A Prefeita Municipal de Barro Preto, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, e:
CONSIDERANDO, as fortes e constantes chuvas que acometem a região e o município de Barro Preto, deixando as estradas vicinais intransitáveis, impedindo o acesso da população rural à cidade, bem como o livre tráfego de pessoas e bens;
CONSIDERANDO, que o forte volume pluviométrico no Município de Barro Preto-BA vem causando deslizamentos de terra e aberturas de valetas que não permitem a passagem de ônibus escolares e caminhões de transporte da produção agrícola e agropecuária, prejudicando sensivelmente setores importantes da economia municipal;
CONSIDERANDO que as intempéries naturais vem causando situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade, comprometendo substancialmente a capacidade de resposta da Administração,
RESOLVE:
Art. 1° – Fica decretada Situação de Emergência na Zona rural do Município de Barro Preto, em virtude da existência de situação anormal por intempéries naturais, provocada pelas fortes chuvas que afetam várias áreas do Município.
Art. 2° Autoriza-se a Secretaria Municipal de Administração e Infraestrutura a tomar as medidas necessárias para auxílio da população da zona rural, bem como as intervenções que se fizerem necessárias nas estradas vicinais no âmbito do Município, objetivando ações de resposta rápidas e eficientes para a situação de emergência.
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Barro Preto /BA, 26 de Julho de 2018.
Ana Paula Silva Simões Santos
Prefeita Municipal
