O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 15 por cento em parcela única poderá ser feito no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus até a próxima sexta-feira (6). De acordo com as informações do secretário da Fazenda, Adriano Sales, estão mantidos os valores do ano passado, acrescidos do Índice nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2,8 por cento.
A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da secretaria municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.
O Imposto é um tributo instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. A arrecadação deste imposto é muito importante para a execução dos serviços de manutenção do município. “Com o pagamento do IPTU, o contribuinte evita problemas como a execução fiscal e a inclusão de seu nome no Serasa. O adimplente tem a oportunidade de contribuir para que a prefeitura consiga implementar as obras, ações e serviços que a comunidade espera”, esclarece o secretário Adriano Sales.
A Base de Cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Segundo os dados da secretaria da Fazenda, apontam que no município de Ilhéus, existem aproximadamente 35 mil unidades prediais e 20 mil unidades territoriais. Os documentos de arrecadação municipal (DAM) para pagamento do IPTU, já podem ser retirados no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, localizado no Palácio Paranaguá, centro da cidade, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18 horas e também na internet, por meio do site da Prefeitura, clicando no banner do IPTU 2018.
