Ilhéus
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Exclusivo: delegado se solidariza com as famílias das 03 pessoas assassinadas em Canavieiras
Devido a repercussão que vem ganhando os três homicídios ocorridos na cidade de Canavieiras, em especial a execução de um casal na área central de na cidade, após uma discussão ocorrida no Porto, onde havia um evento com grande aglomeração, venho pessoalmente me solidarizar com as famílias das vítimas e apresentar meus mais sinceros e profundos sentimentos. Enquanto autoridade policial, delegado titular de polícia judiciária deste município, garanto que a todas medidas de polícia judiciária cabíveis no momento já foram e estão sendo adotadas.
O fato ocorreu há menos de 24 horas e as investigações encontram-se bastante avançadas. Por questões relacionadas à própria atividade investigativa, visando não comprometer a própria investigação em si, não podemos neste momento ao menos, expor detalhes dos fatos ocorridos. Mas como sempre tem sido, a polícia civil cumprirá seu papel e colocará à disposição do Judiciário e Ministério Público todo conteúdo investigativo, determinando circunstâncias, motivação, autoria e materialidade delitiva, dentro do prazo legal, como sempre o foi desde que estou à frente da unidade nos últimos quase quatro anos.
Mais uma vez, deixo franqueado meu número pessoal (73) 99803-9200 para denúncias anônimas com garantia de sigilo absoluto ou ainda o disque 181.
Delegado Renato Fernandes, titular da delegacia de Canavieiras.
CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia
Diante do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida.
Em março de 2020, o CNJ recomendava aos magistrados com competência civil que ponderassem a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, para evitar os riscos de contaminação e de disseminação da Covid-19 no sistema prisional. Em junho do ano passado, o Congresso Nacional publicou a Lei 14.010, sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus. O texto determinava que até 30 de outubro de 2020, a prisão civil por dívida alimentícia deveria ser cumprida exclusivamente em modalidade domiciliar, sem prejuízo da exigibilidade das obrigações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), contudo, observou que a prática causou um aumento da inadimplência e, após a vigência da Lei, a Corte possibilitou alternativas à prisão domiciliar que não fosse o regime fechado.
Agora, a nova recomendação do CNJ sugere aos magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal que considerem o contexto epidemiológico local, o calendário de vacinação do município de residência do devedor, a situação concreta do contágio da população carcerária local e a eventual recusa do devedor em vacinar-se, como forma de postergar o cumprimento da obrigação alimentícia.
Texto: CNJ.
Ilhéus: Augustão apresenta requerimento para convocação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
Na sessão ordinária da última quarta-feira (26), o vereador e sindicalista Augustão (PT) protocolou requerimento solicitando da prefeitura de Ilhéus a realização edital de convocação para o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes da cidade de Ilhéus.
O requerimento contou com o apoio do vereador Nerival, também integrante da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da Câmara.
De acordo com o autor do Requerimento, “a indicação dos novos conselheiros vai formalizar toda a estrutura para atuarem de forma assertiva nos encaminhamentos em relação ao transporte coletivo, como por exemplo: Itinerários, linhas, valores da tarifa, fiscalização a empresa concessionária, reclamações de usuários entre outras atividades que são atividades deste conselho”, explicou.
Ingressos para Léo Santana variam entre R$ 150 e 250 reais
De volta à Ilhéus, o cantor Léo Santana é uma das atrações do Ilhéus Summer Vibes, neste domingo (31), às 15h, no Batuba Beach, em Olivença, zona sul de Ilhéus.
O folião tem opção de valores nos ingressos que variam entre R$ 150,00 (pista) e 250,00 (área exclusiva). De acordo com o Site Bilheteria Digital, para ter acesso ao show é necessária apresentar cartão de vacina contra a covid-19.
Com ampliação do último decreto do governador Rui Costa, o evento pode receber até 02 mil pessoas, com a primeira ou segunda doses, respectivamente.
Além de LS, o palco do Ilhéus Summer Vibes receberá ainda Vitor Fernandes, Le Bandê e Dj Arthur.
Valei-me Deus! Carro bate e derruba poste na BA-001, em Olivença
Um veículo de passeio colidiu de frente com um poste na BA-001, na chegada de Olivença, zona sul de Ilhéus, no final da tarde desta sexta-feira (29). No momento do acidente apenas o condutor estava no carro.
A violência do impacto foi tão forte que o poste da Coelba caiu, deixando parte da localidade sem o fornecimento de energia. A parte frontal e da lateral do veículo ficou destruído.
Equipes do Corpo de Bombeiros e SAMU 192 foram acionados e removeram a vítima das ferragens com segurança. A concessionária de energia foi chamada para arrumar o poste quebrado e a fiação.
O estado de saúde do motorista não foi informado.
