Nesta última terça-feira (16), os vereadores César Porto, Fabrício Nascimento, Nino Valverde, Abraão Santos e Juarez Barbosa, estiveram na sede do Conselho Tutelar de Ilhéus para verificar e fiscalizar o referido órgão, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município.
Durante a visita foi possível constatar diversas irregularidades que comprometem tanto a execução do trabalho, quanto a própria subsistência do órgão no município. Atualmente, o Conselho Tutelar de Ilhéus enfrenta dificuldades, como a inexistência de casa de reabilitação, clínica psiquiátrica, delegacia especializada no atendimento da infância e adolescência.
A fiscalização concluiu ainda que os dois veículos utilizados pelo Conselho são doados por particulares, não são submetidos à devida manutenção do poder público e estão com documentação atrasada desde o ano 2014, circunstância que impede e dificulta a assistência de crianças e adolescentes em zonas mais distantes do centro de Ilhéus, principalmente pela falta de motorista e combustível.
O telefone do Conselho está desligado por falta de pagamento da conta, obrigando funcionários a usar linha telefônica particulares e sem contar com o reembolso. Os salários dos profissionais do Conselho está defasado há mais de cinco anos, sem adicionais de periculosidade e noturno. Os novos conselheiros não passaram pela capacitação necessária após a eleição. O atendimento tem sido realizado de forma precária, tendo em vista a inexistência de salas apropriadas para receber os assistidos na zona Norte. Apenas dois computadores foram disponibilizados para as três zonas sem o bom funcionamento de acessórios, como impressora. Apenas um psicólogo e um assistente social foram disponibilizados para atender toda a demanda do Conselho.
Com 26 anos de existência, o Conselho Tutelar de Ilhéus é dividido em três zonas: Sul, Norte e Centro/Oeste, incumbidas do atendimento de pelo menos 240 famílias ao mês com ocorrências de maus tratos e violência contra crianças e adolescentes. Apesar do relevante serviço desenvolvido pelo órgão, muitos são os obstáculos para a boa execução do trabalho social.
É delicado o estado do Conselho Tutelar de Ilhéus que deve ser gerido e mantido pelo município de acordo com a previsão da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Pelo cenário encontrado, os vereadores e o Conselho Tutelar de Ilhéus pedem atenção da Prefeitura para que disponha dos recursos e serviços necessários, em caráter emergencial, viabilizando a manutenção do órgão e por consequência permitindo a prestação do serviço social em favor de crianças e adolescentes.
