O governo Marão informa que na nesta quarta-feira (1º) reabrirá o pronto-socorro do Hospital São José, responsável pelos atendimentos de urgência e emergência que chegam à unidade. Pacientes que procurarem a instituição a partir da quarta-feira já podem se dirigir ao local original do setor, que atende a demanda espontânea de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A gente trabalha para fortalecer parcerias e oferecer serviços de excelência à nossa população. Junto à equipe da Santa Casa de Misericórdia vamos reabrir a emergência e ampliar a assistência, com estrutura de qualidade e um atendimento digno”, disse o prefeito Mário Alexandre.
O pronto-socorro é qualificado para atendimento de urgência cardiológica, com duas Unidades Intermediárias (UIs) focadas na especialidade. Todos os serviços são realizados com recursos próprios.
“O paciente que necessitar de exames laboratoriais, angioplastia e marcapasso terá todos esses serviços disponíveis na unidade, que também conta com procedimentos ambulatoriais e cardiológicos, como ecocardiograma, MAPA, eletrocardiograma e holter. Também ampliamos as enfermarias, com realização de cirurgias gerais e retorno das eletivas”, explicou André Cezário, titular da Sesau.
Conforme a secretaria, a orientação é para que os pacientes procurem o setor de Emergência em situações específicas. Pessoas com sintomas gripais ou suspeita de infecção pela Covid-19 devem continuar se dirigindo ao Pronto de Atendimento (PA) da Zona Sul e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Conquista, ambos com sala de assistência 24 horas.
A Maramata e a Ecossis promoveram no último sábado (27) uma palestra para os alunos do curso de Guia de Turismo do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun (CEEP do Chocolate). A palestra foi ministrada pela bióloga e educadora ambiental da Ecossis, Winnie Santos. Após o evento, o grupo realizou mutirão de limpeza das praias do Morro de Pernambuco. Mais de 30 estudantes participaram da ação, que percorreu as praias da Concha, da Bica e da Maramata. Cerca de 20 sacos contendo resíduos sólidos foram recolhidos e encaminhados para destinação final ambientalmente adequada.
Para Winnie Santos, “A parceria com a Maramata é fundamental para levar informação aos futuros guias de turismo, que serão multiplicadores das ações de conscientização ambiental, direcionadas à comunidade local e aos turistas”, destacou.
“Além da limpeza das praias, conscientizamos os alunos sobre a importância da destinação correta dos resíduos e do compartilhamento de responsabilidade com o cuidado com o meio ambiente”, enfatizou Diego Messias, presidente da Maramata.
A ação faz parte do Programa de Educação Ambiental do Porto de Ilhéus, executado pela Codeba com o apoio da Ecossis.
A ADEFI (Associação de Deficientes Físicos de Ilhéus), realizou no dia 27 de novembro na sede da APPI/APLB, no Malhado, uma Assembleia Geral com associados e amigos, sob direção do Presidente José Cruz, vice-presidente/assistente social Emille Moura e os demais diretores que compõe a comissão.
A reunião contou com a presença de Daniela Navarro, representante da secretaria de saúde, na qual abordou assuntos importantes como orientações sobre os programas assistenciais do (SUS), esclarecendo dúvidas e trazendo informações para os associados. A profª e Vereadora Enilda também participou da assembleia, como colaboradora. No final, ocorreu sorteio de brindes entre outros.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 23, o relatório do deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA) sobre o Projeto de Lei (7.104) de autoria de Jair Bolsonaro, que considera legítima defesa a agressão praticada pelo cidadão contra quem invadir uma propriedade.
A medida isenta o morador de qualquer punição prevista em lei, mas exige que ele comunique imediatamente o fato à autoridade policial.
Na prática, o projeto deixa de considerar excessiva a conduta do morador de imóvel urbano ou rural que, independentemente do tipo de ameaça e mesmo sem aviso prévio, utiliza contra o invasor força letal dentro da propriedade.
Com a proposta, o morador terá assegurado que agiu em legitima defesa, evitando o atual transtorno enfrentado por quem legitimamente usa o recurso de proteção dentro de um ambiente domiciliar, segundo reiterou Éder Mauro.
O relatório segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
O Ministério Público da Bahia apresentou uma ação civil pública à Justiça pedindo a paralisação da obra de demolição do Estádio Municipal Everaldo Silva Melo, em Ubaitaba. O promotor de justiça Allan Santos Góis, responsável pelo caso, pediu ainda que o Município reconstrua imediatamente todos os aparelhos eventualmente já destruídos, uma vez que a obra teve início no último dia 16.
