O Cadastro Único é obrigatório para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. A informação é da coordenadora do setor do BPC, da secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Cida Santos. As pessoas que recebem o benefício devem comparecer na sede do órgão, da Prefeitura de Ilhéus, na Avenida Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista, sala 01, ou no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do território mais próximo para realizar a inscrição obrigatória no Cadastro Único (CadÚnico), até o dia 31 de dezembro de 2017.
A obrigação do cadastro é devido a uma portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que determina que idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC e que ainda não estão inscritos no CadÚnico, passem pelo cadastramento. “Os idosos devem comparecer para realizar o cadastro o quanto antes, já que o prazo finaliza no dia 31 de dezembro de 2017. As pessoas com deficiência também são obrigadas a fazer o cadastro, mas ainda não temos o prazo de encerramento”, completa a coordenadora.
A secretaria de Desenvolvimento Social funciona de segunda a sexta, das 07h às 13h. Os beneficiários devem levar os seguintes documentos originais: Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento (criança) e informar telefone para contato.
“Nossa secretaria garante os direitos sociais dos cidadãos. Por isso é importante que todos os beneficiários compareçam para realizar o cadastramento para não correr o risco de ficar sem o benefício”, ressalta Soane Galvão, secretária da pasta. A titular ainda destaca que o CadÚnico também dá direito a outros benefícios sociais, como bolsa família, desconto em tarifas de energia, isenção em concursos públicos, entre outros.
Benefício – O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
