Ilhéus
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STF reafirma que verbas do FUNDEF não podem ser usadas para pagar honorários de advogado
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento sobre a impossibilidade de pagar a advogados que atuaram em causas de cobrança das diferenças do Fundeb (antigo Fundef) com recursos do próprio fundo. Segundo a decisão, apenas as verbas relativas a juros de mora, incidentes sobre o precatório devido pela União, podem ser utilizadas para esta finalidade. A discussão ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 1428399, com repercussão geral reconhecida, que teve o mérito julgado no Plenário Virtual (Tema 1.256).
O recurso foi apresentado pelo Município de Campo Alegre (AL) e por um escritório de advocacia contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que liberou o pagamento dos recursos do Fundeb para a educação municipal, mas rejeitou a liberação para pagamento de honorários. Eles alegavam que é possível pagar honorários contratuais com precatórios do Fundeb e que, sem a atuação do escritório, a população municipal teria perdido valores destinados à educação.
Reflexos sistêmicos
Em manifestação no Plenário Virtual, a presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), observou que a controvérsia sobre o pagamento de honorários contratuais por meio da retenção do precatório para o Fundeb/Fundef pode causar reflexos sistêmicos sobre a gestão dos recursos públicos destinados à educação.
A ministra salientou que o entendimento predominante no Tribunal, a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528, é o de que os recursos destinados ao Fundeb/Fundef estão vinculados, constitucionalmente, a investimentos em educação, sendo destinados exclusivamente a ações de desenvolvimento e manutenção do ensino. No entanto, a vinculação não se aplica aos juros de mora, que têm natureza jurídica autônoma e podem ser utilizados para pagamento de honorários.
Tese
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:
1. É inconstitucional o emprego de verbas do Fundef/Fundeb para pagamento de honorários advocatícios contratuais.
2. É possível a utilização dos juros de mora inseridos na condenação relativa a repasses de verba do Fundef para pagamento dos honorários contratuais.
Motociclista é atropelado e morto no trecho duplicado da zona sul
Noite violenta na madrugada de sábado (02) tira a vida de um idoso, no trecho duplicado da zona sul de Ilhéus. O acidente aconteceu bem em frente a placa que leva a foto da dentista Ranitla Scaramussa Bonella, 23 anos, morta após ser atropelada em junho de 2022.
Conforme informações obtidas pelo Jornalismo Investigativo do Site Fábio Roberto Notícias, a vítima estava pilotando uma moto, modelo Cinquentinha, quando o motorista de um carro, modelo Fiat Strada, cor branca, atropelou o motociclista, que no impacto, caiu na rodovia morrendo no local. O condutor do carro fugiu sem prestar socorro à vítima.
Imagens de câmera de vídeomonitoramento da região irão ajudar a polícia civil identificar o autor do crime de trânsito.
A equipe de perícia do departamento de polícia técnica da 7ª COORPIN esteve no local realizando levantamento cadavérico e removeu o corpo para necrópsia.
Corpos de pai e filho mortos em acidente aéreo estão a caminho de Ilhéus
Os corpos de Matheus Bransford, 27 anos, piloto comercial, e do pai, Jackson Bonfim, estão previstos para chegar em Ilhéus no final da tarde deste domingo (03).
Conforme informações apuradas pelo Fábio Roberto Notícias, os corpos estão sendo trasladados de carro, pelo fato da família não conseguir realizar os trâmites para que viessem de avião.
Pai e filho estavam a bordo de um avião de pequeno porte, quando caiu em uma mata fechada, por volta das 10h05 deste sábado (02). Além deles, também morreu na hora, o piloto Lucas Corisco, natural de Luis Eduardo Magalhães.
Quanta judiação! Cavalo é abandonado na Morada do Porto; animal está com fome e sede
Moradores do Condomínio Morada do Porto, do projeto Minha Casa, Minha Vida, entraram em contato com o Jornalismo Investigativo do Fábio Roberto Notícias, lider em audiência em Ilhéus e grande parte da Bahia, para denunciar possível crime de maus-tratos.
Pedindo para não serem identificados, a comunidade relatou que o cavalo está há três dias amarrado em uma corda tomando sol e chuva, e o pior é que o animal está sem beber água e se alimentar.
Nos grupos de WhatsApp dos moradores, o fato foi comunicado, mas, ninguém se manifestou e tampouco conhece o dono. De acordo com os moradores, o animal está morrendo aos poucos, sem nenhuma assistência dos órgãos de proteção aos animais.
Vídeo:
Susto! Explosão de rocha destrói teto de residência no Salobrinho
Por volta das 16h deste sábado (02) uma idosa tomou maior susto, após uma pedra enorme danificar o telhado de sua residência e cair entre o quarto e a sala. Felizmente, ninguém foi atingido, ocasionando dano material.
De acordo com a filha da dona da casa, a pedra é proveniente da explosão de rocha na região do Salobrinho, da obra da nova rodovia, que ligará as cidade de Ilhéus e Itabuna.
“Foi um susto muito grande! Sem falar do estrondo e o buraco que fez no teto de minha casa. Quem vai pagar por esse dano? A empresa responsável pela execução da obra precisa se pronunciar e indenizar pelo dano causado”, reclama a moradora indignada.
