A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia acatou o pedido da Câmara de Vereadores de Itacaré, e entrou com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pedindo Suspensão de Liminar da Candidatura de Antônio Mário Damasceno, “Antônio de Anísio”, candidato eleito em Itacaré, e a Suspensão de Execução de Sentença.
O Processo de nº 0020821-54.2016.8.05.0000, solicitado pela Câmara de Vereadores de Itacaré, através de sua assessoria jurídica, pede a suspensão da liminar, a qual por sua vez afastou os efeitos do Decreto Legislativo nº 009/2014, que julgou a prestação de contas de Anísio, relativas a seu mandato como Prefeito Municipal, decidindo pela rejeição daquelas.
A Procuradoria Geral do MP da Bahia manifesta-se pela procedência do presente pedido de suspensão, em face do perigo de grave lesão à ordem pública decorrente da liminar objurgada. Confira o documento no link a seguir: AQUI.
