Ilhéus
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Não é bem de familia! Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista, diz TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento próximo à orla de Balneário Camboriú (SC) que, por ser o único imóvel da família da devedora, é impenhorável. No entanto, o colegiado não estendeu a mesma proteção à vaga de garagem do imóvel. De acordo com a Turma, a jurisprudência do TST é de que a vaga de garagem com matrícula própria não é considerada bem de família, logo, pode ser penhorada.
O apartamento e a vaga pertencem à sócia de uma empresa e foram arrematados por R$ 687 mil por outra empresa na fase de execução de uma ação trabalhista trabalhista. Ao recorrer da arrematação, ela argumentou que mora com a filha no apartamento desde 2014, e esse seria seu único imóvel. Por se tratar de bem de família (destinado à residência familiar), seria impenhorável.
As instâncias inferiores da Justiça do Trabalho do Paraná não reconheceram a condição de bem de família do imóvel. O entendimento foi de que a sócia não comprovou que residia no apartamento na época da primeira tentativa de citação pelo oficial de justiça. Essa seria uma condição necessária para a reconhecer a impenhorabilidade do imóvel. Como ela teria se mudado para o apartamento após a citação no processo, a conclusão foi de que a arrematação do apartamento em leilão era regular.
ÚNICO IMÓVEL
No TST, a proprietária contestou a exigência de residir no imóvel antes da ação judicial para sua proteção como bem de família. A relatora do caso, ministra Liana Chaib, concordou com esse argumento, destacando a falta desse requisito na lei. Ela enfatizou que a parte contrária deveria ter indicado outros imóveis da sócia, o que não ocorreu. Portanto, como ficou evidenciado que ela de fato vive no local e não tem outros imóveis, a arrematação foi invalidada.
Contudo, ficou mantida a possibilidade de arrematação da vaga de garagem situada no mesmo edifício, que tem matrícula individualizada no Registro de Imóveis. Chaib ressaltou que a jurisprudência consolidada do TST é de que, nesse caso, a vaga não pode ser considerada bem de família.
A decisão foi unânime.
Processo: RRAg-462000-85.2005.5.09.0012
Firme e forte no PSD, Jerbson Moraes reafirma pré-candidatura a prefeito de Ilhéus
Nessa quarta-feira (28), o vereador Jerbson Moraes, durante o pequeno expediente na Câmara de Ilhéus, reiterou sua condição de pré-candidato à prefeitura da cidade de Ilhéus.
“É importante pontuar aqui, porque as próprias pessoas questionam, os próprios colegas ficam com interrogação, e eu queria dizer para todos que o vice-governador, era um vereador de Salvador e elegeu o filho deputado e agora é pré-candidato a prefeito da capital. E meu histórico político de mandato é como vereador, vereador de primeiro mandato, vereador de segundo mandato, fui presidente da câmara. Isso é um currículo político eleito, experiências e secretarias inclusive desse governo, quando também mostrei a minha competência administrativa no executivo. Já tinha feito isso antes, quando fui secretário de administração de meio ambiente, presidente da Maramata, subprocurador e advogado há 24 anos. Me sinto com legitimidade de ser pré-candidato. Às vezes eu explico que a política é uma ciência, não se pode ficar inventando muita coisa. Por que pré-candidato? Porque existe esse nome pré-candidato, porque não é candidato ainda. Para você ser candidato, precisa ser pré, onde é uma fase onde você coloca seu nome à disposição, onde você informa as pessoas da sua pretensão e onde você tenta viabilizar a real candidatura. É uma fase de conversa, articulação, analisar. E aí, outra coisa, isso não é uma fase infinita, porque a política tem períodos obrigatórios de filiação, de registro etc… Então vai ter uma hora que você vai deixar de ser pré, para ser candidato ou não. É normal, dentro desse período de pré-candidatura, você pode apoiar, pode ser vice, você pode ser candidato a prefeito. Você precisa viabilizar e tomar uma decisão. Ou seja, a pré-candidatura você não fala que é candidato, você fala que é pré-candidato, justamente porque precisa de um partido, precisa de um grupo, precisa de uma conjuntura para viabilizar uma candidatura viável. Isso é óbvio, isso é óbvio e eu estou nessa fase de uma pré-candidatura, o que significa que eu posso ser um candidato, que posso ser candidato a vice ou disputar outra eleição, mas a minha intenção é ser candidato a prefeito, por isso eu sou pré-candidato a prefeito, pois existe uma fase que tudo pode acontecer, viu gente, e a gente pode ter surpresa nessa eleição. E eu, Jerbson Moraes, continuo pré-candidato a prefeito de Ilhéus.”
