Ilhéus
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Prefeitura de Ilhéus anuncia Programa de Desligamento Voluntário
A Prefeitura de Ilhéus acaba de criar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), destinado aos servidores públicos, estatutários ou celetistas, que preencherem os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço e contribuição, assim como os que ingressaram na justiça pedindo reintegração contra a demissão pelo fato de estarem aposentados.
De acordo com a Lei 3.898, sancionada pelo prefeito no último dia 19 de dezembro, não poderão aderir ao PDV, servidores públicos que estejam respondendo a processo disciplinar que verse sobre danos ao erário público ou por ato de improbidade, respondendo a processo judicial ou ocupando cargo de provimento em comissão, salvo aqueles que aceitarem que a base de cálculo seja feita sobre os 12 últimos vencimentos do seu cargo de origem.
A indenização para quem aderir à renúncia do emprego será paga em 240 parcelas mensais no percentual de 35 por cento sobre a média dos 12 últimos vencimentos. O servidor interessado deverá formalizar a adesão ao PDV nos próximos 180 dias, apresentando requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura. Os documentos serão analisados pela Procuradoria Jurídica do Município.
Para este cumprimento, ficam asseguradas nas leis orçamentárias dos próximos 20 anos, as dotações necessárias às despesas do PDV que virão com recursos economizados com a folha de pagamento integral dos servidores que renunciaram ao emprego.
De acordo com um levantamento efetuado pela secretaria municipal de Administração, cerca de 400 servidores estão aptos a aderir ao PDV. Hoje o município gasta com salários destes servidores algo em torno de R$ 3,8 milhões por mês. Ao passo que o valor que o município dispensará para o pagamento das cotas mensais de indenização ficará em torno de R$ 590 mil, representando uma significativa desoneração na folha de pagamento da Prefeitura.
Gilka Badaró e Diane Rusciolelli tem contas rejeitadas, sofrem multa e terão que devolver dinheiro
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (20/12), rejeitaram as contas das prefeituras de Itajuípe e Una, da responsabilidade de Gilka Borges Badaró, Diane Brito Rusciolelli, relativas ao exercício de 2016.
Itajuípe
Os recursos deixados em caixa pela ex-prefeita, Gilka Borges Badaró, no montante de R$962.715,88, não foram suficientes para quitar os restos a pagar do exercício (R$340.409,89) e às demais obrigações de curto prazo, no importe de R$8.512.118,88. Isto caracterizou o descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e comprometeu o mérito das contas. Também foi constatada a abertura irregular de créditos adicionais suplementares, no montante de R$4.344.119,81, sem autorização legislativa.
A gestora terá representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia para que se apure a eventual prática de crime contra as finanças públicas pelo descumprimento do artigo 42 da LRF. Ela também foi multada em R$15 mil pelas irregularidades contidas no parecer e em R$63.812,05, que corresponde a 30% dos subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. foi ainda determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.032.738,04, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa.
Una
Os recursos deixados em caixa pela ex-prefeita Diane Brito Rusciolelli, no montante de R$3.599.125,53, não foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar” e de exercícios anteriores, no total de R$8.178.045,32, configurando o descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato deixa claro a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas, e comprometeu o mérito das contas.
Foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra a gestora para que seja apurada a eventual prática de crime contra as finanças públicas e imputada multa de R$5 mil pelas irregularidades contidas no parecer e de R$23.587,20, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa total com pessoal ao limite máximo permitido. Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita votaram pela aplicação de multa de 30% dos subsídios anuais e a inclusão do descumprimento dos gastos com pessoal como mais um motivo para a rejeição, mas foram votos vencidos por quatro a dois.
Agora é oficial: nomeado novos conselheiros de Saúde de Ilhéus
O decreto de nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, para o período 2017/2019, foi publicado nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Município, conforme recomendado pela Comissão de Transição. O órgão colegiado tem caráter permanente e função deliberativa, com o objetivo de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas públicas de saúde no município.
O Conselho Municipal de Saúde é um instrumento efetivo de participação popular no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados na área. De modo geral, os conselhos têm o importante papel de fortalecer a participação democrática na formulação e implementação de políticas públicas. E no que tange à área da saúde, o conselho municipal torna-se ainda mais essencial para promover o equilíbrio entre o ente público e a sociedade, nas discussões e deliberações das políticas voltadas ao setor.
Além da nova composição do Conselho, a entidade também mudou de presidente. Trata-se de Rafael de Jesus Santos, funcionário do hospital Regional Luiz Viana Filho.
Clique aqui e confira a relação dos novos membros do CMSI.