Segundo a ação, o Município de Ubaitaba quer demolir o estádio para vender lotes do terreno a particulares, com o objetivo de ampliar a zona comercial da cidade. O promotor de Justiça destacou que a demolição prejudicará a comunidade local, uma vez que o estádio serve como local de treinamento de escolinhas de futebol para crianças e adolescentes carentes e de cursos de formação de árbitros, além de sediar partidas de campeonatos interbairros e intermunicipais.
Ainda de acordo ao processo, antes de entrar com a ação na Justiça, o MP pediu ao Município, via ofício, informações sobre soluções alternativas para a continuidade das atividades esportivas comunitárias, mas a prefeitura não as forneceu e nem deu previsão de quando ocorrerá a construção de novo estádio.
No pedido liminar, o promotor solicita à Justiça que determine ao Município a apresentação de plano de apoio às entidades que realizam as atividades esportivas, inclusive viabilizando local adequado para a realização delas.
O promotor destacou também que o Município não apresentou documentos, sequer a planta, que comprovassem a existência de supostos problemas estruturais do equipamento que inviabilizariam a recuperação do estádio.
“Admite, entretanto, que o estádio se localiza em área privilegiada, a qual pretende utilizar para expandir a zona de comércio da cidade, ou seja, os munícipes perderão este equipamento tão importante para a prática de esportes na comunidade”, afirmou.
Considerando as últimas atualizações do contingente populacional e destacando o surgimento de dúvidas acerca do decréscimo populacional, a explanação dos elementos estatísticos e dados da geografia populacional, os vereadores receberam na última quarta-feira (24) representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para explicar tecnicamente como é realizado o censo populacional da cidade de Ilhéus.
O censo demográfico é uma pesquisa da contagem da população de um determinado território realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Além da contagem de habitantes, o Censo coleta informações sobre as condições de vida das pessoas que residem naquele local, como saúde, educação, moradia e trabalho. Conforme explicou o Chefe do setor do censo demográfico do IBGE, Ledson Freire Santos, a pesquisa é realizada há pelo menos 150 anos, avaliando a cada dez anos as mudanças ocorridas, permitindo comparar os dados dos indicadores sociais.
Os dados coletados são fundamentais para subsidiar políticas públicas e nortear o planejamento de orçamento do governo. No setor privado, a pesquisa serve de referência para investimentos, porque fornece informações sobre o mercado consumidor, facilitando a localização do público-alvo. De acordo com o IBGE, a estimativa populacional de Ilhéus no ano de 2000 foi de 222.127 pessoas, no ano de 2010 – 184.236 pessoas, em 2018:164.844 pessoas e em 2021: 157.639 pessoas. Como mostram os números, nos últimos anos houve um decréscimo populacional considerável em Ilhéus.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes (PSD), chamou atenção para a estimativa equivocada do número da população, já que nos últimos dez anos houve construção de diversos condomínios populares. “O IBGE precisa rever a forma de coletar os dados apenas de dez em dez anos, porque acredito que Ilhéus tenha quase 200 mil habitantes, mas recebe um investimento de uma cidade que tem 150 mil habitantes. Um grande prejuízo”, enfatiza o presidente.
Para o ex vice-prefeito do município, José Nazal, os números apresentados são irreais. “Eu aconselho aos vereadores que se juntem e solicitem ao Poder Executivo Municipal apoio total ao IBGE, para que o Instituto possa ter a condição de fazer um censo digno. Posso mostrar fotografias antigas da cidade e as atuais, a percepção da mancha urbana que cresceu é notória, não é possível que o número populacional diminuiu”, defende Nazal.
O vereador Gurita (PSD), autor do requerimento, propôs a formação de um grupo de trabalho, com a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Ilhéus, convidando o José Nazal, para definir um caminho e buscar os direitos da cidade. “Não podemos continuar aceitando que Ilhéus perca recursos, receitas e corra o risco de perder mais duas vagas na Casa Legislativa, por conta de um recenseamento que não condiz com a realidade”, destacou o parlamentar.
Após a discussão, o Presidente deixou agendado para a próxima segunda-feira (29), no gabinete da Presidência, uma reunião dos vereadores que tiverem interesse no assunto, junto com o jurídico da Casa, para definir o que efetivamente podem contribuir.
O diretor geral do Centro de Convenções de Ilhéus, Zerinaldo Marcolino de Sena, conhecido como Zerí (PODEMOS), precisou ser encaminhado a emergência do Hospital Regional Costa do Cacau, após sentir fortes dores em sua residência de terça pra última quarta-feira.