Ilhéus unida contra o feminicídio e no combate a violência contra mulheres
A cidade de Ilhéus, Bahia, enfrenta uma grave onda de femicídios, com três casos já registrados no início deste ano, manchando as ruas com o sangue de mulheres inocentes. Sob o lema “Oxente, deixa Ela!”, um grito ressoa em toda a comunidade, convocando a todos para a ação.
Esses crimes chocantes resultaram na perda irreparável de vidas e no desmoronamento de famílias, destacando a persistente questão da violência doméstica na cidade. Em resposta a essa tragédia, coletivos da sociedade civil, ativistas, sindicatos e cidadãos unem-se para a “1ª Caminhada Contra o Feminicídio e o Combate Violência contra as Mulheres”, agendada para esta sexta-feira, 1º de março de 2024, às 8h.
A caminhada começará na Praça Cairu, passando pela Rua Tiradentes até a Praça Castro Alves (Praça da Irene) e terminando na Praça Pedro Matos (Praça do Teatro). Neste último local, haverá uma concentração com discursos e a assinatura de um manifesto contra a onda de violência e femicídio que assola a cidade.
A iniciativa visa sensibilizar a sociedade para a urgência de combater o feminicídio e a violência crescente contra as mulheres em Ilhéus. A caminhada é especialmente simbólica, ocorrendo em antecipação ao “08 de Março – Dia Internacional da Mulher” e ao Projeto Março Mulher, marcando o início de ações para afirmar as lutas sociais, políticas e econômicas das mulheres. Os coletivos sociais e grupos pretos de Ilhéus estão promovendo diversas ações nos eixos da inclusão social e prevenção da violência de gênero, incluindo caminhadas, manifestos, rodas de diálogo e campanhas de sensibilização.
“Oxente, deixa Ela!” é um chamado para a comunidade se unir contra essa epidemia de femicídios. A Organização das Nações Unidas (ONU) classifica o Brasil como o quinto país do mundo em taxas de feminicídio. De outubro de 2023 a fevereiro de 2024, mais de 10 femicídios ocorreram em Ilhéus, demandando uma resposta urgente dos órgãos de segurança e políticas públicas eficazes.
Este é um grito de BASTA e Exigimos ações concretas e políticas públicas de proteção à vida. Convocamos os órgãos de segurança, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público (MP), a Polícia Militar (PM), a Polícia Civil (PC), a Associação dos Legisladores (ALEG) e o Executivo a prestarem contas e informarem quais medidas estão sendo tomadas para acabar com esses crimes que assombram nossa cidade.
Promotora precisa dar uma resposta no caso das rachadinhas do vereador Edvaldo Gomes
Há exatos 08 meses que foi noticiado sérias acusações a respeito de desvios de conduta do Vereador de Ilhéus Edvaldo Gomes (União Brasil) e que várias testemunhas já foram ouvidas pela promotora de justiça, Alicia Passeggi.
As testemunhas confirmaram a existência de um esquema de rachadinha, onde ex-assessores eram coagidos e devolver parte do salário e outros nunca tiveram acesso sequer aos tickets alimentação que ficavam nas mãos do vereador.
Dessa forma, após um tempo longo de investigação a sociedade ilheense se pergunta qual o motivo da demora do Ministério Público tomar uma posição a respeito do caso? Em Itabuna, o MP foi ágil e afastou o vereador de forma cautelar envolvido no mesmo esquema criminoso.
Cerca de 15 vítimas do vereador Edvaldo Gomes foram ouvidas pela Promotora e, até o momento, nenhuma resposta a sociedade de bem. Os ex-assessores estão totalmente desacreditados com a forma pela qual está sendo conduzida as supostas investigações, ao ponto de imaginar que tudo vai terminar em pizza, sob o manto da impunidade em pleno ano de eleição municipal.
