notificar às empresas de ônibus, exigindo o retorno de 100% da frota para zona urbana e distrital, contudo, a determinação do gestor não foi, até então, cumprida e, com isso, os usuários sentem na pele os transtornos e sensação de impunidade das Empresas.

Vídeo:

Trotes prejudicam atendimentos do SAMU de Ilhéus

SAMU 192, no Malhado.

Pelo menos cerca de 10 trotes telefônicos foram registrados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Ilhéus no último final de semana. A informação foi confirmada pela Coordenadora do órgão, a competente enfermeira Érica Silva, à reportagem do Site Fábio Roberto Notícias.

“Desperdício de tempo, porque a pessoa ocupa uma linha que poderia está atendendo uma pessoa que precisa de atendimento de fato. Além de uma possível saída de ambulância, que também poderia socorrer uma vida em risco”, alerta, a Coordenadora

Érica ainda acrescentou dizendo que, “é um tema recorrente, infelizmente, mas estamos buscando conscientizar as pessoas sobre a gravidade, do uso impróprio do serviço, que pode trazer danos a quem verdadeiramente precisa”, completou.

Passar trote configura crime e se identificado, o autor é enquadrado por falsa comunicação de crime ou de contravenção, que tem como pena detenção de um a seis meses ou multa.

Vereadores irão discutir sobre os serviços prestados pela COELBA em Ilhéus

Parlamentares autores do Requerimento.

Na próxima quarta-feira, 18, a partir das 9h, será realizada uma audiência Pública, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, a fim de debater a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo Deputado Estadual Tum, que visa apurar as irregularidades na prestação do serviço da COELBA aos munícipios, assim como a Ilhéus, e as constantes interrupções e baixa qualidade dos serviços, como também o alto custo da tarifa. O requerimento foi apresentado pelos vereadores Luciano Luna, Gurita, Nino Valverde e Kaique Souza.

A audiência contará com a participação de diversas entidades e autoridades. Segundo propôs os parlamentares, serão convidados, além do Deputado Tum, representantes das seguintes Instituições: Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), Estudos e Projetos de Redes e Subestações de Energia (SIPEL) e Gerenciamento de energia civil e iluminação pública (STEC), CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus, Procon Ilhéus, Associação Comercial de Ilhéus. A audiência é aberta ao público e também será transmitida através das Redes Sociais da Câmara de Vereadores.

A COELBA apresenta o pior índice de satisfação dos consumidores o estado. Junto com ANEEL, a COELBA está em primeiro lugar nos indicadores de qualidade e em reclamações junto ao PROCON. Segundo justificaram os autores do requerimento, a CPI da Coelba já está em tramite na Alba para dar com urgência uma resposta as omissões da Concessionária, que têm resultado em graves prejuízos à sociedade e economia local, em razão das falhas de planejamento e incapacidade de fornecer os serviços da forma adequada.

Na zona rural, além das constantes e já narradas interrupções, a COELBA não tem cumprido com o cronograma de instalações do programa luz para todos, não faz o adequado planejamento na expansão dos serviços de fornecimento de energia, prejudicando por demais a quem precisa do serviço por ela prestado.

UESC informa a reabertura de inscrições para o concurso para professores

Acesso principal da UESC.

Está publicado no site da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), a Portaria Reitoria nº 272/2022 informando a reabertura do Concurso de Professor(a) Auxiliar e Assistente.

As inscrições tinham sido suspensas para o Edital ser retificado e atender a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia quanto a inclusão do procedimento a ser aplicado sobre os percentuais de vagas reservadas a candidatos (as) autodeclarados (as) negros (as) e pessoas com deficiência, previsão contida na legislação do Estado da Bahia.

O Edital Uesc nº 44/2022 retificado detalha sobre os critérios a serem utilizados para garantir a aplicação da reserva de vagas sobre o total e informa ainda sobre os documentos necessários para a comprovação que garantem a participação na reserva de vagas, além de demais detalhes referentes a essa modalidade de inscrição.

As inscrições serão reabertas no período de 16 de maio até dia 09 de junho de 2022. Para mais informações, leia atentamente o edital e acompanhe no endereço: www.uesc.br/concurso.

“Ilhéus, zero de ocorrência, zero de morte”, afirma delegado

Delegado que resolve.

Ilhéus deu uma trégua nas ocorrências policiais nas últimas 24h. “A cidade está com zero de ocorrência e zero de morte”. A informação foi passada pelo competente Delegado Operacional Boca de Zero Nove, Luiz Adriano Coelho, à reportagem do Site Fábio Roberto Notícias, na manhã desta quarta-feira (11).

O plantão ordinário da 7ª COORPIN mantém o antendimento provisório nas dependências da delegacia do turista (DELTUR) na Avenida Soares Lopes, em virtude da reforma no prédio central.

A polícia está nas ruas combatendo o tráfico de drogas, guerra entre facções criminosas, roubos e assaltos, realizando prisões e cumpridos mandados expedidos pela justiça.

Ilhéus e Itabuna recebem mais de R$ 12 milhões

Principais cidades sulbaianas.

As prefeituras receberam nesta terça mais de R$ 7,14 bilhões de FPM. Este é o primeiro de quatro repasses de maio e é 27% maior que o do ano passado. O total não inclui a verba do Fundeb, que é paga separado. No sul, da Bahia, Itabuna e Ilhéus ficaram com R$ 6,9 milhões cada uma.

Canavieiras vem em seguida com R$ 1,7 milhão e Itacaré com R$ 1,5 milhão. Já Buerarema, Itajuípe, Coaraci, Ibicaraí, Uruçuca e Una receberam R$ 1,3 milhão cada. Floresta Azul e Arataca ficaram com R$ 887 mil. Itapé, Almadina, Barro Preto, Itaju do Colônia, Jussari e São José da Vitória tiveram R$ 665 mil.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse do FPM cresceu 18,25% em março e 34,08% em abril, na comparação com os mesmos meses do ano passado. A recente redução do IPI decretada pelo presidente Bolsonaro, de 35%, não diminuiu o FPM.