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Câmara aprova projeto de lei que regulamenta o Uber
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 28, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial. A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas.
O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecem as empresas que exploram os aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que apenas o dono do veículo poderia dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado haviam sido derrubadas pelos senadores e foram aprovadas em votação simbólica na Câmara nesta quarta.
Os deputados também concordaram que o motorista dos aplicativos não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar. Emenda nesse sentido aprovada pelo Senado foi aceita na Câmara por 227 votos a favor, 166 contra e 11 abstenções. Os deputados, no entanto, retomaram o texto que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros – os senadores haviam estabelecido que cabia às administrações municipais apenas a competência de fiscalização. Foram 283 votos pela rejeição da emenda, 29 a favor e quatro abstenções. “Ninguém é contra que o município crie sua regra. O que não podemos é ter regra federal única”, disse o relator do projeto no plenário, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Pelo projeto aprovado, o veículo utilizado no serviço terá de atender os requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal. Será exigida contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Rameses Cáridas é campeão do Bahia Open de Jiu-Jitsu
No último domingo, 25, o ilheense Rameses Cáridas atual campeão Baiano de Jiu-Jitsu e do ranking, sagrou-se campeão do Bahia Open de Jiu-Jitsu, na cidade de Lauro de Freitas, pela FIJJD (Federação Internacional de Jiu-Jitsu Desportivo) e (CJJB Confederação de Jiu-Jitsu do Brasil)
Estudante do 7º Ano do Colégio Estadual Estado do Ceará, no Malhado, Rameses agradece primeiramente a Deus, a minha família e todos atletas da equipe De La Riva de Ilhéus, do professor Tércio Arruda (Magrão).
Todos os videos de Cáridas podem ser vistos no YouTube.
TCE desaprova contas de convênio da prefeitura de Itabuna
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esportes com a prefeitura de Itabuna e Itaparica, em razão das irregularidades encontradas pelas equipes de auditores da Corte Contas na aplicação dos recursos estaduais conveniado.
Os conselheiros consideraram que, apesar das irregularidades, o objeto do convênio foi executado, daí ter optado pela desaprovação sem responsabilização financeira do gestor responsável.
O convênio tendo como relator o conselheiro Gildásio Penedo Filho, foi firmado com o objetivo de assegurar a aquisição de insumos e medicamentos para as unidades de saúde do município de Itabuna.
Prefeita é multada por irregularidades em contratação
O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$2 mil a prefeita de Prado, Mayra Pires Brito, por irregularidades na celebração de termos aditivos em contrato de prestação de serviço de transporte escolar para alunos da rede pública, no exercício de 2016. O contrato foi celebrado com a empresa Geo Transporte, Turismo e Construção, ao custo total de R$3.629.565,12.
O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, confirmou que não houve comprovação de publicação de um dos aditivos, e que as planilhas de medições não demonstraram o real controle da efetiva prestação dos serviços. Além disso, a gestora não apresentou, para análise um dos termos aditivo, bem como não promoveu a inserção no e-TCM de dois processos de pagamento.
Cabe recurso da decisão.
Esgoto a céu aberto próximo da Escola Heitor Dias
Uma cidadã usou o aplicativo WhatsApp, para denunciar a situação de um esgoto a céu aberto que fica nas imediações da escola municipal Heitor Dias, na Avenida Canavieiras, em pleno centro de Ilhéus. Ela conta que a situação começou nesta terça-feira, 27, sendo que a Embasa foi comunicada do problema, mas até o momento, nada foi feito.
Embora não se tenha conhecimento da quantidade de alunos, o fato é que eles frequentam a Unidade Escolar, correndo riscos de contrair doenças sérias por conta da insalubridade do local.
“Nos dias de chuva, é bem pior. Imagina isso aqui, alaga tudo, a rua fica intransitável e eu e as crianças temos que caminhar em cima do esgoto para chegar até a escola. Sem contar os insetos e o mau cheiro. Isso é desumano e uma afronta aos ilheenses”, reclamou a mulher.
Curso Gabaritando abre curso para o Concurso de Fuzileiro Naval
O Curso Gabaritando coordenado pelo Prof.Emenson Silva, continua inovando na cidade de Ilhéus e região dessa vez, com a turma para o concurso da Marinha do Brasil, fuzileiro Naval. A prova será realizada em Maio. o Curso Gabaritando oferecerá turmas manhã e tarde.
Segundo o professor Emenson Silva, referência em aprovação em Concursos Públicos hoje em Ilhéus e região “essa é uma grande oportunidades para os jovens de Ilhéus, todo o trabalho realizado é para contribuir diretamente na transformação de vida dos seus alunos, assim cumpro corretamente minha missão como educador, minha maior satisfação é quando recebo uma ligação de um aluno ou aluna chorando me dizendo que foi aprovado isso é algo mágico, porque tenho o mesmo sentimento de vitória e de satisfação“, explicou.
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Contato: 3633 7421/ 98854 2540. Rua dos Cometas, 54, bairro do Malhado, Ilhéus.