Sena ficou internado para avaliação e, após passar por bateria de exames, recebeu alta e já retornou às atividades à frente do Centro de Convenções, nesta sexta-feira (26).
Em contato com o Site Fábio Roberto Notícias, Zerinaldo Sena anunciou com exclusividade, o retorno da grade de eventos no órgão, depois de quase 01 ano e meio suspenso, devido à pandemia do covid-19.
De acordo com Marcolino, o calendário de atividades do centro de convenções de Ilhéus receberá o Festival Internacional de Chocolate de 16 a 18 de dezembro, dia 30 de novembro Encontro dos Sindicatos dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia, dia 04 de dezembro será sediado campeonato de Jiu-jitsu, além do receptivo dos turistas dos transatlânticos, que começam a chegar no dia 09 de dezembro, a bordo do navio MCS Preziosa.
A partir de janeiro de 2021, o Centro de Convenções retoma os shows na área externa, com atrações já confirmadas dentre elas, Barão Vermelho, Jorge Vercilo e a sofrência de Pablo.
O prefeito Mário Alexandre sancionou três novas leis na última quarta-feira (24). Com a presença de vereadores que propuseram os projetos, o gestor assinou as medidas para atender as demandas da população, que segundo ele, também reforçam o diálogo com os representantes do legislativo ilheense. A primeira delas é a Lei nº 4.134/2021, que cria a categoria de coveiro no quadro permanente de servidores públicos em âmbito municipal. O projeto é de autoria do vereador Paulo Carqueija e garante aos colaboradores o reconhecimento do trabalho realizado nos 22 cemitérios da cidade.
“Quero agradecer a cada um aqui presente e também aos que não puderam comparecer. Fico feliz em sentir e ver o reconhecimento do trabalho realizado. Louvo a Deus em primeiro lugar e à nossa equipe por todo o empenho. A profissão que exercem é uma das mais difíceis, por isso vamos continuar lutando para valorizar e oferecer condições dignas de trabalho aos nossos servidores”, afirmou Mário Alexandre.
Servidora pública há 38 anos, Maria de Lourdes dos Santos, a Lurdinha, destacou que a sanção da lei é resultado do apoio que a atual gestão tem dado aos profissionais, em especial, aos servidores que desempenham a função. “Em nome de todos aqui presentes, agradeço ao prefeito Mário Alexandre por toda a valorização que tem dado a nós. Não é demagogia. Hoje, os coveiros são reconhecidos. Obrigada prefeito, obrigada secretária Soane Galvão”.
Entidades ambientais que lutam pela defesa do meio ambiente – Instituto Nossa Ilhéus(INI), Grupo de Amigos da Praia (GAP) e Instituto de Estudos Socioambientais da Bahia (IESB) – ingressaram com uma representação no Ministério Público Estadual, através da promotora regional do Núcleo Mata Atlântica, Dra. Aline Valéria Archângelo Salvador, visando a apuração de irregularidades na apreciação das demandas de Licença Ambiental em zona costeira e denunciando a falta de transparência da parte do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) e dos órgãos executivos municipais em suas decisões.
Através das advogadas voluntárias Marta Serafim e Jurema Cintra, os ambientalistas sustentam que há indícios de que a análise dos processos para a concessão de licenciamento para empreendimentos considerados de grande porte e considerados de alto potencial degradador do meio ambiente em Zona Costeira, que tramitam ou tramitaram no Conselho de Meio Ambiente de Ilhéus e nos órgãos ambientais executivos, suscitam dúvida de regularidade.
Os reclamantes citam dois exemplos concretos, apresentados no bojo da representação, referentes ao projeto do edifício Unique Park, torre de 23 andares que projetará sombra na praia, a exemplo do Balneário Camboriú, e a licença ambiental concedida para exploração de Areal que se encontra em área de relevante interesse ecológico, na região de Mamoan, Zona Norte do Município.
Conforme as advogadas, há claros indícios de licenças ambientais concedidas ao arrepio da lei, em concurso com a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, presidido por um agente do governo, que vota em desfavor do meio de ambiente. “Percebemos conflitos de interesse dentro do Condema, com ingerência governamental que se encontra aliada a grupos econômicos, como construtoras e incorporadoras”, alertam Marta Serafim e Jurema Cintra.
Na representação, os ambientalistas se referem a uma recente redução de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que foi concedida a esses grupos, o que mostra os privilégios de que gozam, por meio da Lei 4.135 de 09 de Novembro de 2021. Para eles, falta transparência nas decisões, além da necessidade do Poder Executivo local implantar o Sistema Municipal de Informações sobre o Meio Ambiente, conforme previsto no art. 9° da Lei Complementar 140/2011, dando acesso aos cidadãos a esse processo de licenciamento.