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Ilhéus: clientes reclamam de freezers abandonados no estacionamento do Itão Hipermercados
“Veio por meio do Site Fábio Roberto Notícias, veículo democrático e respeitado por todos os seus leitores, fazer uma denúncia sobre o Itão Hipermercados. Há mais de 06 meses vários freezers foram descartados no estacionamento da loja, de maneira irregular, colocando a vida dos clientes, funcionários e moradores da redondeza em grande risco. Só para que vocês tenham uma ideia do perigo, com o tempo chuvoso, a água ficou acumulada nos equipamentos, servindo de abrigo para a proliferação do mosquito da dengue, ratos, baratas e outros animais perigosos. Já conversei com a direção do estabelecimento, mas, infelizmente, estão fazendo pouco caso. Peço, através do Site Fábio Roberto Notícias, que o setor de fiscalização da prefeitura ou quem quer que seja, que verifique essa situação que atenta contra a saúde pública. Saímos da loja com alimentos e deparamos com esse lixão, no estacionamento do Itão. Cadê o Srº Miguel, proprietário da loja, que não está vendo essa situação?”.
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Iniciativa inédita no Brasil define participação e minipúblico no debate da Câmara sobre a Av. Soares Lopes
Uma iniciativa inédita no Brasil abriu hoje a nona audiência pública que debate o futuro da avenida Soares Lopes, um dos principais cartões postais de Ilhéus. O Coletivo Delibera Brasil, uma organização que trabalha com uma forma democrática de atuação nas decisões de pautas políticas do país, de comunidades, cidades e bairros, fez, ao vivo, o sorteio de 36 nomes de cidadãos e cidadãs de Ilhéus, que passarão a formar o minipúblico que opinará com propostas o olhar de toda a cidade sobre a orla central de Ilhéus.
“O momento é histórico por que é primeira experiência do minipúblico com o poder público no Brasil”, destaca a representante do Delibera Brasil, Carolina Nascimento. Mil cartas, cerca de 43 em cada bairro, foram enviadas pelos Correios e 129 pessoas que demonstraram interesse, responderam à iniciativa. O sorteio online de hoje selecionou 36 destas pessoas, garantindo critérios de diversidade do bairro, idade, gênero e escolaridade, que farão parte do minipúblico. As primeiras escutas ocorrerão nos dias 20, 27 e 28 de novembro, no auditório da APPI/APLB, no Malhado.
Educação
A temática de audiência de hoje – a nona realizada pela Comissão da Avenida na Câmara – foi Educação. Presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Osman Nogueira lembra que debater a Soares Lopes deva ser um compromisso de toda a sociedade. “A área sofreu grandes transformações. Hoje é espaço feio, pra o tempo que vivi e olho hoje, um espaço de mato, pouco aproveitado”, lamentou. Para o líder sindical, é preciso oferecer espaço de lazer e cultura, “porque quando se fala nestes temas a gente chega à educação”, justifica. Osman destaca que é preciso dar um direcionamento, pois a avenida Soares Lopes não pode ser um local sem lei.
Presidente da Comissão da Avenida, o vereador Vinícius Alcântara (PV) explica que a ideia destas audiências é construir uma ampla escuta com sociedade civil, instituições, iniciativa privada, poder público, para gerar um relatório final contendo as contribuições que inspirem o poder executivo a executar um projeto na praia da avenida.
Transitável e limpa
Professor de uma escola particular instalada na artéria, Sebastião Maciel diz que a culpa da situação da avenida “é de todo mundo”. Para ela, a avenida precisa voltar a ser transitável, limpa e fiscalizada, especialmente pela sociedade, que cuide dela como um cartão-postal. “Uma turista me perguntou por onde vai à praia da avenida? Respondi: não aconselho a senhora ir. A avenida se tornou espaço comercial mas em determinados momentos há espaços que não devem ser transitados”, lamentou.}
Dono de uma escola de inglês, José Moraes, defende categoricamente que a avenida tenha que ser um local público. E não privado como se desenha hoje. “O que é preciso é começar a fazer primeiro, coisas simples. Ideias mirabolantes não funcionam”, opina. Dirigente da APPI, a professora Maria das Graças lembra que há uma quantidade significativa de escolas públicas e privadas no entorno e há de ser pensados para a avenida, espaços que possam ser ocupados pelos estudantes, tanto como opção de lazer, quanto de apoio às práticas educacionais.
“No processo de urbanização é preciso oferecer áreas de lazer, expandir uma experiência que tá dando certo que acontece em frente à praça da Irene. Temos alí um movimento alimentício e de lazer durante os finais de semana e isso precisa ser levado para toda a extensão da Avenida Soares Lopes”, destaca Iltana de Oliveira, professora da área de Gestão Ambiental de uma universidade particular. “É importante construir uma coisa que quando a gente passe se sinta pertencente àquele lugar”, reforça o professor Leandro de Assis, docente da disciplina de Planejamento Urbano do IFBa.
Para a vereadora Enilda Mendonça (PT), membro da comissão, em todas as audiências sempre há uma unanimidade: o sentido da convergência. “A avenida é um espaço onde a população se encontra, seja para trabalhar, se alimentar ou se divertir. O que nós queremos é discutir, por que não somos executores. Nosso movimento é de escutar a sociedade, democratizar o debate e sair desta missão com um relatório que represente o posicionamento da população sobre o que deve ser feito com este espaço”, finalizou.