Com ar-condicionado ruim, passageiros passam calor no aeroporto de Ilhéus
Quem chega no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, está sofrendo com o calor. Passageiros e acompanhantes foram submetidos ao uso do leque e até pedaço de papel para se abanar, devido a temperatura insuportável na maioria dos espaços do terminal. A reportagem do FR Notícias esteve no aeroporto e não precisou andar muito para constatar a deficiência e a insatisfação geral de quem utiliza o local diariamente, além de atender mais de 80 cidades da região sul e baixo-sul
Apesar do sufoco enfrentado pelos usuários e de relatos de funcionários de companhias aéreas sobre a falta de refrigeração, o Superintendente do Aeroporto, Itaíbes Araújo de Paiva, informou, na tarde desta terça-feira, 19, que os ar-condicionados de onde é realizado o check-in estão funcionando normalmente. Em relação ao corredor, ala de embarque e desembarque, o Superintendente garantiu que os equipamento irão passar por manutenção corretiva nos próximos dias.
“Calor do inferno. Tudo ruim. Pagamos pela tarifa de embarque a fim de ter um serviço de qualidade, mas infelizmente, o aeroporto de Ilhéus está deixando a desejar” reclama um leitor. A situação é bem pior no 1º andar do terminal. Dos 03 ar-condicionados, dois não refrigeram e 01 está desligado. Atualmente, o Aeroporto Jorge Amado é administrado pela Infraero, mas será entregue ao governo do estado, após a conclusão do processo de transição.
Bandas locais são credenciadas para tocar no Réveillon e Puxada do Mastro
A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) anunciou hoje (20) o credenciamento de bandas locais para o réveillon e para a tradicional Puxada do Mastro, em Olivença. O edital saiu na edição online do Diário Oficial do Município.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até sábado (23). Os interessados devem procurar a Secretaria da Cultura das 9h às 17h.
De acordo com o gestor Pawlo Cidade, é preciso atentar para a documentação obrigatória e a documentação artística. Saiba mais pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (73) 9.8881-1111.
Áudio: presidente da ADEFI explica porque votou a favor pelo aumento do transporte coletivo de Ilhéus
O presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Ilhéus (ADEFI), José Cruz, entrou em contato com a redação do site Fábio Roberto Notícias, para explicar o voto favorável pelo aumento do transporte coletivo de Ilhéus, passando de R$ 3,10 para R$ 3,50 na reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Ilhéus, ocorrido na última segunda-feira, 18, na sede da prefeitura, no bairro da Conquista.
De acordo com afirmação de José Cruz, o parecer definitivo acerca do reajuste do transporte coletivo precisa passar pela Câmara de Vereadores, que tem legitimidade para dar o parecer favorável ou contrário do aumento, e o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes apenas deliberou a indicação do valor da tarifa, para ser analisado e votado pelos vereadores ilheenses.
Ao repórter do FR Notícias, o presidente da ADEFI disse que estar sofrendo ameaças e na manhã desta terça-feira, 19, teve a porta da residência forçada por um grupo de pessoas não identificadas.
Clique no player e ouça a explicação do presidente da ADEFI.
Câmara de Ilhéus realiza votação do PPA nesta quarta, às 9h
Na manhã da quarta-feira (20) os parlamentares da Câmara de Ilhéus vão realizar uma sessão a partir das 9h para votar no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O PPA, cuja vigência é de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes e objetivos de médio prazo da administração pública.
A construção do PPA é baseada na metodologia adotada pelo Governo Federal, tendo como principal motivação a busca por um caráter mais estratégico para o Plano, criando condições efetiva para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas.
O PPA declara as escolhas que se materializarão em políticas públicas para o atendimento às demandas da população. Ao encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara, o Executivo municipal busca o respaldo essencial para a implantação, execução e continuidade das ações administrativas do poder público municipal.
Nota pública – Vale alimentação servidores públicos de Ilhéus
O reajuste no valor do Vale Alimentação, benefício recebido mensalmente pelos servidores públicos de Ilhéus, provocou a necessidade de deflagrarmos um novo processo de licitação, em razão do comprometimento do saldo do antigo contrato não conseguir atender ao pleito.
Por isso, a negociação estabelecida entre os sindicatos dos servidores e a Prefeitura de Ilhéus, resultou na majoração do repasse, com grande parcela do funcionalismo passando a receber um aumento médio de 80 por cento no valor do benefício, que pulou de 200 para 360 reais.
Ocorre, entretanto, que no decorrer do processo licitatório houve recurso impetrado por empresas licitantes o que, por força dos prazos legais, impediu a conclusão da licitação em tempo hábil para recarga dos mesmos, na data de amanhã, dia 20.
Diante deste impasse, que ultrapassa a disposição do governo em cumprir com o seu compromisso junto ao funcionalismo, a Prefeitura Municipal de Ilhéus vem a publico informar aos seus servidores que a recarga, infelizmente, necessitará ser retardada em um prazo de oito dias.
Lamentamos profundamente esta situação. O atual governo municipal tem cumprido rigorosamente os compromissos assumidos com os seus servidores e entende que as conquistas garantidas à categoria pela atual gestão devam ser respeitadas, valorizadas e sempre cumpridas em sua totalidade.
