Desde que entrou em vigor a nova Lei Trabalhista, no dia 11 de novembro de 2017, a contribuição sindical somente será descontada dos funcionários mediante autorização prévia e por escrito dos mesmos, conforme artigo 579 e 582 da CLT, ou seja, a empresa não mais poderá descontar essa contribuição sem que o funcionário tenha autorizado. A decisão vale na iniciativa pública ou privada.
Os trabalhadores (as) de Ilhéus, por exemplo, pagam o imposto sindical apenas se quiser. Se optar por fazer a contribuição, precisa informar ao empregador que autoriza expressamente a cobrança sobre sua folha de pagamento. A empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário. É bom que o trabalhador fique atento ao contracheque do mês de janeiro, para saber se foi descontado a Contribuição Sindical sem a devida autorização.
