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Ilhéus: Defensoria Pública acompanha desapropriação dos produtores rurais afetados pelo Complexo Porto Sul

Defensoria está acompanhando as desapropriações do Porto Sul.
Defensoria está acompanhando as desapropriações do Porto Sul.

Em decorrência da ausência de informações claras e precisas sobre o programa de compensação de perda de renda e transferência de habitação devido às desapropriações para implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul junto à Comunidade do Itariri em Ilhéus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia solicitou reunião com os representantes da Casa Civil na sede da Instituição, em Ilhéus. 

Na oportunidade, a defensora pública Fabianne de Oliveira Souza apresentou aos técnicos da Casa Civil questionamentos quanto à previsão de apresentação dos pacotes de benefícios para a comunidade; da possibilidade de aviso com antecedência para desocupação dos imóveis e a razão do pagamento ser feito pela via judicial já que o Estado reconhece a negociação com os proprietários não se fazendo necessário o pagamento desse modo.

Segundo a subcoordenadora da 3ª Regional de Ilhéus, Cristiane da Silva Barreto Nogueira, foi solicitada a revisão do planejamento de pagamento em razão da vulnerabilidade do grupo de pequenos proprietários para receber as quantias já negociadas no Poder Judiciário, sendo feita a proposta do pagamento via consignação bancária em nome dos proprietários. Cristiane Barreto ainda ressaltou a necessidade de avaliação cautelar dos imóveis para novas construções daqueles cujas habitações serão suprimidas ou impactadas com a construção da estrada, bem como a necessidade de que os valores negociados sejam corrigidos na data do pagamento pelo Estado da Bahia.

Estiveram presentes na reunião, além das defensoras públicas Fabianne de Oliveira Souza e Cristiane da Silva Barreto Nogueira, os representantes do Governo do Estado da Bahia, Heraldo Sampaio, Rafael Rodrigues Freire, Hilton Luiz Glória dos Santos e a comissão dos moradores do Itariri: João Ferreira dos Santos Filho, Everalda Nascimento de Oliveira e Vanúsia Silva F. dos Santos.


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