SDS encerra hoje vistorias no Residencial Cachoeira
Termina hoje (28) o processo de vistorias do Minha Casa Minha Vida, Residencial Rio Cachoeira, empreendimento situado no quilômetro 4 da rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415), ao lado do Hospital Regional Costa do Cacau. As vistorias foram iniciadas na última segunda-feira (26), e estão sendo realizadas das 8 às 12h e das 13 ás 17horas, no local do empreendimento. Os beneficiários devem levar documentos comprobatórios e de identificação.
O coordenador da habitação, Welder Santos, relata que o não comparecimento do beneficiário nas vistorias implicará a reprovação para assinatura do contrato. “Uma das exigências é que o beneficiário faça a vistoria do apartamento para verificar se ele está em perfeito estado e assine o termo de vistoria, esse termo deverá ser apresentado no dia da assinatura do contrato. Se não comparecer é automaticamente reprovado”, destaca.
Na segunda-feira, foram convocados os beneficiários das quadras 01; 02 e 03. Na terça-feira (27) os contemplados nas quadras 04; 05; 06. E hoje, último dia, deve comparecer os sorteados nas quadras 07, 08 e 09. O residencial Rio Cachoeira possui 600 apartamentos.
Condômino com comportamento antissocial poderá ser expulso pelos moradores
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a expulsão de condômino cujo comportamento antissocial exponha os demais moradores a risco ou perturbe a sua tranquilidade.
O Projeto de Lei 9353/17 é de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF). O texto determina que a decisão pela expulsão será tomada em assembleia, com apoio de pelo menos três quartos dos condôminos restantes, e sempre que a multa por comportamento antissocial não surtir o efeito esperado. A multa é prevista no Código Civil para os moradores que perturbam a vida em condomínio.
Segundo Carvalho, a expulsão de condômino inconveniente, com comportamento agressivo ou desrespeitoso às normas de convivência, já é aceita pela jurisprudência dos tribunais brasileiros. O projeto apenas transporta estas decisões para o Código Civil.
“O direito de propriedade não é absoluto, cabendo a todos os condôminos o uso da coisa sem prejudicar os demais. Infelizmente, nem sempre é isso que acontece no convívio social”, disse o deputado.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Bancos sem vigilantes não podem funcionar
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região aprovou uma nova súmula que proíbe o funcionamento de bancos, em todo o estado da Bahia, sem a presença de vigilantes, inclusive em caso de greve.
A pena sera de multa por dano moral coletivo e exigência de trabalho em condições vedadas por lei. O verbete para compor a súmula de jurisprudência predominante da Cortesurgiu foi a partir do incidente de uniformização nº 0000516-98.2016.5.05.0000.
A Resolução Administrativa nº 003/2018, com a decisão, foi divulgada no Diário da Justiça do TRT5 do dia 26. Se a população já sofria com as greves anuais dos bancários, deve se preparar para as dos vigilantes.
Campeonato Baiano da 2ª Divisão pode ser adiado
A reunião com os representantes dos clubes que disputarão o Campeonato Baiano da 2ª Divisão, na sede da Federação Bahiana de Futebol, nesta quarta-feira, dia 28, irá decidir sobre a abertura da competição, que está programada até então para acontecer nesse final de semana.
Estádios faltando entregar todos os laudos técnicos e jogadores que ainda não foram inscritos são alguns dos fatores que podem adiar o início do Campeonato.
O Colo-Colo será representado pelo supervisor Flávio Medrado, já que o presidente do Clube, Raimundo Borges, alegou compromisso médico para não participar da reunião.
Gatinho é flagrado com 02 armas no Nossa Senhora da Vitória
Uma guarnição do PETO 69 apresentou na sede da 7ª Coorpin Glenderson Prado Alves da Silva, 19 anos, após ser flagrado com um revólver .38 e 01 simulacro e a quantia de R$ 35,00.
A ação ocorreu no bairro Nossa Senhora da Vitória, zona sul de Ilhéus. O homem, segundo a polícia, responde pelo crime de tentativa de homicídio, e agora aumenta a ficha criminal com os crimes de posse de arma de fogo e simulacro.
Últimas informações da troca de tiros na Rua da Horta
Por volta das 10h30 desta terça-feira, 27, uma equipe do 5º Pelotão do PETO 70, ao averiguar denúncia sobre tráfico de drogas na Rua da Horta, bairro Esperança, foi atacada por disparos de arma de fogo, tendo como autor Paulo César Nascimento Silva Júnior, 27 anos de idade, vulgo “Paulinho”. Em resposta à injusta agressão, os policiais balearam no abdômen, braço esquerdo, perna esquerda e região pélvica. O homem foi conduzido para o centro cirúrgico do Hospital Regional Costa do Cacau, onde encontra-se custodiado.
Foi encontrado em poder de Paulinho uma pistola de marca Taurus, de calibre .380, 08 cartuchos de calibre .380, intactos, e uma certa quantidade de drogas, 03 tabletes de maconha, pesando 1.330 gramas, 103 petecas de cocaína, 30 trouxinhas maconha, pesando 36 gramas e material para embalar as ditas drogas ilícitas.
Na ocasião, foi detida e conduzida a sede da 7ª Coorpin Ingrid Silva de Souza, companheira de Paulinho. Os procedimentos judiciais ficou à cargo do delegado plantonista, Norberto Teixeira, que de imediato lavrou a boletim de ocorrência, sob o nº do BO-18-01458.