Ilhéus em Flor: Feira de Flores de Holambra vai colorir e movimentar Av. Soares Lopes
Com o retorno de eventos e a chegada da primavera, a Ilhéus em Flor volta a acontecer em Ilhéus em sua 9ª edição com o apoio da Prefeitura Municipal de Ilhéus e da Maramata, na Avenida Soares Lopes, na rotatória em frente a Catedral, movimentando e colorindo o centro da cidade com a exposição e comercialização das Flores de Holambra. De 28 de outubro a 7 de novembro, a feira vai trazer mais de cem espécies de plantas e flores exóticas, aberta ao público e com acesso gratuito.
“Apoiamos essa iniciativa que é um ótimo atrativo para o nosso turismo regional e opção de lazer, atraindo pessoas da cidade, visitantes e turistas, principalmente porque acontece na alta estação”, destacou o prefeito Mário Alexandre.
De acordo com o organizador Michel Mendonça, esse é um evento que já virou tradição na agenda do município de Ilhéus. “Crianças de 4 a 7 anos, serão também nossos visitantes, por meio do contato com as escolas para que o público infantil tenha contato com a beleza das plantas e flores”, disse.
“04 vereadores tentam atrapalhar o trabalho da CEI do transporte”, denuncia radialista
Na manhã desta sexta-feira (29) o radialista Robertinho Scarpita trouxe à tona uma denúncia grave envolvendo o Poder Legislativo Ilheense. Segundo o comunicador, 04 vereadores estão tentando atrapalhar o trabalho da Comissão Especial de Inquérito, responsável por investigar às concessionárias do transporte público, ViaMetro e São Miguel.
A denúncia feita no programa Tropa de Elite, na Rádio Gabriela FM, o radialista garantiu que tem os nomes dos 4 vereadores, porém deixou para divulgá-los em outro momento, mas, não informou o dia e a hora.
A Comissão é composta pelo presidente Fabrício Nascimento (PBS), Alzimario Belmonte “Gurita” (PSD), relator, e como terceiro membro, o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB).
O pedido de abertura da CEI do transporte foi protocola por 7 parlamentares, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, e aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira (26).
Crime de injúria racial não prescreve nunca, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. Por maioria de votos, o colegiado negou o Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas pedia a declaração da prescrição da condenação, porque tinha mais de 70 anos quando a sentença foi proferida.
Injúria qualificada
L. M. S., atualmente com 80 anos, foi condenada, em 2013, a um ano de reclusão e 10 dias-multa pelo Juízo da Primeira Vara Criminal de Brasília (DF) por ter ofendido uma frentista de posto de combustíveis, chamando-a de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”. A prática foi enquadrada como crime de injúria qualificada pelo preconceito (artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal). Analisando recurso da defesa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o crime de injúria racial seria uma categoria do crime de racismo, que é imprescritível.
Para o ministro Luiz Fux , presidente do STF, a discussão sobre a questão racial veio se desenvolvendo para assegurar proteção às pessoas negras e vem passando por uma série de mutações, alcançando uma dimensão social, e não meramente biológica. “As normas constitucionais dessa sociedade, que já foi escravocrata durante 400 anos e um péssimo exemplo para todo o mundo, só se podem tornar efetivas através não só da previsão em abstrato, mas da punição”, afirmou.
Na CEI, vereador Gurita pode dá voz de prisão ao investigado por falso testemunho
O vereador e professor de educação física aposentado, Alzimario Belmonte Vieira, o Gurita (PSD), deixou a liderança do governo, para entrar de corpo e alma na Comissão Especial de Inquérito (CEI), a fim de investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas de ônibus ViaMetro e São Miguel.
Na CEI, Gurita atuará como relator, onde terá as mesmas atribuições de um juiz, podendo, inclusive, expedir convocação de secretários municipais, chefes de setor, determinar intimação de autoridades, como também os representantes das duas empresas investigadas.
Caso o depoente deixe de comparecer no ato inquisitorial, os membros da CEI devem determinar a condução coercitiva do investigado, por meio da autoridade policial, sob pena de prisão em flagrante cautelar.
Vale ressaltar que na Comissão, Gurita continua na base governista, juntamente com o presidente Fabrício Nascimento (PSB), enquanto Cláudio Magalhães (PC do B) terceiro membro, representa a ala de oposição e da minoria.
Ilhéus: ADEFI promove assembleia presencial com associados
A ADEFI (Associação de Deficientes Físicos de Ilhéus), realizou no último dia 23 de outubro na sede da APPI/APLB, no bairro do Malhado, a Assembleia Geral com associados e amigos, sob direção do Presidente José Cruz, vice Presidente/Assistente Social Emille Moura e diretores que compõe a comissão.
A assembleia contou com a presença da advogada Ana Catharina, que na oportunidade, abordou o tema sobre Direito Previdenciário, esclarecendo dúvidas, trazendo satisfação para os associados, e também a presença da Profª, vereadora e sindicalista Enilda Mendonça (PT).
De acordo com a vice-presidente da ADEFI, o encontro tratou de sanar as dúvidas, esclarecer e orientar os associados quanto a direito Previdenciário, além do retorno das atividades e reuniões presenciais da entidade.