Ilhéus, 19 de dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Ilhéus
Porteiro é acusado de abuso sexual infantil dentro de escola em Una
De acordo com a família, uma criança de apenas 06 anos de idade do sexo masculino, foi abusado sexualmente no dia 30 de outubro por um porteiro da Escola Municipal André Rebouças, na cidade de Una, no sul do estado. O fato ganhou grande repercussão na cidade e provocou revolta na população.
Segundo informações da Senhora Mirlene Cezar Amaral, mãe da vítima, o seu filho de iniciais L.F.A.L chegou em casa apresentando comportamento estranho, triste e sem querer conversar, levando os familiares a realizar uma vistoria no corpo da criança, e constataram que o ânus do menino se encontrava aberto e com características semelhantes de estupro e de abuso sexual. Imediatamente, a vítima foi levada para o Posto de Saúde, e orientada pela médica a procurar a delegacia.
Acompanhada da mãe, a criança passou por exame de corpo e delito no departamento de polícia técnica de Ilhéus e, conforme resultado do laudo pericial, foi descoberto pelo Dr. Aldemir Santos Almeida, que o menor sofreu conjunção carnal; violência sexual e lesão corporal.
Ainda conforme a mãe, após o crime, o porteiro, apenas identificado por Souza, simplesmente foi transferido para outro posto de trabalho. A família está horrorizada e cobra celeridade da justiça, pois o suspeito continua solto e disposto a prejudicar novas famílias.
A irmã da criança relata com riquezas de detalhes como tudo aconteceu:
Termina nesta quarta o prazo para o contribuinte aderir ao Refis
Termina nesta quarta-feira (20), o prazo para o contribuinte aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2017) na Prefeitura de Ilhéus. O Refis visa promover a regularização de créditos no município decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, relativos aos impostos, taxas e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras de Ilhéus, devidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa. A medida não se aplica ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).
O contribuinte pode regularizar a situação das pendências dos tributos municipais, comparecendo ao Setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, das 12h às 18h, evitando assim, medidas de Cobrança Judicial e extrajudicial, bem como a negativação, por protesto e, ainda, nos casos das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a exclusão do Simples Nacional.
Curso Gabaritando abre nova turma para concurso da Polícia Civil
O Curso Gabaritando de Ilhéus coordenado pelo Professor e Pesquisador Emenson Silva, planejou e organizou uma nova turma com 20 vagas apenas diante da excelente notícia para os concurseiros de Ilhéus e região para área militar.
Hoje o governador Rui Costa, anunciou que a Banca realizado do certame sera a Vunesp, a será nada menos que 880 vagas para o cargo de Investigador de Policia; 82 para delegado e 38 para escrivão.
Segundo Emenson Silva, “essa será mais uma grande oportunidade para os concurseiros da região que buscam aprovação em um concurso público e, segundo informações, no prazo de até 15 dias o edital será divulgado. Venha se preparar no curso que mais aprovou em ilhéus e região“, explicou.
Curso Gabaritando quem passa, estuda aqui!
Informações: (73) 9 8854 – 2540.
Banco24Horas voltará a funcionar em 30 dias, em Ilhéus
Há algumas semanas, a maioria dos terminais de autoatendimento do Banco24Horas, deixou de funcionar em Ilhéus e região as vésperas das festividades de final de ano. Nos últimos dias, a Prefeitura Municipal reuniu na sede da Associação Comercial de Ilhéus (ACI), entidades do segmento comercial e a TecBan, empresa responsável pelos terminais. O objetivo foi acordarem um prazo para o retorno das operações do Banco24Horas. De acordo com a TecBan, a multinacional Brinks Segurança prestará os serviços de abastecimento. A expectativa da empresa é que os serviços sejam restabelecidos em até 30 dias, com instalação de mais 10 novos terminais em estabelecimentos privados.
A reunião contou com os representantes da ACI, também da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio (Sindcomércio). Segundo o consultor de Negociação e Relacionamento Varejo Bahia, Aquiles Dorea dos Santos, o desacordo com a empresa Prosegur foi a nível nacional, o que impossibilitou a assistência e o abastecimento dos terminais na região. “A TecBan vem fortalecendo o relacionamento com novos estabelecimentos comerciais, investindo em inovação e tecnologia aos grandes centros e, um município como Ilhéus não poderia ficar sem os serviços do Banco24Horas”, explicou.
Ainda de acordo com a TecBan, os novos terminais contarão com dispositivos de proteção contra roubos. Num possível arrombamento, a empresa informou que as cédulas se autodestroem, o que torna desnecessário um sistema de vigilância destes terminais. O secretário municipal de Indústria e Comércio de Ilhéus, Paulo Sérgio Santos, comemorou a decisão, destacando a importância da prestação dos serviços não apenas para o turista, mas para a população em geral. “Essa articulação foi feita pensando exclusivamente no todo. A população turista e o ilheense contam com o serviço, dando viabilidade nas operações financeiras destes usuários”, destacou Paulo Sérgio.