A partir de agora, os feirantes da Central de Abastecimento do Malhado, em Ilhéus, vão contribuir mensalmente com uma taxa de 7 reais por metro quadrado ocupado por seus boxes. Inicialmente, a arrecadação será totalmente revertida em benefício do equipamento, que recebe, todos os dias, milhares de pessoas. O acordo foi firmado na tarde de ontem (23), entre o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre e o presidente do Sindicato dos Feirantes e Ambulantes de Ilhéus (Sincovfamil), Afonso Ramos da Rocha.
As centrais de abastecimento do município possuem o Decreto Regulamentar desde 2015, outorgado pela antiga gestão, que disciplina diversos aspectos do setor. Entre eles, a comercialização de produtos e a prestação de serviços em geral, sempre com vistas à satisfação das necessidades e ao atendimento dos interesses da coletividade por meio do sistema de varejo em dias e horários predeterminados pela administração. Mas, na prática, jamais funcionou.
Entre as obrigações destinadas aos usuários, está o pagamento das tarifas do boxe. Mas há também outras exigências, a exemplo da ocupação dos espaços apenas com o tipo de mercadoria para o qual está previamente destinado, ter anualmente em mãos pelo menos dois certificados de capacitação promovida pelo Sebrae ou por outra entidade similar para o aprimoramento da capacidade comercial e/ou de serviço e zelar pela conservação do espaço, mantendo-o limpo e em perfeitas condições de uso.
Documento – Agora, os feirantes receberão um Documento de Arrecadação Fiscal que deverá ser pago na rede bancária. “A medida foi oficializada após longa negociação com o objetivo de encontrar soluções e melhorias para os feirantes e ambulantes que trabalham na Central de Abastecimento do Malhado”, destaca Paulo Sérgio Santos, secretário municipal de Indústria e Comércio.
Até aqui, a Prefeitura tem assumido todos os custos operacionais – com limpeza e manutenção – da Central de Abastecimento. A proposta sugerida pelo prefeito e acatada pelo sindicato é de que a arrecadação nos primeiros seis meses seja totalmente revertida para a manutenção e melhoria do espaço, oferecendo melhores condições para os usuários da Central de Abastecimento. “Com o natural estímulo gerado entre os comerciantes, que testemunharão a melhoria do espaço, após este período será novamente estudada uma atualização na taxa, já que o valor acordado para o momento não cobre as despesas geradas pelo espaço”, explica Paulo Sérgio.
Mais investimentos – O prefeito Mário Alexandre tem feito viagens à Brasília, com o objetivo de captar recursos para investimentos na Central de Abastecimento do Malhado. No Ministério da Integração Nacional, apresentou o projeto de reestruturação do espaço, orçado em dezenove milhões de reais. A cobertura do canal do Malhado é considerada uma medida fundamental no projeto de requalificação. A primeira etapa da obra vai cobrir uma área de 388 metros. O projeto abrange a requalificação dos pavilhões da Central, além de estacionamento coberto, área de convivência e urbanização do entorno.
A Central de Abastecimento do Malhado foi construída em 1981, substituindo o antigo mercado municipal na atual avenida 2 de julho. A instalação no Malhado teve o intuito de impulsionar o comércio informal criando uma verdadeira teia de atividades de pequenas dimensões que são essenciais para economia local na geração de trabalho e renda.