Além disso, chamam a atenção de que Plano Diretor da Cidade está defasado há seis anos, o que reflete na ocupação de toda a Zona Sul, que vem ocorrendo sem o devido desenho urbano com sistema viário (composto de calçadas, ciclovias e pistas para automóveis e ônibus), sistemas de espaços livres (praças, parques, áreas verdes e de lazer), espaços para a instalação de equipamentos institucionais (escolas, creches, terminais de ônibus, postos de saúde, hospitais, postos policiais e delegacia), entre outros.
Fato Novo – Diante dos fatos representados, as advogadas lembram o referendum, em 3/11/2021, da decisão em sede de liminar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7007, em 11/10/2021, intentada por Augusto Aras, que declara inconstitucionais dois artigos da Lei Ambiental Baiana 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, que permite ao município que tenha Conselho de Meio Ambiente o licenciamento de empreendimentos e atividades que compreenda as faixas terrestres e marítimas da zona costeira como também a autorizar a supressão de Mata Atlântica em qualquer estágio de regeneração. Com a liminar referendada, tais artigos perdem sua eficácia.
No entender das advogadas ambientalistas Marta Serafim e Jurema Cintra, as licenças ambientais concedidas desde 11/10/2021 encontram-se sub judice e, por isso, as organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente requereram também ao MP que recomende ao Município de Ilhéus a suspensão da análise de empreendimentos nessas condições até que haja o julgamento definitivo da ADI.
O prefeito Mário Alexandre encaixou na agenda desta semana, um encontro para parabenizar pessoalmente os atletas do Clube de Pesca de Ilhéus (Clupesil), campeões de Surfcasting nas categorias individual masculino, e pela seleção baiana masculina e feminina, no Campeonato Brasileiro de Pesca em Terra Firme, realizado na praia do Riacho, cidade de Guarapari, Espírito Santo, realizado em 13 e 14 de novembro.
“Essa é uma grande demonstração dos talentos que Ilhéus possui. Uma cidade regada por águas e vocacionada ao turismo e esportes náuticos, como é o caso do surfcasting, modalidade em que nossos empenhados atletas saíram vitoriosos em categorias individuais e por seleção, na Bahia, e no país. Motivo de orgulho e reconhecimento. Parabenizo a toda a equipe do Clupesil por representar Ilhéus tão bem e trazer tantas vitórias. Reafirmo o nosso incentivo às práticas desportivas principalmente porque reunimos um ambiente propício à esportes náuticos, nossos destinos e natureza”, aplaudiu o prefeito Mário Alexandre.
Com uma delegação composta por trinta e um atletas de Ilhéus, o Clupesil realizou viagem capitaneada pelo presidente Anselmo Clement, conquistando as vagas em oito acirradas etapas na Bahia, pela Federação Baiana de Pesca e Atividades Subaquáticas.
Diante das inúmeras reclamações feitas pela população e requerimentos dos vereadores de Ilhéus solicitando à Embasa fechamento dos buracos deixados pela própria concessionária, o Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), chamou a atenção para a Lei 4.112, de 15 de junho de 2021. A Lei, que é de autoria do próprio vereador, determina no Art. 4º que a concessionária é obrigada a garantir o fechamento dos buracos quando realizarem intervenções nas tubulações.
Ainda de acordo com a Lei supracitada, a concessionária deve “providenciar, às suas expensas, a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis”.
Segundo o Art. 5º, o descumprimento do artigo anterior acarreta em multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a trinta dias, a ser aplicada pela secretária de administração, bem como o seu envio à Procuradoria Geral do município para a promoção da competente ação judicial, caso haja necessidade. “A Lei existe e o Poder Executivo Municipal precisa aplica-la e realizar a cobrança das multas”, salientou o vereador.
A CPI da Coelba sequer foi instalada oficialmente, e já rendeu confusão nos corredores da Assembleia. Autor do requerimento e grande responsável por atrair apoio numeroso à comissão voltada a investigar a concessionária de energia elétrica, o deputado estadual Tum (PSC) reivindica o posto de relator, mas encontra forte resistência na base aliada.
A princípio, líderes da bancada governista descartam ceder tanto a relatoria quanto a presidência para a oposição, com intuito de ter controle absoluto sobre os trabalhos do colegiado. A queda de braço pode provocar atrasos na instalação da CPI e a própria Coelba agradecer o desentendimento dos parlamentares.