IBDAH esclarece salários e vale transporte dos funcionários do Hospital Costa do Cacau
A direção do Hospital Regional Costa do Cacau informa que a unidade vem enfrentando de maneira recorrente problemas de superlotação em virtude da insuficiência de vagas para atendimento pela atenção básica do município, fazendo que a população procure o serviço do hospital que é focado em alta complexidade. Apesar das dificuldades, não há desabastecimento.
Os salários dos empregados estão quitados, sendo o vale transporte pago juntamente com o salário até o quinto dia útil. A programação e alteração das férias está dentro do poder diretivo do empregador, de modo a permitir a prestação do serviço a população.
OAB de Ilhéus participa de mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho
Nesta quarta, 28 de fevereiro, a OAB Subseção de Ilhéus participou da mobilização nacional pela defesa da competência da Justiça do Trabalho. O evento foi realizado no Fórum João Mangabeira, daquela Comarca e contou com a participação de inúmeras advogadas e advogados, magistrados, sindicalistas, serventuários, além de pessoas da comunidade e jurisdicionados. Destaque para os discursos do presidente da OAB de Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino, do presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Dr. Marcos Flávio e da Conselheira Seccional, Dra. France Anne Nolasco. Com a palavra franqueada, também se manifestaram alguns advogados e sindicalistas.
A motivação para esta mobilização é o fortalecimento da Justiça do trabalho em face à discussão no STF acerca da transferência de competência e possível desaparelhamento da Justiça do Trabalho. Esta mobilização foi feita em todo o país e no mesmo horário nos tribunais trabalhistas.
“A justiça do Trabalho é um exemplo de celeridade e bons serviços prestados à advocacia inscrita nesta Subseção e na região! Nada justifica qualquer mudança numa corte que realmente funciona! O esvaziamento ou sucateamento da Justiça do Trabalho trará danos irreparáveis para toda a sociedade, pois, ela representa o elo forte da relação empregado/empregador e suas conseqüências, o amparo e a segurança da sociedade trabalhadora. Não mediremos esforços no sentido de preservar essa conquista social e, sobretudo, na defesa de nossa advocacia trabalhista!”. Finalizou o presidente da OAB Subseção de Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino.
Caçamba desgovernada invade cabana na zona sul de Ilhéus
Uma caçamba desgovernada e de dados não informados, invadiu a famosa Cabana Guarany, situada na Praia dos Milionários, zona sul de Ilhéus, nesta quarta-feira (28).
Vídeo em que o Site Fábio Roberto Notícias teve acesso mostra a caçamba em cima de um caminhão guincho, quando em dado momento, a caçamba se desprende e desce em alta velocidade, atingindo o estabelecimento com bastante força.
No impacto, parte da parede lateral caiu, e por muita sorte ninguém se feriu. Apesar do susto, a Cabana funcionou normalmente. O valor do prejuízo não foi informado pela gerência da Cabana.
Vídeo:
Sem vale transporte, trabalhadores do Hospital Costa do Cacau pedem dinheiro emprestado a ciganos
Senhor Fábio Roberto Notícias, venho por meio do conceituado Site, expor uma situação abusiva que nós, funcionários do Hospital Costa do Cacau estamos sofrendo. A empresa IBDAH, que administra o hospital está cada dia de mal a pior. Faltando material para trabalho, ítens de higiene e até medicação, somos cobrados o tempo todo pelos coordenadores, e quando a SESAB faz visita técnica as cobranças aumentam. Os trabalhadores ficaram sabendo que a Empresa vai sair, e nós estamos à mercê deles, é uma falta de respeito também com as férias dos colaboradores, nós não podemos mais programar, pois é uma humilhação nós assinamos as férias e, ao mesmo tempo, assinamos cancelamento das férias, mas os coordenadores tiram suas férias no mês e na data certa, não temos mais previsão de salários onde só paga com atraso, sem passagem não podemos faltar porque vem descontando, temos que pedir dinheiro emprestado a ciganos para cumprir com nosso compromisso, mas a IBDAH não cumpre a obrigações dela. Cadê o sindicato que sumiu? Só quer receber o pouco dinheiro que ganhamos com muito suor. Chega de tanta humilhação isso é desumano, e ainda recebemos pressão psicológica para não falar nada, sob pena de demissão por justa causa. Pedimos socorro ao Site Fábio Roberto Notícias, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.