Vídeo:
Pai e filho de Ilhéus entre as vítimas da queda de avião em Barreiras
Uma aeronave pequena caiu na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia, neste sábado (2). De acordo com informações, três pessoas estavam no avião, dentre eles pai e filho da cidade de Ilhéus.
O Corpo de Bombeiros da cidade informou que a aeronave caiu em uma área de vegetação que fica em um aeródromo.
A suspeita é que o avião teve um problema após a decolagem, por volta de 10h20. Até o momento, as identidades das vítimas não foram reveladas.
Faz o L! Baianos vão pagar mais caro pelo botijão de gás
A Acelen, dona da Refinaria de Mataripe, aumentou em R$ 5 o preço do gás de cozinha vendido às distribuidoras baianas. O reajuste de 8% já começou valer nesta sexta-feira, informa o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia.
Essa é a quarta vez que o preço do gás de cozinha sobe no estado neste ano. Foram três reajustes da Acelen e um reajsute causado pelo segundo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, pelo Governo do Estado em um ano. Passou de 18% para 19% e depois para 20,5%.
Agora, o preço médio do botijão de 13 quilos vai chegar a R$ 140 na Bahia. Segundo a Petrobras, considerando apenas os estados onde atua, o preço médio do seu botijão é de R$ 102. No estado de São Paulo, o mais rico do país, ele está saindo a R$ 101, em média.
Direção do Hospital São José garante transferência de Jiló para o Hospital Costa do Cacau
Uma grande mobilização tomou conta das redes sociais, nesta sexta-feira (01) em prol do Senhor Janilton Soares Crispim, mais conhecido como Jiló, 67 anos, morador do Alto do Mambape.
Diagnosticado com câncer de pele, Seu Jiló descobriu outra enfermidade grave na perna esquerda, necessitando passar por cirurgia em uma unidade hospitalar com suporte avançado.
Imediatamente, a direção do Hospital São José, através de Dalmê Ramos, não mediu esforços e viabilizou junto à SESAB-BA, a transferência do paciente para o Hospital Costa do Cacau, onde será submetido a exames específicos, com indicativo de cirurgia.
O Site Fábio Roberto Notícias foi procurado pelos familiares, que bastante angustiados, pediram ajuda para conseguir a transferência de Janilton, e após a publicação do apelo, o idoso foi transferido em uma ambulância do município.
Vídeo:
Jornalista Raiane Amorim se despede da comunicação da prefeitura
Quero comunicar o meu desligamento da Prefeitura de Ilhéus e, consequentemente, da Superintendência de Comunicação.
Foram quatro anos e meio de muito trabalho, desafios e conquistas. Encerro esse ciclo com a certeza de que contribuí da melhor forma possível para fortalecer o trabalho desenvolvido pela atual gestão do Município.
Agradeço a colaboração, parceria, o carinho e apoio de cada um. Deus nos abençoe sempre!
Até breve!
Raiane Amorim.
Bebê de vovó caiu com arma e drogas no Banco do Pedro
Na manhã desta sexta-feira (01) foi realizada uma operação conjunta envolvendo à 70ª CIPM, com o objetivo de intensificar o policiamento nos Distritos de Castelo Novo e Banco do Pedro. A operação contou com a participação das guarnições do 1º Pelotão, PETO 70 e da CIPT – Sul.
Durante a operação em Banco do Pedro, um suspeito empreendeu fuga ao avistar os policiais, sendo alcançado e, após a abordagem, foi encontrado em sua posse uma arma de fogo, munições, alongador de pistola, 01 tablete de maconha, 13 porções de maconha, 10 pinos de cocaína e dinheiro em espécie.
A criatura de vovó foi apresentada, juntamente com todo o material apreendido, na delegacia de Ilhéus para lavratura do auto de prisão em flagrante, ficando à disposição das autoridades.
Idoso internado no Hospital São José está com a perna em estado de putrefação
Janilton Soares Crispim, mais conhecido como Jiló, 67 anos, morador do Alto do Mambape, está sofrendo no leito do Hospital São José à espera de cirurgia urgente.
De acordo com o genro identificado por Bareta Belmonte, Seu Janilton é portador de câncer de pele, e está internado há dias, necessitando passar por delicada cirurgia de amputação.
Ao Site Fábio Roberto Notícias, a família disse que não sabe mais o que fazer e a quem apelar, porque a cada dia a situação se agrava, ao ponto da perna exalar um cheiro forte, com risco de possível infecção.
“Peço, em nome de toda a família, que haja o tratamento humano e digno para Janilton, que está sofrendo bastante e agonizando de tanta dor. Só estamos pedindo que a cirurgia seja feita, para que ele tenha a saúde restaurada o mais rápido possível”, relatou o genro.
Trabalhadores do SAMU de Ilhéus realizam ato para cobrar auxílio fardamento
Na tarde desta quinta-feira (29) trabalhadores do. SAMU 192 realizaram um ato pacífico na porta da Unidade para solicitar o auxílio fardamento, que de acordo com eles, estão há mais de 05 anos sem receber uniforme.
Após a reinvidicação, os servidores foram até a sede do SINSEPI, na Rua Carneiro da Rocha, onde foram recebidos pelo presidente da entidade, Joaques Santos (Joca), que na oportunidade, ouviu as demandas e se comprometeu levar ao conhecimento do governo municipal, para que adote providências com a maior brevidade possível.