Fábio Roberto Notícias // Ilhéus . Bahia

Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

LDO aprovada na CMI.
LDO aprovada na CMI.

Após leitura, discussão e votação de todos os artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo municipal, a Câmara de Ilhéus aprovou, na sessão ordinária da terça-feira (12) por unanimidade e com algumas ressalvas a execução do projeto.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo do município. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o projeto de LDO à Câmara anualmente.

A referida LDO foi discutida com a comunidade ilheense em audiências públicas que ocorreram nos bairros da cidade como o Teotônio Vilela e Jardim Savóia.


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