Homem pula muro de residência e furta magrela na Av. 02 de julho
Veja a ousadia da bandidagem em Ilhéus. Por volta de 05h da manhã do último domingo, um delinquente furtou uma bicicleta na área de uma residência, situada na Avenida 02 de julho, Centro.
No vídeo fornecido pela família, dá pra ver o momento exato em que o suspeito passa no passeio da residência e, ao avistar a bicicleta, retorna, pula o muro e leva a bike na cara dura.
O que chama atenção é que o crime aconteceu bem próximo da recém inaugurada base policial da 68ª CIPM, o que mesmo assim, não inibiu a ação delituosa.
O dono procurou o plantão policial e registrou boletim de ocorrência, ficando a cargo das investigações a delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Ilhéus.
Vídeo:
Atenção 70ª CIPM! Moradores de Castelo Novo se trancam em casa após ameaças de facção criminosa
Senhor Fábio Roberto Notícias, veja como está a população de Castelo Novo, estamos amedrontados com a ordem para ficar trancados em casa, porque a facção rival está dando tiros para invadir a comunidade, toda essa guerra começou no domingo em plena luz do dia. Pedimos pelo amor de Deus que o comando da 70ª CIPM e o próprio CPRSUL mande policiamento para nossa comunidade esquecida e sofrida. Os meliantes picharam várias residências com o número 3 e ainda trocaram tiros com a facção rival. Apesar da polícia ter desmontado o acampamento do crime, os meliantes da facção Tudo 2 se reforçaram com mochilas nas costas e armas em punho. Nos ajude pelo amor de Deus! Está um terror e todos de portas fechadas dia e noite.
Taxistas alteram vagas de estacionamento no aeroporto de Ilhéus; Socicam se manifesta
Devido às obras de requalificação e ampliação do Aeroporto Jorge Amado, algumas ações foram necessárias para garantir segurança e bem-estar no terminal de passageiros. Nesta terça-feira (27), durante reunião com a gerência da Socicam, concessionária que administra o aeroporto, a Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram) confirmou as mudanças provisórias em vagas de estacionamento destinadas a táxis, vans e transporte por aplicativo.
De acordo com a Sutram, a gerência do aeroporto solicitou permissão para realizar a mudança no posicionamento das placas, em atendimento ao novo fluxo estabelecido pelas obras. A disposição anterior estava prejudicando o trabalho dos taxistas, sendo esta autorização delegada à empresa.
O fato é que, de forma equivocada, o serviço foi realizado por alguns taxistas que trabalham no local. Após a circulação de informações sobre o ocorrido, a Socicam se posicionou sobre a situação, admitindo a falha. A disposição das placas de sinalização será feita de forma definitiva após a conclusão das obras do aeroporto.
Vídeo:
Uso de celular nas salas de aula pode ser proibido em toda Bahia
O uso do telefone celular pode ser proibido nas salas de aula das instituições de educação de toda a Bahia. O Projeto de lei nº 25.203/2024, que prevê a medida, foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Roberto Carlos e a informação foi publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da Casa.
O projeto detalha que, caso aprovado, será vetada a utilização de qualquer aparelho eletrônico nos estabelecimentos de educação básica da rede pública e privada no Estado da Bahia.
Dentro da sala de aula e fora, quando houver explanação do professor ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar, a utilização será desautorizada.
Em contrapartida, o texto indica que haverá situações em que os alunos poderão usar os aparelhos: quando houver autorização do professor para fins pedagógicos e para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitem dos dispositivos para monitoramento ou auxílio.
O documento também detalhou que os dispositivos devem ser guardados desligados pelos próprios alunos na mochila ou bolsa.
O descumprimento das regras pode gerar uma advertência ou o cerceamento do uso dos dispositivos. Além disso, caso o aluno se negue a desligar o aparelho, ele deve ser encaminhado à equipe gestora da Unidade Escolar.