O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Segundo o site có-irmão Rapazoi, a comunidade se queixa que a emissora não traz nenhum benefício para o bairro sendo uma rádio comunitária. Os interesses estão bem distante dos objetivos para qual foi criada. A Rádio Comunitária tem por finalidade dar alternativas para o povo, transmitindo boas músicas, serviços para a comunidade e informação que saíssem do lugar comum das emissoras comerciais. A emissora já foi denunciada inclusive, na Anatel, pela suspeita de sublocar horários em diferentes valores, favorecendo diretamente os seus representantes, de forma ilícita. O espaço do site, como sempre democrático, está aberto para a direção da empresa, caso queira se manifestar.

A Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema – ASPAIUB e o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro / Bahia – Nação Mestiça, vêm a público manifestar seu total e irrestrito apoio às autoridades policiais e judiciárias pela prisão do individuo Rosivaldo Ferreira da Silva, que se autodenomina cacique babau e seu irmão, José Aelson Jesus da Silva

É público e notório o Estado de Exceção que vivemos na Zona Rural de nossa Região, por conta de uma milícia estruturada para aterrorizar e saquear pequenas propriedades familiares, construídas a base de suor de varias gerações; é publico e notório, também, que decisão judicial nada vale para esses elementos, que contam com o apoio de órgãos públicos que deveriam zelar pela lei.

É com pesar que lamentamos a posição de comissões ditas de direitos humanos, que se prestam a fazer um papel deplorável de defesa de Rosivaldo e seu irmão, que são apontados, em registros nas Policias Federal e Civil, como autores ou mandantes da tentativa de assassinato, ocorrida em 2010, logo após uma reintegração de posse, com quatro agricultores baleados, e vários espancados. São acusados também de participação direta ou como mandante da tentativa de assassinato que resultou na paraplegia de um agricultor, e no assassinato do líder do Assentamento de Reforma Agrária Ipiranga, Juraci Santana. Rosivaldo, seus irmãos e seguidores são denunciados em centenas de Boletins de Ocorrências como responsáveis por outros crimes, entre os quais: tortura, cárcere privado, estupro, ameaça de morte, saques, incêndio proposital de instalações e residência rurais, roubo de animais, da produção e de equipamentos, depredação/delapidação de propriedades, formação de quadrilha, agressão de agentes públicos e disparos contra instalações de segurança.

A mesma atenção e proteção não foi oferecida aos milhares de agricultores expulsos de suas residências/propriedades, sob a mira de armas de fogo de grosso calibre, de uso restrito, inclusive, e que hoje estão a mercê da sorte, vivendo em miséria plena.

Denunciamos e repudiamos, com veemência, a posição do CIMI, que se alimenta do sangue e do suor de pequenos agricultores familiares, por eles tratados como latifundiários e coronéis, ao ocultar os fatos, e olhar a pessoa humana apenas sob um prisma, fortalecendo o racismo e apartheid entre irmãos. O Conselho é um dos responsáveis, ainda, com essa atitude, para o estado de penúria e indigência que vivem os verdadeiros indígenas brasileiros, que têm os recursos financeiros a eles destinados, utilizados para sustentar a farsa indigenista sulbaiana.

As Instituições signatárias confiam que o Judiciário, em cumprimento ao seu papel meritório de salvaguardar as garantias constitucionais e zelar pelas leis, levará os mencionados indivíduos aos tribunais, para que sejam julgados pelos crimes de que são acusados, e que a Justiça seja feita, como impõe o Estado de Direito, dando fim ao Império da Anarquia, que se instalou na região, sob o beneplácito de um órgão público, a FUNAI, em detrimento da paz e do progresso que caracterizava o mundo rural sulbaiano.

Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema – ASPAIUB

Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro / Bahia – Nação Mestiça

09/04/2016